materia nº 46/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
REQUERIMENTO Nº Yi 12025
Iranduba,28 de março de 2025.
A Vossa Excelência O Senhor
Bruno Da Silva Lima
Presidente Da Câmara Municipal De lranduba
ASSUNTO: EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS,
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA COM BASE NO ARTIGO 141, XIl E 142
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OUVIDO (o)
PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA PROVIDENCIADO O
AUMENTO DO EFETIVO E DA ATUAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA
NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA.
JUSTIFICATIVA
A referida solicitação se dá em razão da necessidade a Ronda Maria
da Penha tem desempenhado um papel fundamental na proteção das mulheres
vítimas de violência doméstica, garantindo o cumprimento das medidas
protetivas e oferecido suporte às vítimas. No entanto, diante do aumento
alarmante dos casos de violência contra a mulher no município de lranduba, faz-
se necessária a ampliação desse serviço, com O reforço de efetivo e melhores
condições operacionais para a equipe responsável. Dados recentes indicam um
crescimento preocupante nos registros de agressões, ameaças e feminicídios na
região, o que exige medidas urgentes por parte do poder público para coibir
essas práticas criminosas. O fortalecimento da Ronda Maria da Penha
contribuirá para um monitoramento mais efetivo dos agressores, além de
proporcionar maior acolhimento e segurança às mulheres que se encontram sob
risco iminente. Além disso, a amplificação da Ronda possibilitará a realização de
mais campanhas de conscientização e educação preventiva, buscando envolver
a comunidade na luta contra a violência de gênero. A segurança das mulheres
deve ser uma prioridade do poder público, e a implementação de medidas
eficazes reflete o compromisso com a proteção dos direitos humanos e a justiça
social.
Solicitamos encarecidamente o apoio dos Nobres Edis desta Casa
Legislativa para o encaminhamento dessa necessária solicitação.
Documento assinado digitalmente
RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO |
Data: 28/03/2025 14:34:55-0300 |
verifique em htps:/ (validar iti.gov.br
RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO? /7%/75
Vereador/ REPUBLICANOS |, E
| uú
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
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