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materia nº 55/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaREQUERIMENTO Nº55/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR NEDY JÚNIOR -Solicita informações relativas à prestação de serviços de transporte escolar Municipal, bem como a rotas escolares no Município de Iranduba.
native_id2690

Autoria

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CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY S. V. JUNIOR - PP
REQUERIMENTO Nº 29 2025
as 1200
Á Vossa Excelência
Jose Augusto Ferraz de Lima o 2, Pa ul
Prefeito Municipal de Iranduba —- AM | orem riste +
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, em conformidade com o
inciso IX, do art. 31 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, por meio da Secretaria
competente, solicitando informações relativas à prestação de serviços de transporte
escolar municipal, bem como as rotas escolares no município de Iranduba.
JUSTIFICATIVA
A solicitação das informações referentes às rotas do município de Iranduba se
fundamenta na necessidade de promover a transparência na gestão pública e garantir
que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma eficiente e adequada.
É de interesse público conhecer detalhes sobre a empresa responsável pelo transporte
municipal, os percursos realizados, os valores pagos e o processo licitatório envolvido,
visto que tais serviços impactam diretamente a mobilidade da população, o acesso a
serviços essenciais como saúde e educação, bem como a qualidade de vida dos
munícipes.
Além disso, a análise dessas informações permitirá identificar possíveis falhas,
sobreposições de rotas, distorções de valores e eventuais melhorias que possam ser
implementadas na logística do transporte oferecido à comunidade. O acompanhamento
e a fiscalização dessas ações são fundamentais para assegurar O cumprimento dos
princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Então solicito as seguintes informações relativas à prestação de serviços de transporte
de rotas no município de Iranduba:
Praça dos Três Poderes, 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(Whotmail.com
sa R
Es Ea CAMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
Identificação da empresa atualmente responsável pelas rotas do município,
discriminando o nome do responsável, contato institucional e endereço;
Quantidade total de rotas existentes, com descrição detalhada de cada
percurso (fluvial e terrestre);
Valor pago por rota ou por quilômetro rodado, com a respectiva
periodicidade (mensal, anual etc.);
Cópia integral do processo licitatório que resultou na contratação da referida
empresa, incluindo:
Edital;
Propostas apresentadas;
Contrato firmado;
Termos aditivos (se houver);
Justificativa para a escolha da modalidade de licitação (dispensa/inexigibilidade,
se for o caso).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, 11 de abril de 2025
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Vereador Progressista
Documento assinado digitalmente
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Data: 11/04/2025 12:47:03-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduba(Whotmail.com

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