materia nº 62/2025

MUNICIPAL DE
IRANDUBA
REQUERIMENTO Nº (52/2025
Iranduba,08 de maio de 2025.
A Vossa Excelência O Senhor
Bruno Da.Silva Lima
Presidênte Da Cârnara Municipal De Iranduba
LIDO EAV, HO EM PLENÁRIO
ASSUNTO: EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES
CONFERIDAS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA COM BASE NO ARTIGO
141, XI! E 142*DO' REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE
OUVIDO O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA PROVIDENCIADO
FECHAMENTO DA PASSAGEM EXISTENTE NA CALÇADA LOCALIZADA
EM FRENTE À FEIRA MUNICIPAL DE IRANDUBA.
JUSTIFICATIVA
Referida passagem foi criada originalmente com o intuito de garantir
acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, em
conformidade com os princípios da mobilidade urbana inclusiva. Contudo, o que
se tem'observado é o uso indevido e constante por parte de motociclistas, que
se aproveitam da abertura para realizar manobras irregulares, como retornos
proibidos e tráfego na contramão de direção, desrespeitando as normas do
Código de Trânsito Brasileiro. Essa conduta imprudente tem causado inúmeros
transtornos e riscos à segurança da população, com registro de diversos
acidentes, inclusive com vítimas fatais, o que reforça a urgência na adoção de
medidas efetivas'de controle e prevenção. É importante destacar que o Instituto
Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI) já realizou diversas
açõeside orientação e fiscalização no local, emitindo alertas e tentando ordenar
o fluxo com basé nas normas legais. Entretanto, as infrações continuam
ocorrendo, o que evidencia a necessidade de uma intervenção mais concreta e
permanente. A presente solicitação visa, portanto, proteger a integridade física
dos . munícipes: “preservar vidas e garantir que as estruturas voltadas à
acessibilidade não sejam deturpadas em sua finalidade.
Solicitamos encarecidamente o apoio dos Nobres Edis desta Casa
Legislativa para o encaminhamento dessa necessária solicitação.
Praça dos Três Poderes. 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em iranduhadhotmail com