materia nº 19/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
PROJETO DE LEI Nº IG /2025
INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras
providências
LEI
Art. 1.º Fica instituído o Dia da Mulher na Política, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial da Cidade de
Manaus.
Art. 2.º Para as comemorações do Dia Municipal da Mulher na Política, poderão ser realizados eventos,
palestras e campanhas com o objetivo de estimular e valorizar a mulher na política.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Francisco Maquine de Souza, em 05 de junho de 2025.
Documento assinado digitaimente
LARISSA RUFINO GOMES
Data: 13/06/2025 10:48:43-0300
Verifique em https://validar iti gov. br
Ver. Larissa Rufino Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso
2 /06,95 s3:00
ps
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaca hotmail.com
Fone: (92) 9.8442-890
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
JUSTIFICATIVA
O projeto que ora se apresenta para vossa análise e consideração, visa celebrar o grande
momento histórico da ascensão da mulher na política brasileira, em especial ao senado da Republica
Brasileira, sendo a 12 senadora do Brasil, a senhora Eunice Michiles, senadora do Estado do Amazonas,
que tomou posse em 31 de maio de 1979. Ao mesmo tempo, esse projeto vem contemplar o
reconhecimento da força intelectual da mulher que inspira e impulsiona no desenvolvimento de todos os
seguimentos da sociedade. A mulher precisa se apropriar mais efetivamente de sua participação na
política brasileira, em especial no Município de Iranduba, tendo em vista que por duas legislaturas, sou a
única mulher no parlamento.
As mulheres têm assumido cada vez mais postos de trabalho, funções diretivas e papéis de
influência na sociedade. Uma participação equitativa de homens e mulheres nos mais diversos âmbitos é
não só uma exigência de um olhar justo sobre o ser humano, como uma necessidade para o bem comum
de qualquer comunidade. A especificidade da contribuição feminina não pode ser dispensada
impunemente em uma sociedade madura. Uma cultura em que apenas os homens desempenhassem
papéis de influência seria, no mínimo, desequilibrada como podemos constatar a partir da nossa própria
experiência na sociedade em que vivemos.
A data escolhida de 31 de maio, é em alusão da posse da primeira senadora da República
Federativa do Brasil, a senhora Eunice Michiles, senadora do Estado do Amazonas, que tomou posse em
31 de maio de 1979.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos edis Vereadores e submetemos o
presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
Ver. Larissa Rufino Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubau hotmail.com
Fone: (92) 9.8442-890