materia nº 85/2025

MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GAB. DA VEREADORA LARISSA GOMES - PSD
[MN
REQUERIMENTO Nº 35 /2025
EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM,
CONFORME | INSTITUIDO NA LEI
FEDERAL 14.434/2022
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as)
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, em conformidade com
o inciso IX, do art. 31 do Regimento Interno, que o PREFEITO MUNICIPAL DE
IRANDUBA, determine ao setor competente a EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, CONFORME INSTITUIDO
NA LEI FEDERAL 14.434/2022.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade assegurar a valorização à classe dos
profissionais da enfermagem do Município de Iranduba, que têm desempenhado papel
essencial e indispensável na promoção da saúde pública, especialmente evidenciado
durante o enfrentamento da pandemia da COVID 19 e no atendimento diário à população
nas unidades básica e hospitalares.
A equiparação visa corrigir distorções e garantir um valor digno, compatível com
a responsabilidade, jornada de trabalho e complexidade das funções exercidas por esses
profissionais.
Iranduba/AM, 14 de julho de 2025.
Documento assinado nenem
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Ver. Larissa Rufino Gomes — PSD
Presidente da Comissão da Mulher, Família e Idoso
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RECEBEMOS BEMOS EME P 69415-000
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