materia nº 181/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
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GABINETE DO VEREADOR NEDY JÚNIOR - TAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº |3/ /2025 PROTOC =M:
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DOGUMENTO(S) EMCIL LAVDAMS)
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a), í
O Vereador Nedy Santana Vale Junior, conforme preconiza o art. 94, do Regimento
Interno deste Poder Legislativo, encaminha este Pedido de Providência, Solicitando a
instalação e o pleno funcionamento da Sala de Recursos Multifuncionais na Escola
Municipal Sete de Setembro, situada na Zona Rural.
JUSTIFICATIVA
Segundo informações da equipe gestora da unidade, grande parte dos
materiais e equipamentos já se encontra disponível na escola. No entanto, até o momento,
a sala de recursos não foi efetivamente implantada e colocada em funcionamento, faltando
apenas o empenho da Secretaria de Educação para viabilizar sua ativação e destinação
funcional.
A criação e funcionamento dessa sala é de extrema importância para o
atendimento educacional especializado (AEE), sobretudo para alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas. Em áreas rurais,
onde o acesso a serviços especializados é mais restrito, a presença de uma Sala de
Recursos se torna fundamental para garantir a inclusão escolar e a equidade no processo
de ensino-aprendizagem.
Portanto, este pedido visa assegurar o direito à educação inclusiva e de
qualidade, previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015).
Solicitamos, assim, que a Secretaria Municipal de Educação adote, com a
máxima brevidade, as medidas necessárias para organizar, instalar e colocar em
funcionamento a Sala de Recursos na Escola Municipal Sete de Setembro, garantindo
também a designação de profissional capacitado para o atendimento.
Trata-se de um passo essencial para promover acessibilidade pedagógica,
inclusão e respeito à diversidade no ambiente escolar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 21 de Agosto de 2025.
Documento assinado digitalmente
; nbr NEDY SANTANA VALE JUNIOR
go * Data: 21/08/2025 13:36:33-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Vereador/PROGRESSITAS
sorra
dA
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
cm iranduba(vhotmail.com