materia nº 24/2025

- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
PROCESSO Nº: 975/2025 LEI Nº:
PROPOSIÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 24/2025
AUTOR:
Ver. André Gomes da Silva
ASSUNTO: Institui no calendário oficial do município de Iranduba, o “Dia Donato
(o) do Estudante” e dá outras providencias.
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
DATA DISCRIMINAÇÃO ASSINATURA
| Protocolado no Departamento Legislativo
Lido em Plenário
Encaminhado para CCJRF
Encaminhado para CFO
Pedido de vista na Sessão Ordinária do dia / /2025
Parecer lido e em plenário
Dispensa de Redação Final
Encaminhado para CCJRF para redação final
Encaminhado para Executivo Municipal para sanção
Vetado pelo Executivo Municipal
Sancionada no Diário Oficial dos Municípios do AM
Promulgada pela Câmara Municipal de Iranduba
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
VEREADOR ANDRÉ GOMES - MDB
PROJETO DE LEI Nº.7 4/2025
Institui no calendário oficial do
Município de Iranduba o “Dia Donato do
Estudante” e dá outras providências.
O André Gomes da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Lei para a douta
apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Iranduba, o “Dia Donato
do Estudante”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, em alusão ao Dia
Nacional do Estudante.
Art. 2º - À data tem como objetivo valorizar a trajetória educacional e cultural dos
estudantes da rede municipal de ensino, promovendo atividades que estimulem o
aprendizado, a criatividade e a integração da comunidade escolar.
Art. 3º - Durante o “Dia Donato do Estudante” poderão ser realizadas, nas escolas
municipais, ações como:
I — Feira Cultural, com apresentações artísticas, literárias, científicas e esportivas
realizadas pelos alunos;
IH — Palestras, rodas de conversa e oficinas educativas;
HI — Gincanas e atividades de integração entre estudantes, professores e famílias;
IV — Homenagens à memória do Professor Donato. símbolo da dedicação à educação no
Município;
V — Desenvolvimento de subtemas específicos por ano/série escolar, de forma a ampliar
a diversidade de conteúdos e favorecer a participação de todos os estudantes;
PROTO
Gio EPE spa
Ea 4
Ted,
Praça dos Três Poderes. 60 — CENTRO
Iranduba/AM = CEP 69415-000
em irandubaa'hotmail.com
TR
pio CÂMARA
| MUNICIPAL DE
IRANDUBA
VEREADOR ANDRÉ GOMES - MDB
VI- Realização, a critério da Secretaria Municipal de Educação, de uma Gincana Cultural
Municipal, envolvendo os melhores alunos da rede, com provas de perguntas e respostas
sobre Matemática, Língua Portuguesa, Geografia, História do Município de Iranduba,
Vida do Professor Donato e Atualidades, podendo incluir premiações. medalhas e troféus
aos destaques do evento.
Art. 4º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, poderá
firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil
para a realização das atividades.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 02 de setembro de 2025
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa busca prestar uma justa homenagem ao Professor José
Donato Gomes do Carmo, nascido em 17 de fevereiro de 195% e falecido em 2020.
Sua trajetória pessoal e profissional deixou marcas profundas na história de Iranduba,
consolidando-o como uma das maiores referências da educação e da cultura local.
Desde que chegou ao município, em 1992, o Professor Donato destacou-se como
educador, gestor escolar, pedagogo, secretário de cultura, cordelista e radialista. Sempre
com sensibilidade e compromisso com sua gente, promoveu o saber, valorizou a
identidade local e deu voz à população por meio do rádio. Sua presença foi sentida nos
corredores das escolas, nos versos do cordel e nas ondas do programa Sábado Top,
tornando-se um verdadeiro ícone da cultura irandubense.
Praça dos Três Poderes. 60 — CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaiihotmail.com
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
VEREADOR ANDRÉ GOMES - MDB
Além disso, exerceu importantes funções públicas: atuou como Coordenador
Regional da SEDUC, secretário executivo de esporte, secretário municipal de cultura e
secretário municipal de educação. Em todas essas frentes, demonstrou dedicação
incansável à valorização da educação, ao fortalecimento da identidade cultural e à
formação cidadã das novas gerações.
Mesmo após sua partida em 2020, seu legado de amor, sabedoria e compromisso
com a educação continua vivo, inspirando professores, estudantes e toda a comunidade.
Associar seu nome ao Dia do Estudante é reconhecer a relevância do trabalho de um
educador que acreditava no poder transformador da educação e na força da juventude
como protagonistas da construção de uma sociedade mais justa, cidadã e inclusiva.
A escolha do dia 11 de agosto, quando já se celebra nacionalmente o Dia do
Estudante, reforça ainda mais a simbologia da data, unindo a valorização da juventude
com a memória de um professor que dedicou sua vida a formar gerações. Trata-se,
portanto, de uma data altamente significativa para exaltar o papel da educação e a
importância do Professor Donato na história de Iranduba.
Por essas razões, a instituição do “Dia Donato do Estudante” no calendário oficial
do Município de Iranduba constitui-se em justa homenagem à memória e contribuição do
Professor José Donato Gomes, bem como em estímulo à valorização dos estudantes e da
educação em nossa cidade.
ver. André Gomes da Silva- MDB
Seerétário Geral da Câma i E
A
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaiihotmail.com