materia nº 35/2021

ESTADO DO AMAZONAS E
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO E +
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - REPUBLICANOS
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INDICAÇÃO Nº 5/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de lranduba,
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art. 150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência a
essa augusta casa de leis, ao douto Plenário seja encaminhado EXPEDIENTE
INDICATÓRIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba para
que determine ao Setor Competente que seja providenciado a possível
contratação de Profissionais Médicos Especialistas para atender as
PN necessidades da Atenção Primária em Saúde, sendo estes (Ginecologista,
Pediatra, Obstetra) elencados outrora na Portaria GM/MS Nº 154 de 24 de
Janeiro de 2008, hoje regulamentado pela nota técnica do Ministério da
Saúde nº 03/2020 que permite ao Gestor Público Municipal de Saúde
autonomia para compor suas equipes multiprofissionais no que cerne aos
recursos da captação ponderada. Embora não seja de competência da
Gestão Municipal, porém uma necessidade da população, solicito também
os seguintes Profissionais Especialistas para atender na Unidade de
Referencia Doutor Lourenço Borghi: ORTOPEDISTA, UROLOGISTA,
CADIOLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, ULTRASSONOGRAFISTA,
GASTROENTEROLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGISTA,
NEUROLOGISTA.
JUSTIFICATIVA
A referida solicitação se dá em razão da necessidade de ter esses
profissionais médicos especialistas para atender as demandas provenientes da
procura da população do Munícipio de Iranduba, uma vez, que os mesmos ficam
na fila de espera do Sistema SISREG por longo período, necessitando do
atendimento especializado. Sugiro, que tais profissionais sejam custeados pelos
15% obrigatoriamente de toda arrecadação municipal, conforme a Lei Completar
de nº 141 de Janeiro de 2012, que trata desses investimentos destinados à
Saúde do Munícipio.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto a nossa solicitação.
CÂMARA MU CIPAL DE IRANDUBA
DO SIA
F —— Praça dos Três Poderes, 60-CE N TRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(à hotmail.com
camera remate ia asian ara pesei
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
Vereador / REPUBLICANOS
Presidente da Comissão da Saúde, Previdência, Assistência Social e
Trabalho - CSPAST
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(hotmail.com