materia nº 203/2025

GABINETE DO VER. LEONARDO DE MEDEIROS LOPES
(TATINHA) — UNIÃO BRASIL
Am Soo CÂMARA
= MUNICIPAL DE
IRANDUBA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 203 / 2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
94, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresento encaminho este
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para que seja encaminhado Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Iranduba, para que termine o setor competente Agente
do IMTTI (Instituto Municipal de Transporte e Trânsito de Iranduba) nas frente das
Escola do Distrito de Cacau Pirêra).
JUSTIFICATIVA
A presença e intervenção do Instituto Municipal de Transporte e Trânsito de Iranduba
(IMTTI) nas vias próximas às escolas do distrito de Cacau Pirêra não é apenas uma
medida administrativa, mas uma obrigação legal, uma necessidade de segurança pública
e um investimento social de alto impacto. Abaixo, detalhamos os principais motivos:
1. Segurança Viária e Proteção à Vida (Princípio Maior)
O entorno de escolas é naturalmente um local de grande concentração de vulneráveis
no trânsito: crianças, adolescentes, pais com carrinhos de bebê e idosos.
Movimento Intenso e Caótico: Nos horários de entrada e saída, há um fluxo intenso e
simultâneo de veículos (carros, motos, ônibus escolares, transporte por aplicativo) e
pedestres. Isso cria um cenário propício a acidentes, como atropelamentos, colisões e
fechadas.
Comportamento Imprevisível: Crianças podem ter comportamentos imprevisíveis, como
correr para atravessar a rua ou sair repentinamente de entre carros estacionados. A
fiscalização e a organização do trânsito pelo IMTTI são essenciais para impor redução de
velocidade e controlar o fluxo, criando um ambiente mais seguro.
Leonardo de Medeiros uu)
Vereador -
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MUNICIPAL DE
IRANDUBA
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro em seu Art. 74. Ele estabelece que os órgãos
e entidades de trânsito devem garantir a segurança das vias escolares.
Criar e Fazer Cumprir Áreas de Embarque/Desembarque: Definir zonas de parada rápida
para evitar que os pais parem em fila dupla ou em locais perigosos, obstruindo a visão
de outros motoristas e pedestres.
Gerenciar o Estacionamento: Fiscalizar o estacionamento irregular que invade calçadas,
bloqueia passagens de cadeirantes ou cria pontos cegos.
Coordenação nos Horários de Pico: A presença de um agente de trânsito nestes horários
é a forma mais eficaz de garantir fluidez e segurança, orientando o movimento com
autoridade.
O IMTTI não é apenas um órgão punitivo, mas também educador. Sua presença
constante em frente às escolas serve como:
Lembrança Visual da Lei: A simples visão de uma viatura ou de um agente já é suficiente
para inibir infrações e lembrar os condutores de que estão em uma área especial.
A atuação do IMTTI em frente às escolas de Cacau Pirêra é, portanto, uma medida
técnica, legal e socialmente indispensável. Ela visa, acima de tudo, preservar vidas — o
bem mais valioso da comunidade. É um investimento em segurança pública que protege
as crianças, tranquiliza os pais e educa toda a sociedade para um trânsito mais humano
e cidadão. A presença do Instituto é um sinal claro de que o poder público está
cumprindo seu dever de garantir o direito de ir e vir com segurança para todos os
cidadãos de Iranduba.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto as nossas solicitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 08 de setembro de 2025.
INHA LOPES
Vereador / União Brasil
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