materia nº 31/2025

Tipo	Parecer CCJRF
Número / Ano	31 / 2025
Date	2025-09-30
Ementa	PARECER N° 31/2025/CCJRF – Projeto de Lei n° 23/2025. Institui o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motocicletas – “Vida Sobre Duas Rodas”, e dá outras providências.
native_id	3091

Autoria

Autoria: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer CCJRF nº 31 de 2025 primeiro autor

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.