materia nº 237/2025

ME AR
La CAMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
vs (710?
4 PDAS
E ABROVADO EM PLENÁRIO
LIDO E ApROVADO E 3
| GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR -PP
|
|
INDICAÇÃO Nº 237/2025
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, após os devidos trâmites legais,
que seja encaminhado ao Prefeito de Iranduba, e a Secretaria competente, Solicitando
providências para a imediata reforma da parada de ônibus situada na Avenida Rio
| Madeira, em frente à Paróquia São João Batista.
JUSTIFICATIVA
Durante visita técnica realizada in loco, foi constatado que a referida parada de
ônibus se encontra em estado precário de conservação, apresentando danos visíveis na
estrutura de cobertura, ausência de assentos adequados e falta de sinalização, o que
compromete a segurança, acessibilidade e o conforto dos usuários do transporte público.
A atual situação representa risco à integridade física, especialmente de idosos,
crianças, pessoas com deficiência e demais cidadãos, que dependem diariamente do
transporte coletivo. Além disso, a ausência de abrigo adequado expõe os usuários às
intempéries climáticas, como sol e chuva, o que reforça a urgência da intervenção.
Cabe destacar que a norma ABNT NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece critérios e
parâmetros técnicos que garantem a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
A parada em questão não atende aos requisitos mínimos estabelecidos por essa norma,
como:
e Área de espera acessível, com dimensões adequadas para cadeirantes;
* Assentos com apoio de braço e encosto, conforme item 6.7 da norma;
e Proteção contra intempéries, conforme item 7.3 da norma;
* Sinalização visual adequada para facilitar a identificação da parada por todos os
usuários.
Portanto, a presente indicação visa promover a dignidade, o respeito e a segurança
dos usuários do transporte público, alinhando-se aos princípios da acessibilidade
universal e da mobilidade urbana sustentável, conforme preconizam o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
Contando com a habitual atenção do Poder Executivo, solicita-se prioridade na
execução desta reforma, garantindo uma estrutura segura, acessível e adequada à
população.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Vereador nedu(Divanduha am laa hr
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR -PP
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Irandubas 70 de outubro de 2025.
| IM, ) TOR
ereador/Progressistas
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Moreador nedu/Divrandnha am lao hr