materia nº 241/2025

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pç IRANDUBA
MUNICIPAL DE
INDICAÇÃO Nº 241 2025
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 93 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, após os devidos trâmites legais,
que seja encaminhado ao Prefeito de Iranduba, solicitando a tomada de medidas
urgentes e efetivas em relação ao vazadouro a céu aberto (lixão) localizado no
Ramal do Creuza, neste município.
JUSTIFICATIVA
Recentemente, ocorreu um incêndio no referido vazadouro, que perdurou por
vários dias, causando sérios transtornos à população e intensificando os danos
ambientais na região. O fogo, somado à emissão de fumaça tóxica, comprometeu a
qualidade do ar e o bem-estar dos comunitários que vivem nas proximidades.
Durante visitas ao local, é possível constatar o acúmulo desordenado de
resíduos sólidos, sem qualquer planejamento, controle ou infraestrutura adequada por
parte do Executivo Municipal. Essa situação tem provocado impactos diretos sobre a
saúde pública, o solo, a fauna e a flora que compõem o ecossistema local.
Ressalta-se que é responsabilidade do Município zelar pela limpeza urbana e
pela destinação correta dos resíduos sólidos, conforme estabelece a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Entretanto, observa-se que, em
lranduba, essa obrigação não vem sendo devidamente cumprida. Há dias em que o lixo
é depositado praticamente à margem da via pública, em razão da falta de manutenção e
da incapacidade do local de comportar a quantidade de resíduos gerados diariamente.
O cenário atual demonstra que o solo e o meio ambiente ao redor já se
encontram severamente contaminados, sendo quase impossível a reversão total dos
danos. O chorume escorre livremente pelo terreno, sem qualquer tipo de contenção ou
tratamento, agravando ainda mais os riscos ambientais e sanitários.
Diante disso, solicito a adoção imediata de medidas corretivas e preventivas,
visando a adequação mínima do local aos padrões de segurança e controle ambiental,
até que o município possa adotar uma solução definitiva e sustentável para a destinação
dos resíduos sólidos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, 17 de outubro de 2025
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
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CÂMARA
p— MUNICIPAL DE
Ami | IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR -PP
Vergador/Progressistas
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Iranduba/AM — CEP 69415-000
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