materia nº 266/2025

O quem e CÂMARA
(ES MUNICIPAL DE
ABES | IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JÚNIOR - PP
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 766/2025 LIDO EM PLENÁRIO
41 É:
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
O Vereador Nedy Santana Vale Junior, conforme preconiza o art. 94, do Regimento
Interno deste Poder Legislativo, encaminha este Pedido de Providência, solicitando a
regularização da coleta de resíduos sólidos na Comunidade Santa Luzia, localizada
na Ilha do Baixio, no município de Iranduba.
| JUSTIFICATIVA
O presente pedido baseia-se em reclamações dos moradores da Comunidade
Santa Luzia, relatadas ao vereador durante visita técnica realizada na localidade, onde foi
constatado que a empresa responsável pela coleta de lixo não tem realizado o serviço de
forma regular, chegando a permanecer mais de um mês sem comparecer à comunidade.
A ausência da coleta adequada tem provocado acúmulo significativo de resíduos,
gerando desconforto, degradação ambiental e riscos à saúde pública, uma vez que os
moradores, diante da situação, acabam sendo obrigados a realizar o descarte inadequado
do lixo, como forma de evitar o volume excessivo.
É importante ressaltar que a coleta de resíduos sólidos é responsabilidade direta
do Poder Executivo Municipal, sendo um serviço essencial e indispensável à qualidade
| de vida, ao bem-estar social, ao equilíbrio ambiental e à prevenção de doenças.
Além disso, a comunidade em questão possui importância econômica, social e
cultural, devendo ser tratada com respeito e atenção em relação às políticas de
manutenção urbana e saúde coletiva.
Diante do exposto, solicita-se a normalização imediata da coleta de lixo na
Comunidade Santa Luzia — Ilha do Baixio, garantindo o cumprimento do dever público e
a restauração de condições dignas à população local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 31 de outubro de 2025.
Pre
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