materia nº 13/2021

- ESTADO DO AMAZONAS
| CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
ES GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - REPUBLICANOS
INDICAÇÃO NºÚ 13/2021
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Iranduba,
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art.150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência
ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba para que determine ao
Setor Competente que seja providenciado o retorno imediato das equipes
NASFIAB (NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) hoje
tipologicamente chamadas de Equipes Multiprofissionais, conforme Nota
Técnica nº 03/2020-DESF/SAPS/MS, inseridas no Programa PREVINE
BRASIL através da Portaria nº 2979, de 12 de novembro de 2019 do
Ministério da Saúde, que definem as normativas dos parâmetros e custeio
do NASF/AB. Com o Programa PREVINE BRASIL, o gestor municipal pode
então cadastrar esses profissionais diretamente nas Equipes de Saúde da
Família (ESF), ampliando sua composição mínima, bem como, manter os
profissionais cadastrados no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde) como Equipe NASF/AB ou cadastrar os
profissionais apenas no estabelecimento de atenção primária sem
vinculação a nenhuma equipe. A referida nota técnica destaca ainda, que
na transição para o novo financiamento, não haverá prejuízo nos valores
transferidos para os municípios, ou seja, quando comparados aos valores
repassados em 2019, incluindo os valores NASF/AB, os repasses previstos
para 2020 são superiores. ;
JUSTIFICATIVA
A presente propositura se dá em razão da importante necessidade do:
atendimentos desses profissionais junto as equipes de saúde da família, ainda
mais, nesse momento em que a COVID-19 assola nosso país, estado e não seria
diferente no nosso município. O objetivo principal do NASF/AB, hoje PREVINE
BRASIL é ampliar o desempenho da atenção primária do município em todos os
componentes, a melhoria dos indicadores de saúde está diretamente
relacionada a capacidade resolutiva dessas equipes, bem como, as ações e
serviço que são ofertados por esses profissionais que as compõem. Dessa
os Três Poderes. 60 — CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba( hotmail.com
FUNCIONÁRIO(A)
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BINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
forma, quanto mais apropriada a composição da equipe para resolver os
problemas de saúde da população, melhor será o desempenho dessa equipe,
ainda mais, trabalhando de maneira integrada e efetiva.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto a nossa solicitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 01 de março de 2021.
Vereador / REPUBLICANOS
cs a cremes cesar rs eee
Praça dos Três Poderes. ? O
Iranduba-AM - CEP 69415-00
em iranduba(a hotmail.com