materia nº 18/2026

esse
PROTOCOLO
RECEBEMOS EM:
[31]
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR - PP
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REQUERIMENTO Nº (9 2026. pad
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REQUER informações detalhadas acerca das
medidas de planejamento, prevenção e
enfrentamento às enchentes, bem como sobre a
eventual existência e atuação de Comitê de Crise
voltado à gestão dessas situações no âmbito do
Município.
Á Vossa Excelência
Jose Augusto Ferraz de Lima
Prefeito Municipal de Iranduba - AM
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, em conformidade com o inciso
IX, do art. 31 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Prefeito do Município de
Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, em caráter de urgência, informações detalhadas acerca das medidas de
planejamento, prevenção e enfrentamento às enchentes, bem como sobre a eventual
existência e atuação de Comitê de Crise voltado à gestão dessas situações no âmbito
do Município.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir transparência
e assegurar que o Município esteja devidamente preparado para enfrentar os períodos de
cheias, que historicamente impactam diversas comunidades, especialmente aquelas
localizadas em áreas ribeirinhas e de maior vulnerabilidade social.
As enchentes ocasionam prejuízos significativos à população, afetando moradias,
vias públicas, unidades escolares, postos de saúde, sistemas de abastecimento de água e
o escoamento da produção agrícola, além de colocarem em risco a integridade física e a
dignidade das famílias atingidas. Diante desse cenário, é imprescindível que haja
planejamento prévio, ações coordenadas e estratégias eficazes de mitigação de danos.
Nesse sentido, solicita-se que sejam prestadas informações claras e detalhadas
acerca:
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUD
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Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Vereador.nedy(Miranduba.am.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR - PP
I — Das medidas preventivas já adotadas ou planejadas pelo Município para
minimizar os impactos das enchentes:
II — Da existência de Plano de Contingência atualizado para situações de cheias e
alagamentos;
HI — Da constituição e funcionamento de eventual Comitê de Crise ou órgão
equivalente, responsável pela coordenação das ações emergenciais;
IV — Das ações de assistência previstas às famílias afetadas, incluindo apoio
humanitário, logístico e social;
V — Dos recursos orçamentários destinados à prevenção e ao enfrentamento das
enchentes.
A prestação dessas informações é fundamental para que esta Casa Legislativa
possa exercer sua função fiscalizadora, bem como para que a população tenha
conhecimento das providências adotadas pelo Poder Público, assegurando maior
segurança, organização e eficiência na resposta às situações de emergência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, 13 de Fevereiro de 2026.
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Vereador-Progressista/PP
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Vereador.nedy(Wiranduba.am.leg.br