materia nº 9/2021

- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO E
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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO - REPUBLICANOS
INDICAÇÃO Nº(UG 2021
Excelentíssimo Senhora Presidente da Câmara Municipal de Iranduba,
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art. 150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência
ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba para que determine ao
Setor Competente que seja providenciada a APLICAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS NO QUE CONCERNE A ESTRUTURA FISICA E O
APARELHAMENTO DOS PONTOS DE APOIO (POLOS DE SAÚDE) das
a] comunidades atendidas pelas Equipes de Saúde Ribeirinhas, todas
devidamente cadastradas e pactuadas via Portaria Ministerial da Saúde,
onde recebem recurso mensal para custeio dessa finalidade, conforme
consta no Relatório Público do Sistema de Informação e Gestão da
Atenção Básica do Ministério da Saúde/e-GESTOR, no total de 43 Pontos
de Apoio cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de
Saúde — CNES, todos recebendo recurso do Governo Federal no valor de
R$ 2.673,75 mês, conforme portaria nº 1.229, de 06 de junho de 2014,
inseridos no Componente Extra dos Recursos provenientes á Saúde
Ribeirinha.
JUSTIFICATIVA
A Presente propositura se dá em razão da necessidade de melhorias
dos atendimentos das Equipes de Estratégia da Saúde nas comunidades
ribeirinhas à população, tal necessidade é absoluta e indiscutível, ao mesmo
tempo em que preservamos a qualidade de vida da população, se cumpri a
determinação constada nas portarias do Ministério da Saúde que garantem tal
investimento.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto as nossas solicitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 19 de Fevereiro de
2021.
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VEREADOR | REPUBLICANOS Q