materia nº 37/2026

mem | IRANDUBA
CÂMARA
MUNICIPAL DE
REQUERIMENTO Nº 37 2026.
REQUER informações detalhadamente, sobre o
programa de distribuição e aplicação dos
Implanons no município, especialmente nas
unidades de saúde da rede pública.
Á Vossa Excelência
Jose Augusto Ferraz de Lima
Prefeito Municipal de Iranduba - AM
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, em conformidade com o inciso
IX, do art. 31 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Prefeito do Município de
Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, em caráter de urgência, informações detalhadamente sobre o programa
de distribuição e aplicação dos Implanons no município, especialmente nas unidades
de saúde da rede pública.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e acesso às
informações referentes ao programa de distribuição e aplicação dos Implanons no
município. Considerando que o implante é um método contraceptivo de longo prazo, é
fundamental compreender os critérios adotados para a escolha das beneficiárias, bem
como os procedimentos de acompanhamento realizados pelas unidades de saúde.
A solicitação da lista nominal, observando a legislação vigente sobre sigilo e
proteção de dados, permitirá à Câmara acompanhar a execução do programa, verificar se
a distribuição está ocorrendo de forma justa e eficiente, e assegurar que todas as usuárias
recebam orientação adequada. Além disso, informações sobre o número de implantes
realizados, o treinamento dos profissionais e demais detalhes técnicos possibilitam que
os parlamentares fiscalizem a política pública de saúde, garantindo que os recursos sejam
aplicados corretamente e que os serviços ofereçam segurança e qualidade à população.
Praça dos Três Poderes. 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Vereador.nedy(Miranduba.am.leg.br
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GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR - PP
Requeiro ainda informações detalhadas sobre:
l. Os critérios utilizados para a escolha das pessoas beneficiadas com
o Implanon;
2. Lista nominal das beneficiárias, garantindo sigilo e proteção de
dados quando necessário:
EA Número total de implantes realizados, discriminado por unidade de
saúde e período;
4. Procedimentos de acompanhamento e assistência às usuárias após
a aplicação;
5. Treinamento e capacitação dos profissionais responsáveis pela
inserção do implante;
6. Quaisquer outros dados relevantes sobre o programa e sua
execução no município.
O presente requerimento visa garantir transparência, fiscalização e
acompanhamento das ações de saúde pública voltadas à população, assegurando que os
serviços prestados estejam em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, 27 de Fevereiro de 2026.
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Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
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