materia nº 116/2026

| PREFEITURA DE
E IRANDUBA — ugoempntoso
OFÍCIO Nº 229/2026-GAB/PREFEITO/PMI
Iranduba/AM, em 24 de fevereiro de 2026.
URGENTE
À Vossa Excelência
BRUNO DA SILVA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Objeto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 116, de 19 de fevereiro de 2026.
Senhor Vereador,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho a presença de Vossa Excelência e dos
dignos Vereadores que compõem esta egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de
encaminhar o Projeto de Lei nº 116, de 19 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a
revisão do, gsquo de Amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal nº
188/2028 á outras providências.”, juntamente ao anexo referente à Avaliação
Atuarial 2025, contendo 81 (oitenta e uma) páginas.
Aproveito a oportunidade para apresentar-lhe protestos de estima, consideração e
apreço
DE DAR HEHENSO
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PREFEITURA DE
MF IRANDUBA
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 116/2026-GAB/PMI, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2026.
À CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
o) Saudando respeitosamente os eminentes Parlamentares, submetemos à elevada
apreciação desta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do
Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS do Município de Iranduba, nos termos do $ 2º do art. 42-A da
Lei Municipal nº 123/2006, com redação conferida pela Lei Municipal nº 188/2011.
A proposição visa atualizar as alíquotas de contribuição previdenciária
patronal, tanto no custo normal quanto no custo suplementar, fixando, para o exercício de
2026, a alíquota patronal total em 23,51% incidente sobre a folha de pagamento dos
servidores públicos ativos, bem como estabelecer o cronograma progressivo das alíquotas
suplementares anuais até o exercício de 2054, como forma de garantir o equilíbrio
financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.
Destaca-se que a medida contempla, ainda, a manutenção da taxa de
administração destinada ao custeio da Unidade Gestora do RPPS, em conformidade com
o art. 43 da Lei Municipal nº 123/2006, com redação alterada pela Lei nº 540/2023,
assegurando a continuidade da gestão previdenciária com responsabilidade fiscal e
5) observância às normas legais vigentes.
Ressalte-se que a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial constitui
providência indispensável para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal,
garantindo o cumprimento das obrigações presentes e futuras com os segurados e
beneficiários, além de preservar a regularidade do Município perante os órgãos de
controle e fiscalização.
| Diante da relevância da matéria e de seu impacto direto na estabilidade do
| Regime Próprio de Previdência Social, contamos com a costumeira atenção e elevado
| espírito público dos Nobres Vereadore a célere apreciação e aprovação da presente
| proposição.
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8 IRANDUBA
Requer-se ao mesmo tempo que, o presente Projeto de Lei tramite no Regime de
Urgência, na forma do Art. 46, da Lei Orgânica do Município de Iranduba.
Renovo, assim, meus votos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEATRA BA-AM, em 19 de fevereiro
de 2026.
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PREFEITURA DE
IRANDUBA
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PROJETO DE LEI Nº 116/2026-GAB/PMI, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do
Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal nº
188/2021 e dá outras providências.
JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito do Município de Iranduba, Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, $1º e $2º, L II, III, IV e V da Lei nº123/2006,
com Redação alterada pela Lei nº 540/2023, que modifica o valor da taxa de
5) administração.
FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º A revisão do Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial, nos
termos do que prescreve o $ 2º, do art. 42-A, da Lei Municipal nº 123/2006, redação dada
pela Lei Municipal nº 188/2011.
Art. 2º A alíquota da contribuição previdenciária patronal normal da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de lranduba é de 14% (quatorze por cento),
incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição, acrescido do valor de 3%
(três por cento) referente à taxa de administração para manutenção da Unidade Gestora
do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS do Município de Iranduba totalizando
O) a alíquota patronal normal de 17% (dezesete por cento) a incidir sobre o valor da folha
É de pagamento dos servidores públicos ativos.
Art. 3º Fica estabelecido à alíquota de contribuição previdenciária patronal suplementar
no importe de 6,51% (seis por cento) a incidir sobre o valor da folha de pagamento dos
servidores públicos ativos, para o ano de 2026.
Art. 4º Para o ano de 2026 a alíquota de
suplementar) ficará finada em 23,51% (vi
incidir sobre o valor da folha de pagamento dô
Q gab.prefeitodeiranduba(Ogmail.com TRAVEBSAJARAGUI, SA « GE
DO ea Gabinete do Prefeito
PREFEITURA DE
IRANDUBA
Art. 5º A Implementação do Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit
Atuarial, na forma das alíquotas suplementares anuais a seguir:
2039
2040
2041
8,01%
8,12%
8.24%
8,35%
8,47%
8,58%
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IRANDUBA - AMAZONAS - CEP 69.415-000
PREFEITURA DE
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Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM, em 19 de fevereiro
de 2026.
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Presidente do Instituto de Previdência de Iranduba — AM
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AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025
MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IRANDUBA -
INPREVI
Perfil Atuarial: Il
Data Focal dos Dados: 31 de dezembro de 2024
Nota Técnica: 2025.000684.1
Versão: 01
Data de elaboração: 13/05/2025
in fox aliancamp com.br
ALIANÇA
assessoria
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial,
na data focal de 31/12/2024, contemplando as normas gerais aplicáveis aos Regimes Próprios
de Previdência Social — RPPS e a legislação editada pelo ente federativo.
A Avaliação Atuarial tem por objetivo dimensionar a situação financeiro-atuarial do
RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas constantes na Nota Técnica
Atuarial - NTA.
A base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS
foi fornecida pelo Ente Federativo e pela unidade gestora do RPPS, sendo a veracidade de
exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise da qualidade das informações e
foram feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base mais fidedigna.
O Instituto de Previdência de Iranduba, na data da avaliação, possuía um grupo de
2.049 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos,
bens e direitos destinados a cobertura dos benefícios dos segurados, pelo Regime, totalizava
um montante de R$ 191.489.594,62.
Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: Aposentadoria por tempo de contribuição,
Aposentadoria por idade, Compulsória, Especial de Professor, Incapacidade Permanente para
o Trabalho e Pensão por Morte.
Considerando os benefícios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia de
cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit no valor de R$
134.743.224,48, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo através do custeio
suplementar (especial). No custo normal foram utilizadas as alíquotas de custeio de 16,00%
para o Ente e para os segurados 14,00%, conforme legislação municipal vigente.
andal
BE 2 AO J80:04
DUPAMIÇÃ
aliançamg.com.br uy To gift? 8SMgeges 1
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03 $T
ALIANÇA
assessoria
ÍNDICE
3.1.Servidores Ativos...
3.2.Aposentados........... errei reiterar teeaeeaeeeer tinto 12
3.3.Pensionistas
4.BASES TÉCNICAS E PREMISSAS.......... iate 15
4.1.Premissas Atuariais
4.2.Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento .........iieeeeieeieeentettttiennn I6
5.DURATION DO PASSIVO
6.RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL............... 18
7.PLANO DE CUSTEIO
ERES iria vi PNR 21
8.EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL..
8.1.Financiamento com alíquota suplementar crescente .............iiiiiieeieeeree 23
8.2 Financiamento através de aporte
9.VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO ......... itinere 26
10.ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
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Tol.. (31) 3582-8080 | (31) 3582.0870...
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12.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados...
12.2.Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados .... 36
12.3.Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento
dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios .... 36
12.4.Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e
anúltises de-sensibilidade:para os resultados; sa casas anansenaspntaaae ra onnar saida ca sgra mama assa 37
12.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos
nos resultados.
12.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios................ieemeese 38
12.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF) ............eeeseeentereerereereeriereeertentenso 40
12.8.Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS... 40
12.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
12.10.Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais
12.11 Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios............eeereseseenterreeerertereeresearees 46
12.12.Considerações Finais..
13.PROJEÇÃO ATUARIAL.............. ir reaeaeaaeaieareaseseereeereteaaeaerereereererrereereeeeeereereeea 48
14.REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ...... meme 51
15.PROJEÇÕES ATUARIAIS — LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.............umeeeeeeeeees 54
16.INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS.............. items 56
17.DURAÇÃO DO PASSIVO...
18.GANHOS E PERDAS ATUARIAIS...........ccieeeeesmeeeerereereeirereereree rea reerreree erre rea rsereserserrartsos 58
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1. INTRODUÇÃO
O marco institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social — RPPS foi a Emenda
Constitucional 20/98, seguida pela Emenda Constitucional 41/03. Ambas tiveram por objetivo
garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entretanto, apesar das reformas
citadas, ainda hoje a grande parte dos RPPS dos entes da federação apresenta expressivos
déficits atuariais (NOGUEIRA, 2011).!
Por fim, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema
) previdenciário nacional. Dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o
pagamento de benefícios de aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos
limites mínimos para o custeio dos segurados e tornou obrigatória a implementação da
previdência complementar a todos os RPPS (com a consequente limitação dos benefícios ao
teto do RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua criação), cujo prazo se encerrou
em 13/11/2021.
Com a publicação desta Emenda Constitucional, fica demonstrada a efetivação de uma
política pública específica, voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que requer a
sua inclusão, por meio da atividade planejadora do Ente, em programas de ação
0) governamental continuada, além de envolver a participação dos servidores em sua gestão e
exigir o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e transparência que possibilitem o
acompanhamento da sociedade em geral.
A não implementação do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência
dos servidores públicos poderá se refletir, dentro de alguns anos, em um desequilíbrio nas
contas públicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento contínuo das despesas
com pessoal, comprometendo a capacidade de efetivação de outras políticas públicas de
? NOGUEIRA, N. G. t Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out/Dez, 2011, v. 81, n. 4.
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| E A
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interesse dos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e moradia, e conduzindo à
necessidade de novas reformas previdenciárias que ameaçarão os direitos dos servidores.
Assim o principal objetivo de um sistema previdenciário deve ser evitar a pobreza na
velhice suavizando o consumo ao longo da vida. Para tanto é bom que ele seja financiável,
sustentável e capaz de suportar variáveis econômicas, demográficas e políticas (HOLZMAN;
HINZ, 2005)2. Procurando a melhor forma de administrar os recursos, é elaborada a avaliação
atuarial dos planos previdenciários que são estruturados segundo um regime financeiro
(repartição simples, capital de cobertura ou capitalização) e uma modalidade — contribuição
definida, benefício definido ou contribuição variável. No caso dos Regimes Próprios de
Previdência é adotada a modalidade de benefício definido.
Os regimes financeiros são métodos adotados para proverem os recursos necessários
ao cumprimento das obrigações assumidas pelo plano de benefícios.
Na apuração dos passivos e custos dos benefícios de aposentadoria programadas e
pensões por morte do aposentado, adotamos o regime de capitalização, através do método
de financiamento Agregado, reconhecido pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
A aplicação do método atuarial Agregado permite financiar, ao longo do tempo, todo
o passivo atuarial inicial e, quaisquer ganhos e perdas atuariais ocorridos. Em suma, na prática,
o método Agregado financia todo o déficit no tempo de serviço restante até a data de
aposentadoria. Neste método, o cálculo dos custos normais obtém um resultado agregado
somando todos os custos normais individuais calculados.
No desenvolvimento da avaliação atuarial, as hipóteses biométricas são caracterizadas
por tabuas biométricas de mortalidade de válidos ou inválidos e de entrada em invalidez. Elas
2 HOLZMAN, R.; HINZ, R. Old-Age Income Suport in the Twenty-first Century: Na International Perpesctive on
Pension Systems na Reform. Banco Mundial.
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são instrumentos que medem a probabilidade de um Participante Ativo ou Assistido vir a
falecer, ou de participantes ativos solicitarem benefícios de aposentadoria por invalidez. Os
parâmetros e hipóteses atuariais devem ser imparciais (não viesados) e mutuamente
compatíveis, sendo que, para a realização da Avaliação Atuarial para fins da Portaria MTP nº
1.467/2022, as hipóteses consideradas são definidas em consonância ao normativo
mencionado.
Em atendimento à Lei nº. 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, e alicerçado nas
Emendas Constitucionais n.º: 20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12, pretendeu-se avaliar
atuarialmente o plano de benefícios dos servidores e assistidos do Município de Iranduba para
a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial. Em relação aos impactos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, foram contempladas nesta avaliação atuarial as alterações, uma
vez que o Município alterou a sua legislação municipal.
2. INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
QUADRO 1: POPULAÇÃO ESTUDADA
DISCRIMINAÇÃO DADO
Grupo MÉDIO PORTE
Subgrupo MENOR MATURIDADE
Indicador de Situação Previdenciária c
Perfil Atuarial
Fonte: SPREV — ISP-RPPS 2024.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
3. COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do
Município de Iranduba. Os quadros e gráficos seguintes apresentam o resumo estatístico da
massa de servidores utilizados no estudo.
13º anda
ionte/MG - CEP: 30 160 -042
(31) 3502-BOBP [ERraNgpeggnpere memo
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13 Ed
FOLHA MENSAL QUANTIDADE REMUNERAÇÃO MÉDIA
Servidores Ativos R$ 4.698.283,22 1.694 R$2.773,48
Servidores Aposentados R$ 678.384,07 RS 2.649,94
Pensionistas R$ 145.652,03 R$ 1.471,23
Total R$ 5.522.319,3 É R$ 2.695,13
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI. ==
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRAFICO 1: POPULAÇÃO ESTUDADA
Pensionistas
4,83%
Aposentados
12,49%
Ativos
82,67%
3.1. Servidores Ativos
A base de dados dos servidores ativos contemplou 1.694 registros, um para cada
servidor efetivo do Município de Iranduba, com ano de referência, mês, composição da massa,
CNPJ, denominação do Ente, Poder, tipo, população coberta, especificação do cargo, critério
de elegibilidade, identificação do segurado — matricula, identificação do segurado — CPF,
identificação do segurado — PASEP, sexo, estado civil, data de nascimento, situação funcional,
tipo de vínculo, data de ingresso no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificação da
carreira atual, data de início de exercício no cargo atual, identificação do cargo atual, base de
cálculo mensal do servidor ativo, remuneração mensal total do servidor ativo, contribuição
mensal, segura em abono permanência, data de início do abono permanência, previdência
complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de contribuição do
servidor ativo anterior à admissão no Ente para o RGPS, tempo de contribuição do servidor
Rua Rio de Janeiro, 2735, 190 andas
Louides - Bela Hovizonte/MG - CEP: 30.180-042
DD) (917 ISBO-8M
ncamp.combi
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ativo anterior à admissão no Ente para outros RPPS, número de dependentes do servidor
ativo, data de nascimento do dependente, condição do dependente e tipo de dependência.
O quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos segmentados entre
sexos masculino e feminino. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de
aposentadoria as servidoras têm cinco anos de redução na idade e no tempo de contribuição,
em relação aos servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos.
QUADRO 3: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS
x SEXO
DESCRIÇÃO TOTAL
FEMININO MASCULINO
Frequência
Idade Média 47 47
Idade Média de Admissão 32 32 32
Idade Média de Aposentadoria Projetada 62 66 64
Remuneração Média R$ 2.841,28 RS 2.665,95 R$ 2.773,48
Remuneração Total R$ 2.952.087,33 R$ 1.746.195,90 R$ 4.698.283,22
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
O gráfico a seguir apresenta a proporção de servidores ativos segmentados entre
professores e não-professores. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de
aposentadoria os servidores professores têm cinco anos de redução na idade e no tempo de
contribuição, em relação aos demais servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos.
GRÁFICO 2: DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA
Não Professor Professor
52,95% 47,05%
aneiro, 2795, 1
Horzont
aliancamg.com. br
QUADRO 4: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO
IDADE - INTERVALO FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)
18225 Sl R$ 1.742,25 R$ 1.742,25
26a 30 32 R$ 2.195,20 R$ 70.246,29
31a35 120 R$ 2.052,50 R$ 246.299,85
36a 40 220 R$ 2.132,67 R$ 469.187,00
41345 381 R$ 2.642,38 R$ 1.006.746,16
46a 50 385 R$ 3.012,29 R$ 1.159.730,77
51a55 293 R$ 3.057,73 R$ 895.914,14
56a 60 166 R$ 3.198,04 R$ 530.874,87
61a 65 69 R$ 3.166,23 R$ 218.469,83
66a 75 Poa R$ 3.669,34 R$ 99.072,05
Acima de 75 (o) R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL 1.694 R$ 2.773,48 R$ 4.698.283,22
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 3: FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO
450 7 4.000,00
400 - 3.500,00
350 3.000,00
So - 2.500,00
250 |I
is * 2.000,00
150 - 1.500,00
100 1.000,00
call:
o) LN 4 4 A q x e. 0,00
18325 26330 31335 36a40 41245 46350 51255 56a60 61265 66375 Acima de
mm Quantitativo —— Salário Médio o
Os dados relativos à admissão e tempo anterior, combinados com a idade, são os
ingredientes para a definição de uma função vital no estudo em epígrafe, que é o tempo que
falta para a aposentadoria.
898
aliancamg.com.br
aliancamg com b
6
o!
ALIANÇA
assessoria
QUADRO 5: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO
INTERVALO
QUANTITATIVO FREQUÊNCIA FREQUÊNCIA ACUMULADA
18a 25 390
26a30 417 24,62% 47,64%
31a35 356 21,02% 68,66%
36a 40 261 15,41% 84,07%
41a45 164 9,68% 93,75%
46a 50 69 4,07% 97,82%
51a55 25 1,48% 99,30%
0,71% 100,00%
0,00% 100,00%
Total 1.694 100,00%
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
100,00%
GRÁFICO 4: FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO
30,00% 100,00%
25,00% 80,00%
20,00% s000%
15,00%
10,00%
10,00% E
5,00% + 20,00%
0,00% 0,00%
18a25 26a30 31235 36a40 41a45 46 a50 S1a55 56a 75 75
mm Frequência —%-==Frequência acumulada
QUADRO 6: DISTRIBUIÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA
INTERVALO FEMININO MASCULINO
Até 50 anos
50a 55 [o]
56 a 60 141
61a65 242
66a 75 272
Acima de 75
TOTAL
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
PM ARLS
aliancaGaliancamp.com.bf
7. fe
aliancamg.com.br
12
(GD) MULAN
GRÁFICO 5: FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE APOSENTADORIA
500 + - 120,0%
450 + |
400 + + 100,0%
350 + + 80,0%
300 + |
250 + + 60,0%
200 + |
150 + 40,0%
100 + | 20,0%
0 + — + + —+|——————— 0,0%
Até 50 anos 50a 55 56a 60 61365 66a 75 15
mm Masculino mm Feminino Frequência acumulada
3.2. Aposentados
Os arquivos contemplaram as informações de 256 aposentados do INPREVI. Cada um
dos registros continha ano de referência, mês, composição da massa, CNP), denominação do
Órgão, Poder, tipo, população coberta, especificação do tipo de cargo, tipo do benefício,
identificação do aposentado — matrícula, identificação do aposentado — CPF, identificação do
aposentado — PIS/PASEP, sexo do aposentado, estado civil do aposentado, data de nascimento
do aposentado, data de ingresso no Ente, data de início do benefício de aposentadoria, valor
mensal do benefício de aposentadoria, contribuição mensal do aposentado, identificador de
paridade com servidores ativos, condição do aposentado, valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária, previdência complementar, teto constitucional remuneratório
específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outro
RPPS, número de dependentes do aposentado, data de nascimento do dependente, condição
do dependente e tipo de dependência:
Rua Rio de Janeiro, 2735, |
Lourde ;
ol RR
alianca)aliancamg com br
Go Mm
aliancamg. com.br
13
(ORI
RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS
QUADRO 7:
=. SEXO
DESCRIÇÃO TOTAL
FEMININO MASCULINO
Frequência
Idade Mínima 30
Idade Média 65 65
Idade Máxima 89 89
Benefício Médio R$ 2.723,92 R$ 2.283,47 R$ 2.649,94
Benefício Total R$ 580.194,94 R$ 98.189,13 R$ 678.384,07
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADRO 8: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)
45a 50 11 2.542,90 27.971,90
5la55 36 3.627,15 130.577,23
56 a 60 27 3.749,04 101.224,05
61a65 55 2.837,63 156.069,92
66a 70 41 2.393,48 98.132,52
71a 75 52 2.042,91 106.231,07
76a 80 20 1.910,01 38.200,12
81a85 9 1.412,00 12.708,00
86a 90 5 1.453,85 7.269,27
91a95 (o) 0,00 0,00
Acima de 95 (o) 0,00 0,00
TOTAL 256 2.649,94
678.384,07
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 6: FREQUÊNCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO MÉDIO
60 - 4.000,00
sa [ + 3.500,00
[ + 3.000,00
ao | | 2500,00
30 + + 2.000,00
" | + 1.500,00
| + 1.000,00
10 | ê 500,00
(o) 1 + t om + 0,00
45a50 51a55 56460 61365 66a70 71275 76a80 81285 86390 91395 Acima de
95
mm Quantitativo === Salário Médio
aliancamg.com.br
Go Ss
14
ANÇA
oria
ALI
se
3.3. Pensionistas
O arquivo apresentou informações para 99 pensionistas distribuídos em grupos
familiares, contemplando ano de referência, mês, composição da massa, CNP), denominação
do Órgão, Poder, tipo, identificação do instituidor da pensão, identificação do segurado
instituidor da pensão — matrícula, identificação do segurado instituidor da pensão — CPF,
identificação do segurado instituidor da pensão — PIS/PASEP, data de nascimento do
instituidor da pensão, data do falecimento do instituidor da pensão, identificação do
pensionista — CPF, matricula do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do
pensionista, tipo de relação do pensionista com o segurado instituidor, data de início do
benefício de pensão, valor mensal do benefício recebido pelo pensionista, valor total da
pensão, valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribuição mensal do
pensionista, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária, identificador de
paridade com servidores ativos, condição do pensionista, duração do benefício, tempo de
duração do benefício, previdência complementar e teto constitucional remuneratório
específico:
Os resumos das informações sobre o conjunto de pensionistas do INPREVI se
encontram detalhados a seguir:
QUADRO 9: RESUMO DOS DADOS DOS PENSIONISTAS
DESCRIÇÃO
Frequência
Idade Mínima
Idade Média 42
Idade Máxima 82
Benefício Médio R$ 1.481,21 R$ 1.452,15 R$ 1.471,23
Benefício Total R$ 96.278,90 R$ 49.373,13 R$ 145.652,03
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Rua Rio de Janeiro, 2735, 13º andai
| onte/MG - CEP: 30 1680-042
1582 0980 1191 9582.0970
aliancaGaliancamp vom .b
À bia
do by Mm
aliancamg.com.br
)
QUADRO 10:
FREQUENCIA
BENEFÍCIO MÉDIO (R$)
DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
BENEFÍCIO TOTAL (R$)
15
ALIANÇA
assessoria
0a 18 27 1.215,19 32.810,21
19a 25 14 1.381,25 19.337,50
26a 30 (o) 0,00 0,00
31235 (o) 0,00 0,00
36a 40 4 1.239,03 4.956,11
41245 3 1.325,96 3.977,88
46a 50 5 1.483,65 7.418,27
51a55 9 1.646,58 14.819,18
56 a 60 9 1.936,98 17.432,80
61265 8 1.400,50 11.204,00
Acima de 65 20 1.684,80 33.696,08
TOTAL 99 1.471,23 145.652,03
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo INPREVI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 7: FREQUÊNCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
30 — + 2.500,00
|
25 + + 2.000,00
20
+ 1.500,00
15 T
| + 1.000,00
10 [
| É | É no
| &
o + Ea. 000
0a 18
19325 26330 31335 36a40 41345 46350 51a55 56360 61365 Acima de
mm Quantitativo
4. BASES TÉCNICAS E PREMISSAS
== Salário Médio
6s
A legislação brasileira estabelece alguns princípios básicos que devem ser seguidos em
uma Avaliação Atuarial, define dos métodos aceitáveis para a Avaliação dos custos de cada
tipo de benefício e regulamenta a aplicabilidade dos regimes de financiamento em relação aos
benefícios oferecidos.
aliancamg.com.br
2) La
4.1. Premissas Atuariais
Em conformidade com a legislação em vigor, em especial a Portaria MTP nº 1,467, de
02 de junho de 2022, apresentamos a seguir as hipóteses biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras que foram utilizadas na presente Avaliação Atuarial.
QUADRO 11: PREMISSAS
ITEM HIPOTESE ADOTADA
Taxa de Juros 5,03% a.a.
Crescimento Salarial 1,00% a. a.
Rotatividade 1,00% a. a.
Taxa de Sobrevivência IBGE —- 2022 (Segregadas por sexo)
Taxa de Mortalidade IBGE — 2022 (Ambos os sexos)
Taxa de Invalidez Álvaro Vindas
Salário-Mínimo R$ 1.412,00
Compensação Previdenciária Lei 9.796/96, Decreto 10.188/19 e Portaria 15.829/20
Contribuição do Aposentado !” 14,00%
Contribuição da Pensionista 14,00%
Contribuição do Servidor Ativo 14,00%
Contribuição Patronal Vigente (Custo Normal) 14,00%
Contribuição Patronal Vigente (Tx. Administrativa) 2,00%
Contribuição Patronal Vigente (Suplementar) Alíquotas
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
!) Contribuição de acordo com Emenda Constitucional 41/03.
!*) Plano de Amortização do Déficit por Alíquotas, instituído pela Lei nº 506, de 11 de janeiro de 2023.
4.2. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
O quadro a seguir apresenta os benefícios oferecidos pelo RPPS, bem como o Regime
Financeiro adotado em cada benefício.
QUADRO 12: REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR TIPO DE BENEFÍCIO
REGIME METODO DE
FINANCEIRO FINANCIAMENTO
AGREGADO
AGREGADO
BENEFÍCIO
Aposentadoria Voluntária e Compulsória
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em
Pensão
Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho
Reversão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para
o Trabalho em Pensão
Pensão por Morte do Servidor Ativo
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
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Onde:
Y. CAP= Capitalização
Y. RCC= Repartição de Capitais de Cobertura
Y | AGREGADO
A metodologia de cálculo, bem como as formulações adotadas para a elaboração desta
Avaliação Atuarial de acordo com os Regimes Financeiros e o Método de Custeio descritos no
quadro anterior, estão de acordo com a Nota Técnica Atuarial vigente do RPPS.
5. DURATION DO PASSIVO
A Duration do Passivo corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios futuros do plano de benefícios, líquidos das contribuições apuradas
conforme o plano de custeio.
Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que
permite o cálculo da Duration do Passivo, nos termos do artigo 29º combinado com o artigo
39 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e ainda com a redação do artigo 4º do anexo VII da mesma
Portaria, alterado pela Portaria MPS nº 1.499/2024:
QUADRO 13: CÁLCULO DA DURATION DO PASSIVO
ADICIONAL (ART. TAXA DE JUROS DA
TAXA DE JUROS DE 3984º DA AVALIAÇÃO
PONTOS (EM ANOS) PARÂMETRO PORTARIA ATUARIAL
1.467/22)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Conforme disposto no art. 39, 8 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o
acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superou
Rua Rio de Janeiro
Louides - Bel
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18
ALIANÇA
assessoria
os juros reais da meta atuarial considerando os últimos 5 (cinco) anos. O INPREVI atingiu a
meta em 2023, entretanto, o percentual de 0,15% foi adicionado à taxa parâmetro para
compor a taxa de juros atuarial do plano.
Dessa maneira, o prazo para amortização do passivo atuarial do plano de benefícios
previdenciários administrado pelo INPREVI, será de 22,79 anos.
6. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Elaborou-se a Avaliação Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários
para subsidiar tecnicamente o equilíbrio da previdência dos servidores públicos do Município
de Iranduba.
Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos não expirados. Os riscos
expirados representam o passivo atuarial relativo aos benefícios já concedidos e aqueles que
já teriam, de acordo com as premissas da avaliação, direito à aposentadoria.
De acordo com os dados recebidos, o INPREVI apresenta a seguinte situação financeira
e atuarial:
QUADRO 14:
BALANÇO ATUARIAL
ALÍQUOTA ALÍQUOTA
PRATICADA CALCULADA
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 191.489.594,62 R$ 191.489.594,62
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS R$ 140.472.816,20 |RS$ 140.472.816,20
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 8.846.304,63 R$ 8.846.304,63
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS RS - RS -
Aplicações em Enquadramento - RPPS RS - RS-
Títulos e Valores não Sujeitos a Enquadramento - RPPS R$ - R$ -
Demais Direitos, Bens e Ativos R$ 1.581.660,04 R$ 1.581.660,04
Acordos de Parcelamento de Dívida aprovados pelo MTPS R$ 40.588.813,75 R$ 40.588.813,75
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 570.869.884,00 R$ 570.869.884,00
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) + (d) R$ 405.051.603,86 R$ 405.051.603,86
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC sem COMPREV (c) R$ 141.766.279,24 R$ 141.766.279,24
Valor Atual Benefícios Futuros - Concedidos R$ 141.766.279,24 R$ 141.766.279,24
-| Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) R$
-| Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidor) R$ - R$ -
DISCRIMINAÇÃO
aliancamg.com.br
jancamp gm tr FAS
19
ALIANÇA
assessoria
ALÍQUOTA
E ALÍQUOTA
DINA AÇÃE) PRATICADA CALCULADA
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem COMPREV (d) R$ 211.022.356,51 R$ 211.022.356,51
Valor Atual Benefícios Futuros - a Conceder R$ 389.350.053,79 | R$ 389.350.053,79
-| Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ (95.108.105,21) | R$ (95.108.105,21)
Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidor) R$ (83.219.592,06) | R$ (83.219.592,06)
AJUSTE DA PMBC e PMBAC REFERENTE A COMPREV (e) = (f) - (g) + (h) - (i)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos
R$ 26.555.816,65
R$-
R$ 26.555.816,65
R$-
-| (g) R$ (7.088.313,96) R$ (7.088.313,96)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (h) | R$- R$-
-| Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benéficos a Conceder (i) | R$ (19.467.502,69) | R$ (19.467.502,69)
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k) + (1)
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC com Comprev (k) = (c) -
(g) + (f)
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC com Comprev (1) = (d) -
(1) + (h)
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) - (j)
R$ 326.232.819,10
R$ 134.677.965,28
R$ 191.554.853,83
R$ (134.743.224,48)
R$ 326.232.819,10
R$ 134.677.965,28
R$ 191.554.853,83
R$ (134.743.224,48)
Superávit R$- R$-
Reserva de Contingência R$- RS-
Reserva para Ajuste do Plano R$ - R$-
Déficit R$ (134.743.224,48) | R$ (134,743.224,48)
DÉFICIT EQUACIONADO
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em Lei
Valor da Cobertura da Insuficiência Financeira
DÉFICIT ATUARIAL
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
R$ 65.830.177,29
R$ 65.830.177,29
R$ -
R$ (68.913.047,19)
R$ 65.830.177,29
R$ 65.830.177,29
R$-
R$ (68.913.047,19)
Devido a estabilidade entre as variáveis que afetam o Equilíbrio Financeiro e Atuarial
como definição de premissas e hipóteses e alteração da massa de Segurados, não será
necessário a alteração do Plano de Custeio. O Custo Normal é de 30,00% (16,00% do Ente e
14,00% do servidor), e deverá ser mantido em 30,00%.
Em função do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pensões, bem como
dos critérios de concessão de benefícios pelo INPREVI considerados neste estudo, existe um
passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior.
Conforme disposto no Art. 39, incisos | e Il, do Anexo VI da Portaria nº 1.467/2022,
poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial — LDA calculado em função
da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o
aliancamg.com.br
aliancaialiancamg tir LAS
25 4
J016
910
po
ay
E.
prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a
sobrevida média dos aposentados e pensionistas.
O Governo do Município de Iranduba instituiu um Plano de Custeio Suplementar por
alíquotas, para o equacionamento do déficit atuarial, através da Lei Municipal nº 506, de 11
de janeiro de 2023, que a partir do exercício de 2025, considera o valor total de R$
126.460.532,31 para todos os Entes do Município de Iranduba.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura
deste Plano de Amortização é de R$ 65.830.177,29, e foi alocado na conta “Valor Presente da
Contribuição Suplementar Futura”, juntamente com o valor do LDA. Trata-se de contas
redutoras de passivo, conforme o quadro a seguir:
QUADRO 15: SITUAÇÃO DAS RESERVAS A AMORTIZAR
DIRSCIMINAÇÃO VALORES
(-) Reservas a Amortizar R$ (134.743.224,48)
(+) LDA R$ 53.737.755,05
(+) Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura R$ 65.830.177,29
RESULTADO TÉCNICO ATUARIAL R$ (15.175.292,14)
(-) Ajuste de Resultado Atuarial Deficitário R$ -
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL R$ (15.175.292,14)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
*** Montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar futura do Plano de
Amortização do Déficit por Alíguotas, instituído pela Lei nº 506, de 11 de janeiro de 2023.
Desta forma, o Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarial Deficitário, com
um passivo a descoberto de R$ 15.175.292,14 (devido à utilização do LDA), que comprova a
necessidade de alteração do plano de financiamento do passivo atuarial.
Rua Rio de
Lovides - Belo Horizonte /M 60-04
lol S82-BOBA 143 1).d580 0010.
aliancamaliancam: gartIG, À BAGS:
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21
ALIANÇA
assessoria
7. PLANO DE CUSTEIO
7.1. Custo Normal
O Custo Normal corresponde às necessidades de custeio do plano de benefícios gerido
pelo INPREVI, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e método de
financiamento mencionados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação
e a data de início dos benefícios.
Desde o início do trabalho, o grande desafio foi encontrar a melhor forma de iniciar o
processo de constituição de um fundo previdenciário que, ao longo do tempo, possa arcar
com o pagamento desses benefícios, levando em consideração a capacidade de financiamento
do Governo Municipal e seus servidores.
Os grandes desafios a superar são: (1) como iniciar o processo de capitalização de um
fundo previdenciário sem impor ao Poder Executivo um grande ônus contributivo que ele não
poderia, nas condições atuais, suportar; (2) como elaborar uma justa distribuição das
contribuições entre o ente e o servidor ao longo dos anos. O quadro a seguir apresenta os
Custos Normais calculados para os benefícios concedidos e a conceder, na data base da
avaliação, pelo INPREVI.
QUADRO 16: CUSTO NORMAL ANUAL
CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA MENSAL
DISCRIMINAÇÃO
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória R$ 8.636.384,22
Aposentadoria por Invalidez R$ 2.003.347,97
Pensão por Morte de Segurado Ativo R$ 2.229.335,39
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória | R$ 757.363,26
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez R$ 158.801,97
Taxa Administrativa R$ 1.221.553,64
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial
Rua Rio de Janeiro, 2735, |
Lorde lo Horizonte/MG
8980 | (31) 3582-8970
ilancaBialiancamg gombi 4
aliancamp.com.br
22
ALIANÇA
s50ria
As contribuições normais, atualmente vertidas ao INPREVI, somam 30,00% (16,00%
para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação
de 24,57%. O patamar contributivo deverá ser mantido em 30,00%, conforme quadro a
seguir:
QUADRO 17: DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES
DISCRIMINAÇÃO CUSTEIO NORMAL
Contribuição Patronal (Normal) 14,00%
Contribuição Patronal (Tx. Adm.) 2,00%
Contribuição do Servidor 14,00%
Contribuição dos Aposentado* 14,00%
Contribuição do Pensionista* 14,00%
Contribuição Patronal Suplementar ** Alíquotas ]
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. =
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS.
**Plano de Amortização do Déficit por Alíquotas, instituído pela Lei nº 506, de 11 de janeiro de 2023.
8. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Corresponde a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de
serviço passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.
Para que o plano de benefícios administrado pelo INPREVI esteja em equilíbrio
financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Provisões
Matemáticas calculadas nesta avaliação atuarial. Entretanto, se o valor do patrimônio total
for inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gera-se a necessidade da implementação das
Provisões a Amortizar.
Importante esclarecer que, se o Custo Normal tivesse sido praticado desde o ingresso
do primeiro servidor no Plano, formando-se reserva de acordo com o determinado nas
avaliações atuariais, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou
igual à dos salários dos servidores ativos, a arrecadação resultante desta alíquota somada à
receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Rua Rio de Janeiro, 2735, 19º andar
Lourdes - Belo HorizontaalhszabEP. 30.180-040
tel: (31) 2582 0980449 age aro .
aliança Glaliancamgicom.b
81 Ss
aliancamg.com.br
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ALIANÇA
assessoria
Uma vez apurado um déficit atuarial em um RPPS, de acordo com a Portaria nº
1.467/2022 deverá ser apresentando um plano de amortização para equacionamento desse
déficit.
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste
prazo a partir da Avaliação Atuarial 2023. Assim, poderá ser implementado plano de
amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente
federativo.
Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, poderá ser deduzido do déficit
atuarial o Limite do Déficit Atuarial — LDA, calculado em função da duração do passivo ou da
sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de
equacionamento terá como parâmetro o dobro da duração do passivo ou a sobrevida média
dos aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é
de R$ 134.743.224,48.
Considerando as normas técnicas definidas na legislação citada acima, o LDA apurado,
baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (22,79 anos), é de R$ 53.737.755,05.
Assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde
a R$ 81.005.469,44 e deve ser financiada no prazo máximo de 30 anos (prazo remanescente
do Plano de Equacionamento vigente pela Lei Municipal nº 506, de 11 de janeiro de 2023).
8.1. Financiamento com alíquota suplementar crescente
O Município de Iranduba, através da Lei nº 506, de 11/01/2023, instituiu um Plano de
Amortização por alíquotas para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de
Amortização é de R$ 65.830.177,29 Como este montante é inferior às Reservas a Amortizar
aliancamg.com.br
(deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a adoção do Plano de Amortização, conforme a
tabela a seguir:
ANO
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
QUADRO 18:
SALDO
INICIAL
(R$)
81.005.469,44
81.171.057,28
81.234.981,18
81.190.318,47
81.029.773,11
80.745.656,54
80.329.867,68
79.773.871,75
79.068.678,24
78.204.817,52
77.172.316,52
75.960.672,95
74.558.828,42
72.955.140,05
71.137.350,73
69.092.557,89
66.807.180,62
64.266.925,19
61.456.748,84
58.360.821,67
54.962.486,73
51.244.217,98
47.187.576,17
42.773.162,56
37.980.570,18
32.788.332,77
27.173.871,04
21.113.436,27
14.582.051,08
7.553.447,18
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
PAGAMENTO
(R$)
3.908.987,26
4.018.980,28
4.130.782,26
4.244.418,39
4.359.914,15
4.477.295,39
4.596.588,26
4.717.819,27
4.841.015,23
4.966.203,33
5.093.411,09
5.222.666,38
5.353.997,44
5.487.432,86
5.623.001,58
5.760.732,93
5.900.656,61
6.042.802,70
6.187.201,63
6.333.884,27
6.482.881,84
6.634.225,97
6.787.948,69
6.944.082,45
7.102.660,09
7.263.714,87
7.427.280,48
7.593.391,04
7.762.081,07
7.933.385,57
JUROS
(R$)
4.074.575,11
4.082.904,18
4.086.119,55
4.083.873,02
4.075.797,59
4.061.506,52
4.040.592,34
4.012.625,75
3.977.154,52
3.933.702,32
3.881.767,52
3.820.821,85
3.750.309,07
3.669.643,54
3.578.208,74
3.475.355,66
3.360.401,19
3.232.626,34
3.091.274,47
2.935.549,33
2.764.613,08
2.577.584,16
2.373.535,08
2.151.490,08
1.910.422,68
1.649.253,14
1.366.845,71
1.062.005,84
733.477,17
379.938,39
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
aliancamg.com.br
CRESCENTE
AMORTIZAÇÃO SALDO FINAL
(R$)
-165.587,85
-63.923,90
44.662,71
160.545,37
284.116,56
415.788,87
555.995,92
705.193,52
863.860,71
1.032.501,01
1.211.643,57
1.401.844,53
1.603.688,37
1.817.789,31
2.044.792,84
2.285.377,27
2.540.255,43
2.810.176,36
3.095.927,17
3.398.334,94
3.718.268,75
4.056.641,80
4.414.413,61
4.792.592,37
5.192.237,41
5.614.461,73
6.060.434,77
6.531.385,19
7.028.603,90
7.553.447,18
% DA
FOLHA
dade SALARIAL
(R$) DE (R$)
SALÁRIOS
81,171.057,28| 6,40% |61.077.926,00
81.234.981,18| 6,51% |61.688.705,26
81.190.318,47 | 6,63% |62.305.592,31
81.029.773,11| 6,74% |62.928.648,24
80.745.656,54| 6,86% |63.557.934,72
80.329.867,68| 6,97% |64.193.514,07
79.773.871,75| 7,09% |64.835.449,21
79.068.678,24| 7,20% |65.483.803,70
78.204.817,52| 7,32% |66.138.641,73
77.172.316,52| 7,43% |66.800.028,15
75.960.672,95| 7,55% |67.468.028,43
74.558.828,42 | 7,66% |68.142.708,72
72.955.140,05| 7,78% |68.824.135,81
71.137.350,73| 7,89% |69.512.377,16
69.092.557,89| 8,01% |70.207.500,94
66.807.180,62 | 8,12% |70.909.575,94
64.266.925,19| 8,24% |71.618.671,70
61.456.748,84 | 8,35% |72.334.858,42
58.360.821,67 | 8,47% |73.058.207,01
54.962.486,73 | 8,58% |73.788.789,08
51,244.217,98| 8,70% |74.526.676,97
47.187.576,17 | 8,81% |75.271.943,74
42.773.162,56| 8,93% |76.024.663,17
37.980.570,18| 9,04% |76.784.909,80
32.788.332,77 | 9,16% |77.552.758,90
27.173.871,04| 9,27% |78.328.286,49
21.113.436,27 | 9,39% |79.111.569,36
14.582.051,08| 9,50% |79.902.685,05
7.553.447,18 | 9,62% |80.701.711,90
0,00 9,73% |81.508.729,02
CEP: 90.160 -042
— Uuêaia
=
25
ALIANÇA
SESSOTI
8.2 Financiamento através de aporte
O Município poderá implementar através de aporte financeiro a cobertura do seu
déficit técnico atuarial. Trata-se de um repasse financeiro que será realizado pelos Entes, com
uma transação extraorçamentária.
Os aportes, estabelecidos conforme normas de classificações orçamentárias da receita
e da despesa com a finalidade de tratamento fiscal específico e modelo estabelecido na
Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, deverão atender às seguintes condições:
a) utilização dos recursos deles decorrentes somente para o pagamento de benefícios
previdenciários dos segurados e beneficiário vinculados ao Fundo em Capitalização de que
trata o art. 58 da Portaria MPS nº MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022;
b) gestão e controle pela unidade gestora do RPPS de forma segregada dos demais
recursos previdenciários, de forma a evidenciar a vinculação para qual foram instituídos; e
c) aplicação no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as regras
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN por, no mínimo, 5 (cinco) anos, a
contar da data do respectivo repasse à unidade gestora.
QUADRO 19: FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO
SALDO DEVEDOR PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO SALDO DEVEDOR
INICIAL ANUAL MENSAL FINAL
2025 81.005.469,44 3.908.987,26 325.748,94 81.171.057,28
2026 81.171.057,28 4.018.980,28 334.915,02 81.234.981,18
2027 81.234.981,18 4.130.782,26 344.231,86 81.190.318,47
2028 81.190.318,47 4.244.418,39 353.701,53 81.029.773,11
2029 81.029.773,11 4.359.914,15 363.326,18 80.745.656,54
2030 80.745.656,54 4.477.295,39 373.107,95 80.329.867,68
2031 80.329.867,68 4.596.588,26 383.049,02 79.773.871,75
2032 79.773.871,75 4.717.819,27 393.151,61 79.068.678,24
2033 79.068.678,24 4.841.015,23 403.417,94 78.204.817,52
aliancamp.com.br
SALDO DEVEDOR PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO SALDO DEVEDOR
INICIAL ANUAL MENSAL FINAL
2034 78.204.817,52 4.966.203,33 413.850,28 77.172.316,52
2035 77.172.316,52 5.093.411,09 424.450,92 75.960.672,95
2036 75.960.672,95 5.222.666,38 435.222,20 74.558.828,42
2037 74.558.828,42 5.353.997,44 446.166,45 72.955.140,05
2038 72.955.140,05 5.487.432,86 457.286,07 71.137.350,73
2039 71.137.350,73 5.623.001,58 468.583,46 69.092.557,89
2040 69.092.557,89 5.760.732,93 480.061,08 66.807.180,62
2041 66.807.180,62 5.900.656,61 491.721,38 64.266.925,19
2042 64.266.925,19 6.042.802,70 503.566,89 61.456.748,84
2043 61.456.748,84 6.187.201,63 515.600,14 58.360.821,67
2044 58.360.821,67 6.333.884,27 527.823,69 54.962.486,73
2045 54.962.486,73 6.482.881,84 540.240,15 51.244.217,98
2046 51.244.217,98 6.634.225,97 552.852,16 47.187.576,17
2047 47.187.576,17 6.787.948,69 565.662,39 42.773.162,56
2048 42.773.162,56 6.944.082,45 578.673,54 37.980.570,18
2049 37.980.570,18 7.102.660,09 591.888,34 32.788.332,77
2050 32.788.332,77 7.263.714,87 605.309,57 27.173.871,04
2051 27.173.871,04 7.427.280,48 618.940,04 21.113.436,27
2052 21.113.436,27 7.593.391,04 632.782,59 14.582.051,08
2053 14.582.051,08 7.762.081,07 646.840,09 7.553.447,18
2054 7.553.447,18 7.933.385,57 661.115,46 0,00
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
9. VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
QUADRO 20: VARIAÇÃO DOS CUSTOS NORMAIS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
AV.ATUARIAL AV.ATUARIAL AV. ATUARIAL |
2023 2024 2025
15,38%
CUSTO NORMAL
Aposentadorias com reversão ao dependente
Invalidez com reversão ao dependente 3,54%
Pensão por morte 3,65%
Auxílios 0,00%
Taxa de Administração
CUSTO NORMAL CC 30,00% 24,28% 24,57%
Elaboração: Aliança Assessoria é Consultoria Atuarial. |
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QUADRO 21: VARIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
AL AV.ATUARIAL
2025
R$ 141.766.279,24
AV. ATUARIAL
2024
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + AV. ATUARIAL
RMBC) 2023
Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC)
Reserva Matemática de Benefícios a
R$ 65.612.325,14 R$ 122.069.630,42
Ho O R$ 379.108.330,65 R$ 170.113.053,70 | R$ 211.022.356,51
mia a R$ 444.720.655,79 R$ 292.182.684,12 | R$ 352.788.635,75
(+) | Ativo Líquido do Plano R$ 100.050.528,76 R$ 169.923.351,77 R$ 191.489.594,62
(+) | Compensação Previdenciária R$ 36.599.218,66 R$ 7.324.177,83 R$ 26.555.816,65
(=) RESERVA A AMORTIZAR R$ (308.070.908,37) R$ (114.935.154,52) R$ (134,743.224,48)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
(do)
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises:
Tá Houve um aumento do custo normal, referente às Aposentadorias por invalidez com
reversão ao dependente, em relação a Avaliação Atuarial realizada em 2024 para esta
Avaliação Atuarial de 2025. O aumento desse custo é reflexo do aumento no número de
concessões desse benefício durante o exercício de 2024, elevando o custeio do plano;
A Observa-se um aumento de 16,14% na Reserva Matemática de Benefícios Concedidos,
decorrente do aumento dos benefícios médios e no quadro quantitativo de aposentados e
e pensionistas;
Y Já a Reserva Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC apresentou um aumento
de 24,05%, decorrente do aumento do número de servidores e reajuste salarial respectivo.
10. ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na apuração do
Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com base nos resultados
apresentados:
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quanto ao crescimento salarial;
quanto à variação da expectativa de vida;
quanto à variação na idade média atual;
quanto à variação na idade média de aposentadoria;
VS sv ss
quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;
10.1 Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos
servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o seguinte
resultado:
QUADRO 22: VARIAÇÃO NO CUSTO NORMAL
CRESCIMENTO SALARIAL CUSTO NORMAL
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
As oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos
servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que oscilações
negativas provocam uma redução do mesmo Custo Previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações
(anuênios, triênios, quinquênios, funções etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, definidos pela política de recursos
humanos peculiar a cada Município da Federação.
aliancamg.com.br
Ed
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29
ALIANÇA
assessoria
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa de juros
pois, enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como consequência um maior custo
para o plano, a taxa de juros mais elevada origina custo mais baixo.
Isto posto, ao adotar a taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., o plano terá um
custeio normal de 24,57%.
10.2 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário pois este parâmetro serve
para medir por quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante
aposentado.
Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para o grupo
de servidores ativos (64 anos) espera-se pagar o benefício de aposentadoria por mais 17,63
anos. Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade utilizadas
em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultantes e os efeitos no
Custo Normal, conforme quadro e gráfico seguintes:
QUADRO 23: VARIAÇÃO NA EXPECTATIVA DE VIDA
TÁBUA MORTALIDADE Rr aos CUSTO NORMAL
IBGE - 2015
IBGE - 2022 i ; E 24,57%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Rua Rio de Janelto 135. 13º andar
Lourde CEP. 30.16
10.3 Impacto da variação da Idade Média
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal do
benefício de aposentadoria, pois o método de financiamento (Crédito Unitário Projetado -
PUC) para apuração deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações
do Custo Normal ao longo do tempo. Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por
invalidez e pensão por morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada
em invalidez e morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce.
Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento
nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isso porque a reserva financeira garantidora
do pagamento dos benefícios previdenciários futuros, apurada na idade de aposentadoria, é
financiada entre a idade da primeira admissão no Município e a idade de aposentadoria. A
RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. O
gráfico seguinte ilustra a evolução da RMBac:
QUADRO 24: VARIAÇÃO NA IDADE MÉDIA
CUSTO NORMAL
APOSENTADORIA INVALIDEZ PENSÃO TOTAL
15,38%
o 15,38%
| 15,38%
VARIA IDADE ATUAL
E 15,38% 3,65%
15,38% 3,87%
| 15,38% 4,24% | 4,15% 560.604,90
15,38% 4,65% | 4,42%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
10.4 Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de
aposentadoria, elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz.
Porém, ao fazer isso, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo Normal é
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financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao
se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente
impacto nos valores de contribuição ao Plano.
Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre variação. O
quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no
Custo Normal e na RMBac. Desta forma, é de grande importância que, na Avaliação Atuarial,
o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em
significativo erro destas contas.
QUADRO 25: VARIAÇÃO NA IDADE DE APOSENTADORIA
VARIA IDADE APOSENTADORIA “CUSTO NORMAL
R$ 365.940.813,97
R$ 338.549.998,37
R$ 309.875.267,01
R$ 281.916.648,60
R$ 255.775.823,37
R$ 231.733.512,32
R$ 209.612.047,68
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial
10.5 Taxa de Juros
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,02% ao ano (taxa de juros parâmetro
+ adicionais? previstos no Art. 39 da Portaria 1.467/2022), foi apurado um Custo Normal para
equilíbrio do Plano Previdenciário de 24,57%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas
em torno desta taxa de 5,03%, como pode ser observado no quadro seguinte, provocam
3 Art.39, Ataxade juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios
e contribuições do RPPS será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETT) seja o
mais próximo à duração do passivo do RPPS.
(..)
8 4º A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano
em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de
0,60 (sessenta centésimos).
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variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se
buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros do INPREVI seguindo, entretanto, os
parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 4.963/2021:
QUADRO 26: VARIAÇÃO DA TAXA DE JUROS
JUROS CUSTO NORMAL
0,00% o 81,27%
62,47%
48,60%
38,29%
30,56%
24,72%
20,31%
16,91%
14,30%
o 12,29%
j 10,70%
5,03% 24,57%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
11. INDICADORES DE SOLVÊNCIA
Para que o INPREVI seja solvente, é necessário que suas receitas provenientes das
contribuições previdenciárias e das aplicações financeiras sejam suficientes para cobrir as suas
despesas (benefícios concedidos e a conceder e as despesas administrativas).
Existem dois tipos de solvência: a econômica e a financeira. Aquela trata da
superioridade das receitas em relação ao total das obrigações, redundando num superávit
atuarial, funcionando como um capital próprio do Ente. Já a solvência financeira demonstra
que o RPPS tem sempre disponibilidade de recursos líquidos para honrar as suas obrigações
correntes. Afirma ainda que “uma estreiteza severa de caixa determinará, ou a liquidação
gravosa de ativos, ou a tomada emergencial de empréstimos, a custos compatíveis com a
gravidade da crise e com a adequação das garantias”*.
4 Recamone (2001).
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23
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sSeEssoria
a) Índice de Cobertura Total (ICTt) — Indica a macrossolvência do Plano e é representado pela
razão entre o Ativo Líquido e o Passivo Previdencial em uma data t. O valor ótimo desse
índice ocorre quando ele é igual ou maior que 1.
nãe ALt
— PPt
Onde:
e) Y” AL;= Ativo Líquido em uma data t
Y PP;= Passivo Previdencial em uma data t
b) Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício (ICPCt) — Indica o nível de
solvência do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes em
benefício, e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é
maior que 1.
ICPCt =
RMBC
Li Onde:
” ALy= Ativo Líquido em uma data t
” RMBC;= Reserva Matemática de Benefícios Concedidos em uma data t
c) Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos (ICPaCt) — Indica o nível de solvência
do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes ainda ativos, e é
representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de benefícios a
conceder em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é maior que 1.
ALt
ICPact = RMBac
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lel 380 | (31) 35828970
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3 Sa
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Onde:
Y AL;= Ativo Líquido em uma data t
Y RMBaC;= Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em uma data t
d) Índice de Correlação à Meta Atuarial (ICMAt) — Indica a correlação entre o crescimento da
Reserva Matemática e a meta atuarial estabelecida para o Plano. É representado pela
razão entre a Reserva Matemática e a meta atuarial, a qual é representada pelas taxas de
inflação e pelos juros atuariais na época t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é
) iguala 1.
RMt
ICMAt=——-————————————
CMÃt=aMiDiIxd+o0)+ (Fit)
Onde:
RM: = Reserva Matemática em uma data t
O, = taxa de inflação na época T
It = taxa de juros de parâmetro na época T
q“ a &
RMç-1) = Reserva Matemática do ano anterior
QUADRO 27: QUADRO ÍNDICES DE SOLVÊNCIA
ÍNDICES RESULTADOS
Índice de Cobertura Total 45,17%
|
| e Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos o 71,51%
| 107,30%
| —— sia PS, PRIBRIDAR<::A
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31).9582.881D.
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12. PARECER ATUARIAL
Atendendo às disposições da Lei nº 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, demais
normas e a Nota Técnica Atuarial do Plano, apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano
de Benefício Previdenciário, administrado pelo INPREVI, em face da Reavaliação Atuarial anual
do exercício de 2025, com data focal em 31 de dezembro de 2024. Os dados individualizados
dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estão posicionados em 31/12/2024 e as
informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, estão posicionadas
na data-base de 31/12/2024.
12.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados
A composição da população de servidores de Iranduba demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 17,33% da massa de segurados. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 4,77 servidores ativos para cada inativo.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade,
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a
proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação
com a massa de servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário
plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista
a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
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12.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições,
com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do
Município de Iranduba, na data base de 31 de dezembro de 2024. Após o processamento das
informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da Avaliação Atuarial.
Os dados encaminhados atenderam em quase sua totalidade ao leiaute da Secretária
Previdência Social — SPS. Alertamos o Executivo e o Legislativo para que adotem medidas que
visam o atendimento da totalidade do leiaute da SPREV no próximo estudo atuarial.
Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elaboração deste
estudo técnico atuarial não contemplava o tempo de serviço anterior para 70,60% dos
participantes, razão pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de
trabalho de 24 (vinte e quatro) anos.
12.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras
de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios
Para as RMBac de aposentadorias programadas, adotou-se o método Agregado. Neste
método, as reservas matemáticas não são calculadas individualmente, consideram o valor do
ativo já integralizado e um custo agregado para os participantes, apurando assim uma alíquota
de equilíbrio que deverá ser rateada entre os servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte, Aposentadoria por Invalidez e reversão,
adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. Esse método determina que a receita fixada
num determinado período se destina a satisfazer o pagamento de despesas com a constituição
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dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos benefícios cujos
fatos geradores ocorrerem nesse período.
12.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de
seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de
participantes e particularidades do Plano:
Y Taxa de Juros Reais utilizada nas Projeções contidas neste estudo técnico atuarial de
5,03%;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2022 M&F;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2022 M&F;
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2022 Ambos Sexos;
Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (um por cento);
Rotatividade: 1,00% a.a. (um por cento);
SN NON
Despesa Administrativa correspondente a 2,00% (dois por cento) calculado do total da
remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município.
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100,00% (cem por
cento). O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida
nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e
da frequência de reajustes.
Esclarecemos que, para a projeção da idade média projetada de aposentadoria foi
utilizada as regras de concessões estabelecida nas Emendas Constitucionais
nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, bem como as regras transitórias. Ressalvando que o Ente já
implementou as mudanças que a Emenda Constitucional nº 103/2019 proporcionou.
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Para a utilização da taxa de crescimento salarial, fez-se uma projeção do crescimento
salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta projeção foi
elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário médio dos servidores por idade.
Desta forma, chegou-se à conclusão de que a cada ano de trabalho no Município o salário real
do servidor sofre um impacto real de 0,40%. Assim, em atendimento à Portaria nº 1.467/2022,
utilizou-se a taxa de crescimento real salarial máxima de 1,00% a.a. (hum por cento ao ano).
12.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária
a receber e impactos nos resultados
A Compensação Previdenciária a receber, relativa aos Benefícios a Conceder, foi
calculada tendo por base o tempo de serviço anterior dos servidores ativos. Porém, em virtude
de a base dados cadastrais ter apresentado a falta dessa informação para 70,60% dos
servidores, o valor calculado adicionado o valor estimado (considerando a idade de entrada
de 24 anos no mercado de trabalho) foi de 25,86% das Reservas Matemáticas. Como esse
valor é maior que o limite definido na Portaria nº 1.467/22, o valor a receber de Compensação
Previdenciária foi limitado em 5,00% sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros do Plano.
Em relação aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual recebido de
compensação recebido durante o último exercício e utilizou-se o método de recorrência para
estimar percentual de 5,00%. Com isso, aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de
Benefícios Futuros de Aposentados e Pensionistas.
12.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte
composição:
Y Renda Fixa: R$ 140.472.816,20;
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Y Renda Variável: R$ 8.846.304,63;
Y. Demais bens, direitos e ativos: R$ 1.581.660,04; e
Y Saldo Devedor Parcelamentos: R$ 40.588.813,75;
” TOTAL: R$ 191.489.594,62.
No exercício de 2024 o INPREVI obteve rentabilidade real de 6,78%, ficando assim
abaixo da meta estabelecida (IPCA + 4,99% a.a.) de 10,06%.
A princípio não há relação entre a meta atuarial e o valor expresso na como benchmark
da política de investimentos, já que a primeira tem como padrão a taxa de juros a termo e a
segunda deva refletir o resultado esperado da carteira no exercício. Entretanto, aconselha-se
que seja usado o mesmo valor para taxa de juros e para meta atuarial, que é definido pelo
Atuário responsável.
Entretanto, em virtude do cenário de queda na taxa de juros ocorrida nos últimos
exercícios e tendo em vista a expectativa da redução dos retornos dos investimentos para os
próximos anos, a Taxa de Juros do Plano deverá ser 5,03% a.a. Caso tal cenário não se
confirme, a Taxa de Juros do Plano deverá ser revista nas próximas Avaliações Atuariais,
inclusive no que se refere à Política de Investimentos do RPPS.
Conforme disposto no art. 39, 8 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o
acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar
os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos. O Instituto de Previdência de
lranduba atingiu a meta em 2023, mas o percentual de 0,15% não foi adicionado à taxa
parâmetro para compor a taxa de juros atuarial do plano.
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12.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e
Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2024.
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros — VABF do Plano, em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos Benefícios Concedidos teve um
aumento de 16,14%, decorrente do aumento dos benefícios médios e do quadro quantitativo
de aposentados e pensionistas.
Já em relação aos Benefícios a Conceder, observa-se uma redução do VABF de 6,87%,
decorrente da redução do número de servidores em atividade e da folha salarial. Assim como,
o Valor Atual das Contribuições Futuras — VACF apresentou uma redução de 28,08%,
decorrente do aumento da idade média do servidor em 1 ano e da redução do número de
servidores.
Cabe ressaltar que o método de financiamento adotado nesta Avaliação é o
AGREGADO.
12.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos — RMBC, fixadas com
base focal nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas do INPREVI,
existentes em 31 de dezembro de 2024, são determinadas atuarialmente pelo valor presente
dos benefícios futuros líquido de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas.
Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$
141.766.279,24. Já as Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios a Conceder — RMBaC
foram avaliadas em R$ 211.022.356,51.
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assessoria
Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensação previdenciária
sobre os benefícios concedidos, o valor estimado foi de R$ 26.555.816,65
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de
R$ 191.489.594,62, atestamos que o plano de benefícios previdenciário INPREVI, apesentou
um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 134.743.224,48.
12.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio
Financeiro e Atuarial
As contribuições normais, atualmente vertidas ao INPREVI, somam 30,00% (16,00%
para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação
de 24,57%. O patamar contributivo deverá ser mantido em 30,00%, conforme quadro a
seguir:
QUADRO 28: DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES
DISCRIMINAÇÃO CUSTEIO NORMAL
Contribuição Patronal (Normal) 14,00%
Contribuição Patronal (Tx. Adm.) 2,00%
Contribuição do Servidor 14,00%
Contribuição dos Aposentado* 14,00%
Contribuição do Pensionista* 14,00%
Contribuição Patronal Suplementar** Alíquotas
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS.
**Plano de Amortização do Déficit por Alíquotas, instituído pela Lei nº506, de 11 de janeiro de 2023.
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção
de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste
prazo a partir da Avaliação Atuarial 2023. Assim, poderá ser implementado plano de
amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente
federativo.
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sSessoria
Ainda, conforme disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá ser deduzido do
déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial — LDA calculado em função da duração do passivo
ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano
de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de
R$ 134.743.224,48.
Considerando as normas técnicas definidas na legislação mencionada, o LDA apurado,
baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (22,79 anos), é de R$ 53.737.755,05,
assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde
a R$ 81.005.469,44 e deve ser financiada no prazo máximo de 30 anos (prazo remanescente
do Plano de Equacionamento vigente pela Lei Municipal nº 506, de 11 de janeiro de 2023).
O Município de Iranduba, através da Lei nº 506, de 11/01/2023, instituiu um Plano de
Amortização por ALÍQUOTAS para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante
correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de
Amortização é de R$ 65.830.177,29. Como este montante é inferior às Reservas a Amortizar
(deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a adoção do Plano de Amortização, conforme a
tabela a seguir:
QUADRO 29: FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
CRESCENTE
SALDO Fes FOLHA
PAGAMENTO JUROS AMORTIZAÇÃO SALDOFINAL FOLHA
ANO INICIAL SALARIAL
(R$) (R$) (R$) 6) (R$) DE (R$)
SALÁRIOS
81.005.469,44
81.171.057,28
81.234.981,18
81.190.318,47
81.029.773,11
80.745.656,54
80.329.867,68
79.773.871,75
3.908.987,26
4.018.980,28
4.130.782,26
4.244.418,39
4.359.914,15
4.477.295,39
4.596.588,26
4.717.819,27
4.074.575,11) -165.587,85 |81.171.057,28
4.082.904,18 | -63.923,90 |81.234.981,18
4.086.119,55 | 44.662,71 81.190.318,47
4.083.873,02 | 160.545,37 | 81.029.773,11
4.075.797,59| 284.116,56 |80.745.656,54
4.061.506,52 | 415.788,87 | 80.329.867,68
4.040.592,34 | 555.995,92 |79.773.871,75
4.012.625,75 | 705.193,52 | 79.068.678,24
61.077.926,00
61.688.705,26
62.305.592,31
62.928.648,24
63.557.934,72
64.193.514,07
64.835.449,21
65.483.803,70
2026
2027
2028
2029
2030
anda!
te/MG - CEP: 30.160-042
DRC)
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a =
43
ALIANÇA
assessoria
SALDO FOLHA
ANO INICIAL PAGAMENTO JUROS AMORTIZAÇÃO SALDO FINAL FOLHA SALARIAL
EP (R$) 6) (R$) (R$) DE é
SALÁRIOS
79.068.678,24 | 4.841.015,23 |3.977.154,52 | 863.860,71 | 78.204.817,52 66.138.641,73
2034 | 78.204.817,52 | 4.966.203,33 | 3.933.702,32 | 1.032.501,01 |77.172.316,52) 7,43% | 66.800.028,15
2035 |77.172.316,52 | 5.093.411,09 | 3.881.767,52 | 1.211.643,57 |75.960.672,95| 7,55% |67.468.028,43
2036 | 75.960.672,95 | 5.222.666,38 | 3.820.821,85 | 1.401.844,53 |74.558.828,42 | 7,66% |68.142.708,72
2037 | 74.558.828,42 | 5.353.997,44 |3.750.309,07 | 1.603.688,37 |72.955.140,05| 7,78% |68.824.135,81
2038 | 72.955.140,05 | 5.487.432,86 | 3.669.643,54 | 1.817.789,31 |71.137.350,73| 7,89% |69.512.377,16
2039|71.137.350,73 | 5.623.001,58 | 3.578.208,74 | 2.044.792,84 | 69.092.557,89| 8,01% |70.207.500,94
2040 | 69.092.557,89 | 5.760.732,93 | 3.475.355,66 | 2.285.377,27 | 66.807.180,62| 8,12% |70.909.575,94
2041 | 66.807.180,62 | 5.900.656,61 |3.360.401,19| 2.540.255,43 | 64.266.925,19| 8,24% |71.618.671,70
2042 | 64.266.925,19 | 6.042.802,70 |3.232.626,34| 2.810.176,36 |61.456.748,84 | 8,35% |72.334.858,42
2043 | 61.456.748,84 | 6.187.201,63 | 3.091.274,47 | 3.095.927,17 |58.360.821,67| 8,47% |73.058.207,01
2044 |58.360.821,67 | 6.333.884,27 | 2.935.549,33 | 3.398.334,94 |54.962.486,73| 8,58% |73.788.789,08
2045 | 54.962.486,73 | 6.482.881,84 |2.764.613,08| 3.718.268,75 |51.244.217,98| 8,70% |74.526.676,97
2046 | 51.244.217,98 | 6.634.225,97 | 2.577.584,16 | 4.056.641,80 |47.187.576,17 | 8,81% |75.271.943,74
2047 |47.187.576,17 | 6.787.948,69 |2.373.535,08| 4.414.413,61 |42.773.162,56| 8,93% |76.024.663,17
2048 | 42.773.162,56 | 6.944.082,45 | 2.151.490,08 | 4.792.592,37 |37.980.570,18| 9,04% |76.784.909,80
2049 | 37.980.570,18| 7.102.660,09 | 1.910.422,68 | 5.192.237,41 |32.788.332,77 | 9,16% |77.552.758,90
2050 |32.788.332,77 | 7.263.714,87 | 1.649.253,14 | 5.614.461,73 |27.173.871,04| 9,27% |78.328.286,49
2051 |27.173.871,04 | 7.427.280,48 | 1.366.845,71 | 6.060.434,77 |21.113.436,27| 9,39% |79.111.569,36
2052 |21.113.436,27 | 7.593.391,04 | 1.062.005,84 | 6.531.385,19 |14.582.051,08| 9,50% |79.902.685,05
2053 | 14.582.051,08| 7.762.081,07 | 733.477,17 | 7.028.603,90 | 7.553.447,18 | 9,62% |80.701.711,90
2054 | 7.553.447,18 | 7.933.385,57 | 379.938,39 | 7.553.447,18 0,00 9,73% |81.508.729,02
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
No plano de amortização do passivo atuarial foi considerada a duration de amortização
de 30 anos. A metodologia foi definida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que permitem
o cálculo com a até 2 vezes a duration do Passivo de 22,79 anos, nos termos da legislação
mencionada.
Salientamos que o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira
do plano de equacionamento sugerido para o período apresentado.
MG - CEP: 90.160-042
TUR La
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49 Ea
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44
ALIANÇA
assessoria
12.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações
Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2024 para esta Avaliação
Atuarial de 2025, houve uma redução de 0,13 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada.
Houve aumento de 4,42 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez,
bem como aumento de 4,58 pontos percentuais no Custo da Pensão por Morte, devido ao
aumento do número de concessões desses benefícios durante o exercício de 2024.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 24,05%,
decorrente do aumento da idade média do servidor em 1 ano. Já a Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 16,14%, consequência do aumento do
quantitativo de aposentados e pensionistas e do aumento dos seus benefícios médios em,
respectivamente, 2,56% e 5,51%.
As alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP nº
1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo
Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
Y Movimentação Cadastral (conforme bases de dados disponibilizadas); e
Y Alteração da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro + adicionais);
Com base no disposto no artigo 39, 87º, da Portaria MTP nº 1.467/2022, a alteração
na taxa de juros utilizada na Avaliação Atuarial impacta diretamente os resultados atuariais
do plano, refletindo em um ganho ou perda atuarial. Quando a taxa de juros é reduzida, os
passivos atuariais aumentam, gerando uma perda atuarial devido à maior necessidade de
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Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP; 30.180-042
Tob: (31) 3582-080 | (311.3482.A97A,
dlancaBaliancamp cg bi 446, Ê NT
bo! gy
recursos para cumprir as obrigações futuras. Por outro lado, o aumento da taxa de juros
resulta em uma redução dos passivos atuariais, configurando um ganho atuarial.
O quadro a seguir apresenta as variações decorrentes da movimentação cadastral
(alterações na base de dados) e da mudança na taxa de juros para a Avaliação Atuarial de
2025, em comparação com os resultados da Avaliação Atuarial de 2024.ANHOS E PERDAS
ATUARIAIS
AA2025
AA2024 Movimentação
Cadastral
R$ (292.182.684,12) | R$ (408.498.351,75) | R$ (116.315.667,63) | R$ (405.051.603,86) | R$ 3.446.747,89
R$ (122.069.630,42) | R$ (142.458.541,27) | R$ (20.388.910,85) | R$ (141.766.279,24) |R$ 692.262,03
Diferença Taxa de Juros Diferença
(3
(RMBC)
(o)
(RMBaC) R$ (170.113.053,70) | R$ (266.039.810,48) | R$ (95.926.756,78) | R$ (263.285.324,62) | R$ 2.754.485,86
Conforme evidenciado no quadro anterior, a atualização da base de dados utilizada na
Avaliação Atuarial de 2025 resultou em uma perda atuarial nas reservas matemáticas,
totalizando R$ 116.315.667,63. Em contrapartida, a revisão da taxa de juros aplicada na
mesma avaliação gerou um ganho atuarial nas reservas matemáticas, no montante de R$
O 3.446.747,89.
Rua Rio d
Louídes - Belo H
311 35 1) 3682-8010
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st o y%m
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46
ALIANÇA
assessoria
12.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais, aos quais o Plano de Benefícios está submetido, decorrem
principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais. Elas apresentam
volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios sendo que, para
o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-
Financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de
financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como estão
em consonância com a legislação em vigor que parametriza as Avaliações e Reavaliações
Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e
pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas
lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e
acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo
as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua
consequente não incorporação às Reservas Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio
prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições
referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina
a legislação vigente e pertinente.
Rua Rio de Janeiro, 2735, 13
o Horizonte /M P: 30,160-042
To 28980 | (91) 3582-6970
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o Sa,
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Sa
a
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LIANÇA
3SSESSOTIa
12.12. Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de
Benefícios Previdenciários do INPREVI, em 31 de dezembro de 2024, apresenta-se de forma
desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico
Atuarial no valor de R$ 134.743.224,48.
Assim, recomendamos a adequação as alterações técnicas estabelecidas pela Portaria
MTP nº 1.467/2022, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos segurados
do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática atuarial.
Este é o parecer
Documento assinado digitalmente por: Raphael K. Cunha Silva, CPF: 058.674.496-70 e
Henrique Santos Santana, CPF: 103.848.426-07.
RAPHAEL KAROL assinado digitalmente por
Assinado de forma digital por
CUNHADA. E Ri so nasero o NA DA HENRIQUE SANTOS HeniiauESANTOS
SILVA:05867449670 Data: 2025.06.09 10:43:56-03'00' SANTANA:10384842607 ROS OSSOS penal
Raphael K. Cunha Silva Henrique Santos Santana
Atuário MIBA 1.453 Atuário MIBA 2.800
Rua Rio de Janeiro, 2735, 13º andar
Belo Horizonte/MG - CEP 30,160 042
5 Teb.: 131) 3582-8986 lado
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52 >
48
AL IANTA
assessor
13. PROJEÇÃO ATUARIAL
Abaixo, apresentamos a projeção atuarial considerando o atual plano de custeio
praticado no Município.
A projeção atuarial demonstra o nível de arrecadação de contribuições e acumulação
das provisões do plano de benéficos previdenciários administrado pelo INPREVI. Verifica-se se
há compatibilidade com as suas obrigações futuras em regime de capitalização para
demonstrar a solvência e liquidez do plano de benefícios.
Dessa maneira, a projeção atuarial apresenta a movimentação financeira INPREVI, com
os valores de receita e obrigações que os Entes Públicos terão com seus servidores ao longo
do tempo. Por meio do fluxo atuarial pode-se verificar se o Ente está deficitário ou
superavitário em cada instante do tempo.
O fluxo atuarial foi elaborado de forma prospectiva e de acordo com a necessidade de
financiamentos previdenciários, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas
previdenciárias em cada momento do tempo.
QUADRO 30:
PROJEÇÃO ATUARIAL
FLUXO MONETARIO
RECEITA
56.435.283,97
13.509.894,93
DESPESA
1.252.084,09
12.605.398,62
13.242.270,88
12.972.643,80
12.712.854,57
= 1.877.470,61
11,772.670,51
add 702.62,
14.784.080,44
16.010.977,15
16.737.931,73
21.454.497,68
23.743.784,25
do 082,00]
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aliancamp.com.br
2044
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LIANÇA
assessoria
FLUXO MONETARIO
RECEITA
DESPESA
11.618.265,66 29.058.374,10 257.251.154,08
11.529.722,86 30.103.044,46 252.192.235,09
11.454.544,76 31984.162,92 | 245.351.326,25
2046
2048
2053
2055
2057
2062
2064
2066
2071
2073
aliancamg.com.br
= 8.247.483,19
8.232.944,07
8.206.819,88
8.189.151,48
8.162.803,57
8.127.601,73
8.149.290,43
1136637602 | 32.625.577,03 236.732.729,03
| 11,306.560,53 | | 35.177.71807 | | 226.138.432,40 |
| 11.226.798,89 36.006.698,69 213.052.603,22
11.148.462,77 ” 36.793.342,48 | 198376.349,73 |
— 3721255221 | 182185.75806 |
[Tãoo8o, 589 595,38 37.234032,33 | 164773.11726
| 10.919.782,33 38.178.302,74 | 146.044.096,19 |
| 10.845.071,96 38.165.078,76 125.607.254,52
— 10,781.070,39 38.670.127,38 | 103.890.348,97
10.722.977,91 — 39.080.762,23 80.496.226,24
= 0.649.162,89 39.504.710,75 | 5540601943 —
10.593.175,31 40.259.593,02 | 28.433.839,42
10.529.059,72 40.454.527,38 (619.831,03)
"| 10.465,70338 | 40.580.080,57 | (6.908.327,56)
— 8.489.541,98 40.266.817,16 (6.940.684,84)
[| 8.494.008,73 39.917.153,76 | (6.534.644,33) |
| 8.496.488,07 39.603.136,37 | (6.159.027,71)
8.509.476,49 3041658792 | (5.826.449,57) —
8.551.216,98 — 40.097.155,82 (5.662.075,62)
8.547.850,56 40.404.929,88 (5.444.083,77)
852602633. 40.126.652,04 | (5.141.634,00)
8.538.633,38 40.220.762,20 (4.908.021,62)
— 8.518.875,34 39975.549,71 | (4.639.717,65)
[8.509.513,51 39.729.950,90 (4.384.341,39)
— 8.476.272,24 39.111,344,67 | (4.096.103,55)
[846322317 38.631.357,78 * (3.840.494,14)
8.441.696,08 38.146.507,00 | (3.600.410,97)
— BAB2A30,31 37.89468543 | (339999207) |
8.416.130,43 37.782.055,58 (3.226.578,54)
— 8.383.047,35 = 3743201780 | (3.038.896,66)
8.351.303,94 36.910.642,08 (2.844.591,84)
837641941 37.372.370,33 (2.749.766,47)
[| 8.305.759,26 36.834.790,73 — (2.575.918,51)
. 8.281.713,16 36.275.380,59 (2.406.531,36)
35.172.382,31
— 35.640.568,68 | (224212238) |
[ (2.099.391,96)
34.598.229,30
(1.958.187,23)
32.622.753,59
34.134.807,07 (1.832.917,48)
— 33,547,464,58 | (170740389)
— 33.114.779,58 — (1.598.790,70)
(1.493.544,97)
Rua Rio de Janeiro, 2735, 13º anda
Lourdes Belo
To: (31) 3582
aliancaBaliancamg. com bi
Horizonte/MG - CEP; 30.160-042
BOBO | Cat) 3582 4
ds +
55 G—
2088
2090
2092
2097
RECEITA
8.125.858,77
| 8.097.964,48
8.084.961,77
8.047.829,02
DESPESA
32.495.325,24
FLUXO MONETARIO E
(1.414.721,07)
31.777.993,70
31.257.331,94
(1.327.012,53)
(1.246.862,92)
(1.162.921,89)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
aliancamg.com.br
8.028.606,18 — 30.870.400,88 | (1.089.686,48) |
7.987.330,83 30.375.161,26 (1.016.880,65)
7.969.980,99 29.897.517,05 | (94827531)
7.936.871,98 29.348.748,57 (881.629,22)
[o 791570471 28.897.137,73 (82253242)
| 1.892.643,35 28.392.345,25 (765.159,65)
7.874.417,67 27.886.997,99 (711.204,07)
7.853.007,32 27.358.342,16 (659.980,63)
7.839.096,66 26.930.537,91 | (615.039,67)
1.815.028,99 2637192765 | (569.188,93) |
7.790.103,68 25.901.531,86 (528.920,48)
= 1.770.791,99 25.408.780,65 | (490.425,88)
| 1.755.804,41 24.956.161,61 (455.353,23)
7.732.342,49 24.498.671,49 (422.605,92)
7.709.012,11 24.017.733,13 (391.384,95)
241.1582.48
mg cod Sá À nd
VA !
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51
AL ANTA
IS SBSSO0T
14. REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Segundo nova determinação do IPC/STN nº 14, deverá ser utilizado o método de
financiamento de Crédito Unitário Projetado (PUC), no regime de capitalização dos benefícios
de aposentadorias e suas reversões, para a apuração das provisões matemáticas. Assim,
deverá ser utilizado este método de financiamento para efetuar o lançamento das
provisões matemáticas no balanço patrimonial, conforme apresentamos abaixo:
QUADRO 31: PLANO DE CONTAS
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS ,
NOME DO MUNICÍPIO: IRANDUBA ESTADO: AM
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATIVO
CÓDIGO DA CONTA (1) NOME VALORES (R$)
(APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
1.1.2.1.1.71.00 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Curto Prazo 0,00
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Longo Prazo 0,00
- Aplicações conforme DAIR 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 191.489.594,62
1.1.2:1,1,71,.00 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Curto Prazo 0,00
1.2.1.1.1.01.71 Parcelamento de Débitos Previdenciários - Longo Prazo 40.588.813,75
- Aplicações conforme DAIR 150.900.780,87 |
- Bens Moveis/Imóveis 0,00
REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO RPPS
ATIVO
(| 1,2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM 140.411.240,71
: (DEBITA) CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS pn
1.2.1.1.2.08.01 VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA
TE . COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 65.830.177,29
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCILADOS POR LEI PARA COBERTURA
152,121:2/08.05 DO DÉFICIT ATUARIAL 0,00
1,2.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL 74.581.063,41
4.9.9.8.2.01.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM 140.411.240,71
(CREDITA) CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS ” nd
VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS
4:9:5:8:2,01.01 PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 0,00
VPA DO VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA
4.9.9.82.0102 | COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL $5,830477129
19.9.8.2.0103 VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA
Tr . COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
Rua Rio de Janeiro, 2735
Lourde “Bela Hai onte/MC
Tot. (31) 3582-8080 (3h 3580-AA, ai
aliancafgaliancamp.comçhr” GAR É Sto apa
aliancamg.com.br
52
ALIANÇA
assessoria
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: IRANDUBA ESTADO: AM
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
199820199 | OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR DÉFICIT
Ee ' ATUARIAL 74.581.063,41
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 | PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO 303.914.723,80
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO -
2.2.7.2.1.00.00 | oNsOLID AÇÃO 303.914.723,80
PLANO FINANCEIRO
2.2.7.2.1.01.00 | | FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM
22 BA DA REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00
XLS (=) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
SIMPLES, L
O | (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.01.04
SIMPLES
552580105 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
SIMPLES,
2.2.7.2.1.01.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 | FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM 0,00
Bias fdi 0208 REPARTIÇÃO SIMPLES
2.2.7.2.1.02.02 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00
2.2.7.2.1.02.03 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR DO FUNDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES 0,00
95 OA (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
SIMPLES
2.2.7.2.1.04.99 (-) Outras Deduções 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
CÓDIGO DA CONTA | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 134.677.965,28
2.2.7.2.1.03.01 | (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 141.766.279,24
2.2.7.2.1.03.03 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
o) 2.2.7.2.1.03.04 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.03.05 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (7.088.313,96)
2.2.7.2.1.04.00 | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 169.236.758,52
(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM
2.2.72104.01 | A SrTALIZA ÇÃO 389.350.053,79
2.2.7.2.1.04.02 | (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (83.758.901,79)
2.2.7.2.1.04.03 | | (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (42.305.827,38)
2.2.7.2.1.04.04 | (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (19.467.502,69)
2.2.7.2.1.04.99 | (-) OUTRAS DEDUÇÕES (4.581.063,41)
2.2:7:2:2:00:00 PRRSSS MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA 0,00
2.2.7.2.2.01.00 | | FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 0,00
(:) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS do
2.2.7.2.2.01.01 | | CONCEDIDOS ú
2.2.7.2.2.02.00 | FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 0,00
(:) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS A
2.2.7.2.20203 | oNCEDER 0,00
Rua Rio de Janelr 3º andai
Lourdes - Belo Horizont CEP. 30.180-042
aliancamp com br el: (3) 358 B9BL,119]).3982.89]0
aliancaGaliancam prgd +
58 G—
o
sa
ALIANÇA
assessoria
NOME DO MUNICÍPIO: IRANDUBA ESTADO: AM
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
OBSERVAÇÃO: NO RPPS AS CONTAS ACIMA DEVEM SER CREDITADAS EM CONTRAPARTIDA ÀS CONTAS2.2.7.2.1.01.00 E
2.2.7.2.1.02.00, RESPECTIVAMENTE
2.3.6.2.0.00.00 | RESERVAS ATUARIAIS 0,00
2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 0,00
2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTIGÊNCIAS 0,00
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO
3.9.9.9.2.02.00 AJUSTE DO VALOR ATUAL DAS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS DO 0,00
(DEBITA) FUNDO EM REPARTIÇÃO á
2.2.7.2.2.05.00 OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS 0,00
(CREDITA) - FUNDO EM REPARTIÇÃO - (INTRA OFSS) , o]
227220501 OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS 0,00
- FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (INTRA OFSS) ,
227.22.05.02 OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS 0,00
o - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER (INTRA OFSS) á
3.9.9.9.2.01.00 AJUSTE DO VALOR ATUAL DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO
(DEBITA) DÉFICIT DO RPPS 0,00
2.2.7.9.2.00.00
(CREDITA) OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 0,00
2.2:7.9.2.09.00 TValor Atual da Obrigação com Amortização de Déficit Atuarial - Fundo 0,00
em Capitalização - Intra OFSS
NOTAS EXPLICATIVAS: O art. 26, 8 3º, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilização das provisões matemáticas
deverá ser adotado método de financiamento (atuarial) alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público e no
caso de utilização de outro método para a avaliação atuarial, seus resultados deverão ser apresentados em notas explicativas.
A 9º edição do MCASP, aplicável a partir de 2022, estabelece, na Parte III, Capítulo 4, normas para a contabilização dos RPPS,
determinando que o método de financiamento a ser usado para a contabilização das provisões matemáticas é o Crédito
Unitário Projetado (PUC).
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
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Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.160-D42
Tel: (31) 3582-8980 4+431).9582B]R--=e=
aliancaBaliancamp. comb GÊ É ag BM
54 5—
54
ALIANÇA
ESSOTI
15. PROJEÇÕES ATUARIAIS — LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
QUADRO 32: LRF ART. 48, 6 2º, INCISO IV, ALÍNEA A
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FLUXO MONETÁRIO
SALDO
RECEITA PREVIDENCIÁRIO
DESPESA SALDO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 191.489.594,62
2025 18.323.377,80 11.934.031,80 6.389.346,00 197.878.940,62
2026 18.305.357,02 13.737.809,81 4.567.547,20 202.446.487,82
2027 18.199.691,71 16.615.272,73 1.584.418,98 204.030.906,80
2028 18.174.587,34 18.266.029,63 (91.442,28) 203.939.464,52
2029 18.202.248,81 19.272.846,19 (1.070.597,38) 202.868.867,14
2030 18.187.900,37 20.696.211,11 (2.508.310,74) 200.360.556,40
2031 18.217.079,80 21.799.068,66 (3.581.988,86) 196.778.567,54
2032 18.231.983,83 23.129.206,32 (4.897.222,49) 191.881.345,05
2033 18.317.157,91 23.655.410,64 (5.338.252,73) 186.543.092,32
2034 18.280.540,82 25.780.538,19 (7.499.997,37) 179.043.094,95
2035 18.192.922,01 28.842.297,94 (10.649.375,93) 168.393.719,01
2036 18.184.390,44 30.445.096,38 (12.260.705,93) 156.133.013,08
2037 18.060.068,35 33.877.415,68 (15.817.347,33) 140.315.665,75
2038 18.015.506,07 36.038.396,08 (18.022.890,01) 122.292.775,74
2039 18.019.256,50 37.501.630,21 (19.482.373,71) 102.810.402,03
2040 17.928.457,06 40.050.938,82 (22.122.481,76) 80.687.920,27
2041 17.959.642,43 40.996.200,35 (23.036.557,92) 57.651.362,35
2042 17.789.448,76 44.418.577,56 (26.629.128,79) 31.022.233,56
2043 17.790.345,45 45.609.405,18 (27.819.059,73) 3.203.173,83
2044 17.788.117,02 46.745.768,06 (28.957.651,03) (25.754.477,21)
2045 17.822.884,45 47.406.452,58 (29.583.568,13) (55.338.045,33)
2046 17.898.405,20 47.551.826,30 (29.653.421,10) (84.991.466,44)
2047 17.861.877,97 48.891.189,70 (31.029.311,73) (116.020.778,17)
2048 17.934.061,46 48.989.801,94 (31.055.740,48) (147.076.518,65)
2049 17.953.159,43 49.758.484,82 (31.805.325,39) (178.881.844,04)
2050 17.991.613,75 50.403.539,42 (32.411.925,66) (211.293.769,70)
2051 17.974.487,76 51.059.774,28 (33.085.286,53) (244.379.056,23)
2052 17.951.425,17 52.143.759,95 (34.192.334,78) (278.571.391,01)
2053 17.974.619,35 52.498.269,20 (34.523.649,85) (313.095.040,85)
2054 18.000.810,90 52.759.142,02 (34.758.331,12) (347.853.371,97)
2055 18.056.848,81 52.446.893,85 (34.390.045,04) (382.243.417,01)
2056 18.118.049,24 52.083.917,29 (33.965.868,06) (416.209.285,07)
2057 18.168.739,04 51.762.771,53 (33.594.032,49) (449.803.317,55)
2058 18.230.959,73 51.604.213,64 (33.373.253,90) (483.176.571,46)
2059 18.252.462,50 52.567.771,96 (34.315.309,46) (517.491.880,92)
2060 18.200.169,72 53.036.053,30 (34.835.883,58) (552.327.764,49)
aliancamg.com.br
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vide
lol
Belo Hosizont CEP: 30.16
1 3582-8980 hi ho UUIO io
aliancaBaliancamg.cómde a À
M
160-042
EU BEICA
6o 1 s—
DESPESA
FLUXO MONETÁRIO
SALDO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO
2061 18.178.114,26 52.738.110,36 (34.559.996,11) (586.887.760,60)
2062 18.200.145,21 52.923.170,07 (34.723.024,85) | (621.610.785,45)
2063 18.179.241,02 [| 52.658.533,07 (34.479.292,05) (656.090.077,50)
2064 18.187.377,26 52.390.554,12 (34.203.176,87) (690.293.254,37)
2065 | 18.180.933,87 51.631.150,59 (33.450.216,72) (723.743.471,09)
2066 18.211.465,26 51.050.296,44 (32.838.831,18) (756.582.302,27)
2067 | 18.219.036,45 50.457.290,14 (32.238.253,69) (788.820.555,96)
2068 18.228.308,02 50.163.842,07 (31.935.534,05) (820.756.090,01)
2069 18.198.562,58 50.045.316,52 (31.846.753,93) (852.602.843,94)
2070 18.155.119,33 49.613.213,24 (31.458.093,91) (884.060.937,85)
2071 18.139.297,43 | 48.956.670,81 (30.817.373,38) (914.878.311,23)
2072 18.144.954,81 49.579.206,13 (31.434.251,32) (946.312.562,55)
2073 18.022.884,79 48.889.193,25 (30.866.308,46) (977.178.871,01)
2074 18.033.826,77 48.177.423,88 (30.143.597,10) (1.007.322.468,12)
2075 18.026.885,95 47.364.350,76 (29.337.464,82) (1.036.659.932,93)
2076 18.051.617,70 46.768.810,02 (28.717.192,33) (1.065.377.125,26)
2077 18.058.820,86 46.032.826,88 (27.974.006,02) (1.093.351.131,28)
2078 18.074.163,45 45.440.660,92 (27.366.497,47) (1.120.717.628,75)
2079 18.082.581,56 44.685.956,33 (26.603.374,77) (1.147.321.003,53)
2080 18.105.224,73 || 44.133.158,69 (26.027.933,97) (1.173.348.937,49)
2081 18.113.345,60 43.501.765,95 (25.388.420,34) (1.198.737.357,84)
2082 18.126.250,61 43.345.314,51 (25.219.063,91) (1.223.956.421,74)
2083 18.102.698,04 42.845.634,59 (24.742.936,55) (1.248.699.358,30)
2084 18.112.224,85 42.426.884,35 (24.314.659,50) (1.273.014.017,80)
2085 | 18.081.276,92 41.754.920,73 (23.673.643,81) (1.296.687.661,61)
2086 18.081.621,87 41.259.182,61 (23.177.560,74) (1.319.865.222,35)
2087 18.035.579,54 | 40.619.281,02 (22.583.701,48) (1.342.448.923,83)
2088 18.053.792,99 40.006.603,48 (21.952.810,49) (1.364.401.734,32)
2089 18.037.982,34 39.299.064,19 (21.261.081,85) (1.385.662.816,17)
2090 18.041.922,82 38.719.437,43 (20.677.514,61) (1.406.340.330,78)
2091 18.047.996,22 38.070.732,98 (20.022.736,76) (1.426.363.067,54)
2092 18.067.629,72 37.422.231,44 (19.354.601,72) (1.445.717.669,26)
2093 18.081.633,23 36.742.971,75 (18.661.338,52) | (1.464.379.007,78)
2094 18.102.487,61 36.195.437,44 (18.092.949,83) (1.482.471.957,61)
2095 18.113.257,94 35.476.711,15 (17.363.453,21) (1.499.835.410,82)
2096 18.109.339,08 34.871.692,52 (16.762.353,44) (1.516.597.764,26)
2097 | 18.124.188,60 34.238.525,59 (16.114.336,99) (1.532.712.101,26)
2098 18.145.499,72 33.657.693,34 (15.512.193,62) (1.548.224.294,87)
18.143.861,92 33.068.557,21 (14.924.695,29) (1.563.148.990,16)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
aliancamp.com.br
21 anda
te/MG - CEP: 30180-042
(31) 3582-0970
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56
ALIANÇA
assessoria
16. INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS
O quadro a seguir apresenta as inconsistências apuradas nas bases de dados dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas premissas técnicas
utilizadas para suprir as ausências ou deficiências de informações cadastrais.
QUADRO 33: INCONSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES ATIVOS
QUANTIDADE PERCENTUAL DESCRIÇÃO INCONSISTÊNCIA
T decontiibulcão anterior nf Utilizada a idade de 24 anos como
70,60% Ativos empo de cor ribuição anterior ndo idade de entrada no mercado de
informado
trabalho,
0,96% Ativos Servidores com situação funcional : 3- Exclúsgo da base dé dádos
Licenciado (a) sem remuneração
0,11% Ativos Matrículas em duplicidade Exclusão da base de dados
Ativos Retificação das matrículas em base
de dados
Ajuste para o salário-mínimo
vigente (R$ 1.412,00)
Ajustada para data de nascimento
da base de dados 2023
Ajuste para o salário-mínimo
vigente (R$ 1.412,00)
Ajustada para data de nascimento
da base de dados 2023
0,29% Matrículas não identificadas
Ativos Salário de contribuição inferior ao
salário-mínimo vigente
Ativos : . .
Data de nascimento inconsistente
Salário de contribuição inferior ao
Aposentados E ui '
salário-mínimo vigente
Aposentados
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Data de nascimento inconsistente
Rua Rio de Janeiro
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Lovídes - Belo Horizonte/MG - CEP: 90.180-042
Tol.: (31) 3582-B980 | 431) 4582.8970
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57
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assessoria
17. DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada
pelos valores presentes desses fluxos.
QUADRO 34: EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO
EXERCÍCIO DURAÇÃO DO PASSIVO (DURATION) EM ANOS
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Rio de Janeiro, 273
Rua andar
Louídes - Belo Horizont CEP: 90.180 -042
Tot. (31) 3582-B900 | (B-A9P= BM ===
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59
ALIANÇA
assessoria
Conforme evidenciado no quadro anterior, a atualização da base de dados utilizada na
Avaliação Atuarial de 2025 resultou em uma perda atuarial nas reservas matemáticas,
totalizando R$ 116.315.667,63. Em contrapartida, a revisão da taxa de juros aplicada na
mesma avaliação gerou um ganho atuarial nas reservas matemáticas, no montante de R$
3.446.747,89.
Rua Rio de Janeiro, 2795, 19º andar
Lourdes - Belo Horizonte/MG - GEP: 30.160-042
aliancamg.com.br Tel (31) 3582-8980 ) (3) 2582 BIA
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651
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assessoria
19. VI ABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
A fim de atender ao disposto no artigo 64, da Portaria MTP nº 1.467/2022, que
estabelece a necessidade de o ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio
do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e fiscal, seguem apresentadas as análises
realizadas.
Ressalta-se que, para as análises, foram informadas pelo INPREVI as despesas
executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses. Além disso foram
(o) disponibilizados outros dados, como o histórico dos últimos 5 anos (2019 a 2024) e a projeção
para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida — RCL como da Despesa Total com
Pessoal — DTP, abaixo apresentadas:
QUADRO 36: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Ultimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) R$ 146.442.340,06
Pessoal Ativo R$ 145.435.031,22
Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 1.007.308,84
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (8 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ($ 1º do art. 19 da LRF) (ll) R$ 4.030.403,61
[da Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 2.763.581,84
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 743.789,82
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 523.031,95
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. R$ 0, 00
198, 811) A
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de R$ 0,00
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, 82º) R$ 000
Outras Deduções Constitucionais ou Legais .
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1 - 11) R$ 142.411.936,45
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV Iha+ lb) 142.411.936,45
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
andar
te/MG - CEP 30.160-042
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LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) - <%>
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
LIMITE DE ALERTA (inciso Il do 5 1º do da LRF) -<%>
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
54,00%
51,30%
48,60%
Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de
53,78% do déficit atuarial em relação à RCL de 2024. Para a projeção da RCL e da despesa
líquida com pessoal para os próximos 35 anos, considerou-se a variação média da RCL e da
despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico dos últimos 6 anos, conforme
demonstrado anteriormente.
Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com
pessoal relativas aos últimos 5 anos, bem como a variação média deste mesmo período,
apuradas em 12,50% e 6,33%, respectivamente.
QUADRO 38:
VARIAÇÃO MÉDIA DA RCL E DTP
Calculado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2022) 54.197.756,26
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2022) 1.007.308,84
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) 88.214.180,19
Dívida Consolidada Líquida — DCL 56.138.336,41
Resultado Atuarial
/ À RENTE LÍQUIDA - RCL 12,50
COM PESSOAL
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Janeiro, 2795, 13º andar
9 Horizonte/MG - CEP: 30.160 -042
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assessoria
QUADRO 39:
RECEITA
VARIAÇÃO REAL DO HISTÓRICO DA RCL E DA DTP
VARIAÇÃO VARIAÇÃO
DESPESA REALDA REALDA
Feed AO INFLAÇÃO INFLAÇÃO Pogsagço LÍQUIDA COM RECEITA DESPESA
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2016 0,00 - 6,29% 58,05% , - - -
2017 0,00 z 2,95% 48,70% , z a -
2018 0,00 - 3,75% 44,44% - : - -
2019 | 105.257.932,21 | 81.739.050,56 | 4,31% 39,22% | 140.484.581,55 | 109.094.640,88 E a
2020 | 134.203.183,09 | 91.738.758,77 | 4,52% 33,47% | 171.370.965,62 | 117.145.952,23| 21,99% | 7,38%
(092021 |173.906.623,52| 97.832.162,91 | 10,06% | 27,70% — |201.772.066,41/| 113.508.026,73 | 17,74% | 311%
2022 | 210.730.840,59 | 137.397.490,70 | 5,79% 16,02% |231.115.142,47 | 150.688.150,58 | 14,54% | 32,76%
2023 | 230.093.795,13 | 146.441.962,34 | 4,62% 9,67% — |241.207.325,43 | 153.515.109,12| 4,37% | 1,88%
2024 | 250.533.803,97 | 142.411.936,45 | 4,83% 483% | 250.533.803,97| 142411.936,45| 3,87% | -7,23%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial,
O Impacto do déficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limite de Endividamento
será de 22,41%:
Rua Rio de
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Tel. (31
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6 - CEP: 30.160-042
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66
ALIANÇA
assessoria
Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, sua relação com o limite
prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões
estabelecidos pela Secretaria de Previdência - SPREV. Destaca-se que a última coluna,
denominada “Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pela
SPREV, representa, na verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos
compromissos, independentemente de haver, ou não, plano de amortização. Essa coluna não
tem relação exclusiva com o plano de amortização, no caso de sua existência.
QUADRO 41: INDICADORES DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
RELAÇÃO COM LIMITE
PRUDENCIAL (PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 22 DA LRF)
IMPACTO DA DESPESA
EFETIVIDADE DO PLANO
TOTAL DE PESSOAL NA RCL DE AMORTIZAÇÃO
2024 0 77,92% 51,89%
2025 1 60,57% 18,08% 5,47%
2026 2 58,39% 13,82% 4,31%
2027 3 56,27% 9,69% 3,67%
2028 4 54,06% 5,39% 3,30%
2029 5 52,04% 1,44% 2,82%
2030 6 50,01% 2,51% 2,50%
2031 7 48,11% -6,22% 2,13%
2032 8 46,11% -10,12% 2,00%
2033 9 44,50% -13,26% 1,43%
2034 | 10 43,11% -15,97% 0,59%
2035 | u 41,49% -19,12% 0,14%
2036 | 12 40,24% -21,56% -0,83%
2037 | 3 38,81% -24,35% -1,50%
2038 | 14 37,32% 27,25% -2,03%
2039 | 15 36,04% -29,74% -2,94%
2040 | 16 34,58% 32,58% 3,47%
2041 | 17 33,51% “34,69% -4,86%
2042 | 18 32,17% -37,28% “5,76%
2043 | 19 30,89% “39,79% -6,82%
2044 20 -42,30% -7,94%
2045 | 2 28,31% -44,82% -9,11%
2046 | 22 27,20% -16,98% -11,13%
2047 | 23 26,01% -49,30% -13,19%
Rua Rio de Janei
orizonte/M6 - CEP: 30.160-042
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IMPACTO DA DESPESA
TOTAL DE PESSOAL NA RCL
PRUDENCIAL (PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 22 DA LRF)
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ALIANÇA
assessoria
RELAÇÃO COM LIMITE
EFETIVIDADE DO PLANO
DE AMORTIZAÇÃO
2048 24 24,93% -51,40% -16,40%
2049 25 23,89% -53,44% oo -21,03%
2050 26 22,89% -55,38% -28,55%
2051 27 21,97% -57,18% -43,28%
2052 28 21,03% -59,01% -B0,88%
2053 29 20,12% -60,78% -100,00%
2054 30 19,21% -62,55% -
2055 31 18,34% -64,24% =
2056 32 17,52% -65,85% =
2057 33 16,74% -67,37% =
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MG - CEP: 30.180-042
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ALIANÇA
assessoria
21. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS
Y Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
Y Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
Rá Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado de um estudo ou avaliação atuarial.
Y Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações
continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de
organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
Y Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho: benefício concedido
aos segurados do RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica
do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades
ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do
ente federativo.
Rá Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas
correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis
ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do
Rua Rio de Janeiro, 2735, 13º andar
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regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões
para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de
capitais de cobertura.
Rá Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04
de setembro de 1969.
Y Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS
realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução
normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base
cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes
estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como
de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
/ Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários
e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para
todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial,
das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções
atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contém parecer atuarial conclusivo relativo
à solvência e liquidez do plano de benefícios.
Rá Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como
bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento
Rua Rio de Janeiro, 2795, 19º andar
Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.160-D42
Tot: (31) 3582-60805++M-8682-080P"
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dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a
estimação de receitas e encargos.
Y Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes.
/ Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou
da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento
desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários
do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de
discussão e deliberação.
Y Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da
unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho
deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS.
/ Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa
em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Y Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do
RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em
parâmetros gerais.
Y Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados,
referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos
benefícios.
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ot: (31) 3582-8980 | (31) 3582: AM1O
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assessoria
4 Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura
das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos
e entidades do ente federativo.
Y Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real
líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
Y Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e
do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos
fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
LÁ Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
/ Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em
conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da
Previdência, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características
gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliação atuarial.
/ Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária
com o segurado, na forma da lei.
Rua Rio d andar
onte/M6 - CEP: 30160-042
lol: (31) 3582 -880-40b-980-BA70
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/ Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do
RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.
/ Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
RÁ Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Y Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do
RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
Rá Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente,
até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido
das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
Y Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
Y Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa
de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao
Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
Rá Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou
o seu dependente elegível ao benefício.
Rua Rio de Janeiro, 2735. 13º andar
Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30 160-42
ol: (31 B0-149H-9580-8070
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Y Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do
plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor
presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor
Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem
aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a
contabilizar e ao eventual déficit ou superavit apurados da avaliação atuarial.
Rá Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos
compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria
por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e
os demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria MTP nº
1.467/2022.
vé Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo
ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são
fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
/ Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de
desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de
riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir
sua solvência.
/ Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
Rua Rio de Janeiro, 2735, 13º andar
Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30 160-D42
ol. (31) 3582-8980:00M 3582-0070
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/ Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.
Lá Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios
estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Rá Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de
cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de
Previdência do Ministério da Previdência, que contém todas as formulações e expressões de
cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com
as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias
utilizadas nas formulações.
Rá Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e
entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da
Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX
do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998.
/ Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto
prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas
na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a
observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio
vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta
medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
135. 19º andar
g/M - CEP: 30.180-042
31) 3582-8910
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Y/ Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
benefícios.
Y Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
Ed Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados
do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para
o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Y Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a
administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do
plano de benefícios.
Tá Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos
com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial
do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
Rá Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes
para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano,
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
Rá Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de
todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados
pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e
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92) sy
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ALIANÇA
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os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base
nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Y Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas
as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de
cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados
com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cá Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
LÁ Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Y Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
Y Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual
do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo
o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas
para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.
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ALIANÇA
assessoria
/ Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de
benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
Yí Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
/ Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no
âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo
efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40
da Constituição Federal.
/ Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota
Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
/ Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a
adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio
às características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e
funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
/ Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
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RR
3 fg =
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ALIANÇA
IsSsSessoria
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Rá Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para
garantia de benefícios.
/ Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário,
em caso contrário.
Rá Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em
grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
Y Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do
Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da
reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
é Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
Y Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
Y Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação
previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial
referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e
para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio.
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ALIANÇA
sSeESSOTIa
/ Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da
tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados,
pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
/ Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores
atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação
financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento
dos benefícios do plano de benefícios.
Rá Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
Y Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no
cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização
do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
/ Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
/ Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração
do passivo do respectivo plano de benefícios.
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ol: (31) 3582-8980 | (314 3582.0870
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ALIANÇA
assessoria
Tá Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota
Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
LÁ Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas
indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
Y Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
Y Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Rá Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar
despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
Y Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração
pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o
pagamento e a manutenção dos benefícios.
Y Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre
as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para
a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização.
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06/02/2022 17:42 Município de Iranduba
————————————————e—ee—ee————————————————————————eeeee—
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
————————em
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
LEI Nº 188, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
LEI Nº 188, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRANDUA -
AM, ESTABELECIDO NO ITEM I DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 123 de 06 de JULHO de 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu, Raymundo Nonato Lopes, Prefeito do Município de Iranduba/AM, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos 1 e III do art. 42 serão, respectivamente, 11% (onze por centos) referente aos
servidores de cargo efetivo e 7,41% de contribuição do normal mais 3,80% de contribuição amortizante do déficit técnico, totalizando 11,21% a
parte do ente e de acordo com o artigo 2º desta leia, apurado na reavaliação atuarial do exercício de 2011, incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição.” (NR)
Art. 2º A Lei nº 123, de 06 de Julho de 2006, passa a vigorar acrescida do art. 42 A, com a seguinte redação:
“Art. 42 A Fica instituído, a partir de 01 de setembro de 2011, o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial indicado no Parecer
Atuarial do exercício de 2011, conforme as seguintes alíquotas amortizantes. (AC)
6,01000%
7,01000%,
8,01000%
9,01000%
10,01000%
12,01000%
13,01000%
14,01000%.
15,01000%.
16,01000%
17,01000%
18,01000%
19,01000%
20,01000%
21,01000%
22,01000%
23,01000%
24,01000%,
fposo em diante 25,01000%
$ 1º A planilha do Plano de amortização de que trata o caput é o que consta do anexo I desta Lei.
$ 2º O Plano de amortização de que trata o caput será revisto nas avaliações atuariais anuais, sendo a sua revisão estabelecida por ato do chefe do
Poder Executivo que conterá a planilha de amortização. -
$3º O ato de que trata o parágrafo anterior será editado no prazo de até 30 dias, contado do fim da vigência do plano de amortização anterior.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 03 de outubro de 2011.
RAYMUNDO NONATO LOPES
Prefeito Municipal
Anexo |
FI. Salarial coAnual Contribuição
Saldo Devedor do Deficit Atuarial
Amortizante
Contrib. Amort.
FL.Sal, x Taxa Contrib. desc. a 0,486755%
dez-10
1.857.601,09
dez-11 332.249,14 12.206.461,45
9.268.002,20 Ei 184,08
034068999
Taario 206 394 70 19 SRI Ras an
06/02/2022 17:42
Município de Iranduba
11.421,811,21
1.352.583,45
EE
2
des 9.644.320,25 529.769,82 517.062,57 s 13.343.674,41
dez/16 9.740.763,45 576.297,15 559.749,27 6 [1355096065
9.838.171,09 EE 602.858,53 7 [mena
dez/18 9.936.552,80 671.997,40 646.393,56 8 13.853.326,72
dez/19 10.035.918,33 721.196,30 joosssr || 13.942.009,28
dez/21 779.585,59 13.976. 811,25
dez/22 10.340.016,69 874.347,51 824.856,15 13.915.224,06
dez/23 10.443.416,86 927.294,73 870.568,81 13.795.429,15
dez24 10.547.851,02 981.213,46 13.612.933,82
dez25 10.653.329,53 1.036.117.83 963.333,83 15 [13.362.961,26
dez/26 10.759.862,83 1.092.022,16 1.010.392,93 16 [1304043330
dez27 10.867.461,46 1.148.940,97 1.057.907,61 17º [1263995217
dez28 1.105.881,31 18 [1215578106
dez29 11.085.897,43 1.265.881,01 1.154.317,46 [19 [1158182306
11.196,756,41 frszsosza 1.203219,55 [o fossa
11,308.723,97 1.339.191,54 1.209.365,10 2 10.187.516,38
9.406.197,47
12.616.785,38
12.742.953,23
12.870.382,76
11.536.029,32 1.221.750,53 3 8.564.073,72
11.651.389,62 1.379.770,38 1.227.990,72 24 7.657.357,59
11.767.903,51 1.393.568,08 1.234.262,80 25 [668203289 E
11.885.582,55 1.407.503,76 1.240.566,90 26 5.633.841,05
12.004.438,37 1.421.578,80 1.246.903,21 27 [4.508.266,56
12.124482,76 1.435.794,59 1.253.271,87 [8 [330052155
12.245.727,59 1.450.152,53 1.259.673,07 29 |2.005.529,43
12.368. 184,86 1.464.654,06 1.266.106,96 30 [617907,54
12.491,866,71 1.479.300,60 [127287271 [nn |-8s80s119
1.494.093,61
1.509.034,54
1.524.124,89
1.279.073,50
1.292.172,82
-2.458.397,78
-4.159.547,80
-5.978.303,28
Publicado por:
Adalberto Brihante de Lima
Código Identificador:DAE7B757
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 12/06/2012. Edição 0613
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https://www.diariomunicipal.com.br/aam/