materia nº 6/2026

Tipo	Parecer CCJRF
Número / Ano	6 / 2026
Date	2026-03-10
Ementa	PARECER CCJRF Nº06/2026 – Institui o Programa Municipal de Educação e Conscientização Ambiental.
native_id	3372

Autoria

Autoria: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer CCJRF nº 6 de 2026 primeiro autor

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