| Tipo | Parecer CCJRF |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | PARECER CCJRF Nº 09/2026 – Projeto de Lei nº 06/2026 de 13 de fevereiro de 2026. Institui no âmbito do Município de Iranduba, o Programa “Transporte Campeão”, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte oficial para atletas em competições esportivas, e dá outras providencias. |
| native_id | 3405 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.