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GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO C BORUMENTO(S) EM 2: UUDASS)
ASSINATURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº [).2/2026
Institui a Galeria e Memorial dos Homens
LIDO EM PLENÁRIO
24 10 Ob
de Iranduba, no âmbito da Câmara
Municipal de Iranduba, e dá outras
providências.
O Ver. Raimundo Nonato Neto Carneiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Resolução
para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Iranduba, a Galeria e
Memorial dos Homens de Iranduba, com a finalidade de valorizar, preservar e reconhecer
a memória de homens que contribuiram significativamente para o desenvolvimento do
Município.
Art. 2º A Galeria e Memorial dos Homens de Iranduba destina-se a:
I- Homenagear ex-vereadores do Município, falecidos ou vivos;
Il- Reconhecer cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à sociedade
Irandubense;
HI — Preservar a memória histórica, política, social e cultural do Município;
IV — Promover o reconhecimento público de personalidades masculinas que contribuiram
para o desenvolvimento local.
Art. 3º Poderão integrar a Galeria e Memorial:
I— Ex-vereadores do Município de Iranduba;
II — Cidadãos que tenham se destacado nas áreas política, educacional, cultural, social,
esportiva, de saúde ou outras de relevante interesse público;
III — Personalidades que tenham contribuído de forma significativa para a história do
Município.
Art. 4º | A inclusão de homenageados na Galeria e Memorial dependerá de:
I— Indicação de vereador, acompanhada de justificativa;
Praça dos Três Poderes,
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O qm IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
II — Observância de critérios de relevância histórica, social ou institucional. |
Art. 5º A Galeria e Memorial será instalada em espaço físico da Câmara Municipal,
podendo conter:
I- Fotografias;
II — Placas informativas;
HI — Biografias resumidas;
IV — Outros elementos que contribuam para a preservação da memória histórica.
81º
A galeria será afixada em salão definido pela Presidência da Câmara Municipal, em local
visível e de fácil acesso ao público, organizada preferencialmente em ordem cronológica.
82º
As fotografias deverão seguir padrão uniforme, com dimensões de 15 cm x 21 cm,
acondicionadas em moldura de alumínio na cor dourado medindo 15 cm x 21cm, com
vidro cristal transparente, devendo conter a identificação com o nome do homenageado e
a função ou atividade exercida.
Art. 6º A Câmara Municipal de Iranduba proverá o Memorial de meios materiais e
técnicos necessários ao seu funcionamento regular, inclusive mediante a designação de
espaço físico adequado para a exposição e salvaguarda do acervo.
Art. 7º A Mesa Diretora poderá expedir atos complementares necessários à
regulamentação desta Resolução.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 19 de março de 2026
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito
da Câmara Municipal de Iranduba, a Galeria e Memorial dos Homens de Iranduba, como
forma de reconhecer e preservar a memória de cidadãos que contribuíram
significativamente para a construção e desenvolvimento do Município. A Câmara
Municipal já dispõe de importantes espaços de valorização histórica, como a Galeria dos
Ex-Presidentes e a Galeria das Vereadoras e Memorial da Mulher Irandubense, que
cumprem relevante papel institucional ao registrar a trajetória de mulheres que marcaram
a história local. No entanto, ainda não há um espaço específico destinado à homenagem
de homens que também tiveram atuação significativa nas diversas áreas da sociedade.
A presente proposta busca suprir essa lacuna, promovendo o
reconhecimento de ex-vereadores, lideranças comunitárias e demais cidadãos que
contribuíram de forma relevante para o crescimento político, social, cultural e econômico
de Iranduba. Importante destacar que a matéria trata exclusivamente da organização
interna da Câmara Municipal, não implicando criação de despesas obrigatórias nem
interferência nas atribuições do Poder Executivo, estando, portanto, em conformidade
com o ordenamento jurídico vigente.
Dessa forma, trata-se de iniciativa legítima, constitucionalmente adequada e
de grande relevância para a preservação da memória e valorização da história do
Município.
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