materia nº 67/2026

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR - PP
REQUERIMENTO Nº ("É 2026 ums
REQUER informações acerca do (ão a céu
aberto localizado no Ramal da Creuza, antigo
quilômetro 06.
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À Vossa Excelência
Jose Augusto Ferraz de Lima
Prefeito Municipal de Iranduba —- AM
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Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, em con ETOMO Inciso
IX, do art. 31 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Prefeito do Município de
Iranduba e às Secretarias competentes, solicitando o envio das informações detalhadas
acerca do lixão a céu aberto localizado no Ramal da Creuza, antigo quilômetro 06.
QUESTIONAMENTOS
1. Se há projeto, plano ou estudo técnico voltado à recuperação da área degradada,
especialmente no que se refere à recomposição da fauna e da flora local;
2. Se existe acordo de cooperação técnica, convênio ou qualquer instrumento legal
que regulamente ou dê respaldo à atuação da associação de catadores que exerce
atividades no local;
3. Seo Poder Público Municipal realiza visitas técnicas periódicas na área, e, em
caso positivo, informar a frequência e quais órgãos são responsáveis por essas
inspeções e o envio dos eventuais relatórios gerados;
4. Se há levantamento ou controle quantitativo dos resíduos sólidos despejados no
lixão, detalhando, se possível, os dados diários, semanais e mensais;
5. Qual a política municipal de resíduos sólidos atualmente vigente (enviar
documento na integra), bem como quais medidas estão sendo adotadas ou
planejadas para solucionar a problemática do lixão a céu aberto;
6. Informar se, nos últimos seis anos (a partir 2021), houve investimentos públicos
destinados à manutenção ou gestão da área, especificando os valores aplicados
por exercício;
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR NEDY SANTANA VALE JUNIOR - PP
7. Se existe política pública de coleta seletiva no município, bem como ações
voltadas à educação ambiental relacionadas ao descarte adequado de resíduos
sólidos;
8. Se a área onde está localizado o lixão encontra-se regularizada documentalmente,
informando se o terreno pertence ao Município de Iranduba ou a terceiros, com a
devida comprovação;
9. Encaminhar quaisquer outros documentos, relatórios, estudos ou informações
complementares relacionadas à gestão, funcionamento e situação ambiental do
referido lixão.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas acerca
da situação do lixão a céu aberto localizado no Ramal da Creuza, antigo quilômetro 06,
tendo em vista a relevância do tema para a saúde pública, preservação ambiental e
qualidade de vida da população.
A existência de lixões a céu aberto configura grave problema ambiental,
impactando diretamente o solo, os recursos hídricos, a fauna, a flora e, principalmente, as
comunidades que vivem no entorno. Além disso, a presença de catadores no local
demanda atenção especial do Poder Público quanto às condições de trabalho, segurança
e inclusão social.
Dessa forma, o acesso a essas informações é fundamental para o exercício da
função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como para subsidiar futuras ações e
proposições que visem à adequação da política de resíduos sólidos do município, em
conformidade com a legislação vigente e os princípios da sustentabilidade.
Diante do exposto, aguarda-se o atendimento do presente requerimento dentro
do prazo legal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, 19 de março de 2026
Documento assinado digitalmente
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Data: 20/03/2026 11:39:08-0300
verifique em https://validar iti.gov.br
NEDY SANTANA VALE JUNIOR
Vereador/Progressista
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