| Tipo | Parecer CCJRF |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | PARECER CCJRF Nº 12/2026 – Estabelece diretrizes para a política municipal de valorização e proteção à saúde física e mental dos Professionais de Educação. |
| native_id | 3436 |
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