materia nº 16/2026

Tipo	Parecer CCJRF
Número / Ano	16 / 2026
Date	2026-03-24
Ementa	PARECER CCJRF Nº 16/2026 – Autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de Iranduba por imóvel de propriedade particular.
native_id	3439

Autoria

Autoria: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer CCJRF nº 16 de 2026 primeiro autor

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