| Tipo | Parecer CCJRF |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | PARECER CCJRF Nº 17/2026 – Dispõe sobre diretrizes de ordenamento territorial, proteção ambiental e gestão de resíduos sólidos no Município de Iranduba – AM, estabelece critérios para instalação, operação, ampliação e encerramento de empreendimentos de disposição final de resíduos sólidos e dá outras providencias. |
| native_id | 3440 |
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