materia nº 39/2026

Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO Iranduba/AM — CEP 69415-000 Contato:(92)98442-8901 em ira
vereadortatinhalopesi gmail.com Contato: (92)99175-7192 Instagram idtatinhalopes Assessoria: adrian
(TATINHA) — UNIÃO BRASIL
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 35 | 2026
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GABINETE DO VER. LEONARDO DE MEDEIROS LOPES
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Senhor Presidente,
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O Vereador Leonardo de Medeiros Lopes, e preconizarorart=amm..m.
94, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresento encaminho este
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, para que seja encaminhado Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Iranduba, para que determine o setor competente
IMTTI (Instituto Municipal de Transporte e Trânsito de Iranduba) a disponibilidade
de agentes de trânsito na frente das Escolas do Distrito de Cacau Pirêra).
JUSTIFICATIVA
A presença e intervenção do Instituto Municipal de Transporte e Trânsito
de lranduba (IMTTI) nas vias próximas às escolas do distrito de Cacau Pirêra não é
apenas uma medida administrativa, mas uma obrigação legal, uma necessidade de
segurança pública e um investimento social de alto impacto. Abaixo, detalhamos os
principais motivos:
1. Segurança Viária e Proteção à Vida (Princípio Maior)
O entorno de escolas é naturalmente um local de grande concentração
de vulneráveis no trânsito: crianças, adolescentes, pais com carrinhos de bebê e idosos.
Movimento Intenso e Caótico: Nos horários de entrada e saída, há um
fluxo intenso e simultâneo de veículos (carros, motos, ônibus escolares, transporte por
aplicativo) e pedestres. Isso cria um cenário propício a acidentes, como atropelamentos,
colisões e fechadas.
Comportamento Imprevisível: Crianças podem ter comportamentos
imprevisíveis, como correr para atravessar a rua ou sair repentinamente de entre carros
estacionados. A fiscalização e a organização do trânsito pelo IMTTI são essenciais para
impor redução de velocidade e controlar o fluxo, criando um ambiente mais seguro.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro em seu Art. 74. Ele
estabelece que os órgãos e entidades de trânsito devem garantir a segurança das vias
escolares.
O LOG ug mail com Contato (92)99281-9670 Adriana Costa
fm de CÂMARA
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IRANDUBA
Criar e Fazer Cumprir Áreas de Embarque/Desembarque: Definir zonas de
parada rápida para evitar que os pais parem em fila dupla ou em locais perigosos,
obstruindo a visão de outros motoristas e pedestres.
Gerenciar o Estacionamento: Fiscalizar o estacionamento irregular que
invade calçadas, bloqueia passagens de cadeirantes ou cria pontos cegos.
Coordenação nos Horários de Pico: A presença de um agente de trânsito
nestes horários é a forma mais eficaz de garantir fluidez e segurança, orientando o
movimento com autoridade.
O IMTTI não é apenas um órgão punitivo, mas também educador. Sua
presença constante em frente às escolas serve como:
Lembrança Visual da Lei: A simples visão de uma viatura ou de um agente
já é suficiente para inibir infrações e lembrar os condutores de que estão em uma área
especial.
A atuação do IMTTI em frente às escolas de Cacau Pirêra é, portanto, uma
medida técnica, legal e socialmente indispensável. Ela visa, acima de tudo, preservar
vidas — o bem mais valioso da comunidade. É um investimento em segurança pública
que protege as crianças, tranquiliza os pais e educa toda a sociedade para um trânsito
mais humano e cidadão. A presença do Instituto é um sinal claro de que o poder público
está cumprindo seu dever de garantir o direito de ir e vir com segurança para todos os
cidadãos de Iranduba.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto as nossas solicitações.
Câmara Municipal de Iranduba, em 06 de abril de 2026.
Ver. Leonardo de M Is Lopes — União Brasil
Presidente da Comissão de Assuntos Municipais
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