materia nº 80/2026

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REQUERIMENTO Nº 42 /2026
REQUER, Providências Urgentes para
Limpeza e Controle do Lixão no Bairro Alto
Conjunto Dom Lopes, no Municipio de
Iranduba.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, em conformidade com
o inciso IX, do art. 31 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Prefeito do
Município de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima, por meio desta, solicitando
providências URGENTES quanto à grave situação de descarte irregular de resíduos
sólidos no Bairro Alto Conj. Dom Lopes, neste Município.
| JUSTIFICATIVA
Durante fiscalização realizada no Bairro Alto no Conjunto Dom Lopes, foi
constatada uma situação extremamente preocupante: a formação de um verdadeiro lixão
a céu aberto, com grande acúmulo de resíduos sólidos, incluindo lixo doméstico, entulhos
e materiais diversos, sem qualquer tipo de controle ou tratamento adequado.
A problemática é antiga e vem se agravando ao longo do tempo, evidenciando a
falta de ação efetiva do Poder Executivo Municipal, mesmo diante de uma situação visível
e amplamente denunciada pela população.
O cenário encontrado representa um sério risco à saúde pública, favorecendo a
proliferação de doenças, além de causar impactos ambientais significativos, como a
contaminação do solo, do ar e possíveis lençóis freáticos. Soma-se a isso o transtorno
diário enfrentado pelos moradores, que convivem com mau cheiro, presença de animais
e condições totalmente insalubres, comprometendo diretamente sua qualidade de vida.
É inadmissível que, em pleno exercício da gestão pública, a população ainda tenha
que conviver com esse tipo de situação, que demonstra descaso, falta de planejamento e
ausência de políticas públicas eficientes na gestão de resíduos sólidos.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
Fone: 92 984428901
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gem CÂMARA
x MUNICIPAL DE
IRANDUBA
Diante disso, é dever do Poder Legislativo cobrar medidas imediatas, firmes e
eficazes, garantindo o mínimo de dignidade e respeito à população do bairro Dom Lopes.
REQUEREMOS:
1. A imediata limpeza e retirada dos resíduos acumulados no local.
2. A interdição da área, evitando novos descartes irregulares.
3. A adoção de um plano emergencial de limpeza e gestão de resíduos sólidos.
4. A apresentação de um relatório detalhado das medidas adotadas pelo Executivo.
5. A intensificação da fiscalização e aplicação de penalidades para coibir o
descarte irregular.
Reforçamos que este requerimento é fruto do compromisso com a população e da
responsabilidade de fiscalizar e cobrar soluções concretas. A população do Bairro Dom
Lopes não pode mais esperar.
Gabinete da Câmara Municipal de Iranduba, em 10 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
oubr LARISSA RUFINO GOMES
Verifique em https://validar iti gov.br
LARISSA GOMES
VEREADORA -— PSD
NEDY JUNIOR
VEREADOR - PP
Documento assinado digitalmente
Verifique em https://validar.iti.gov.br
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