materia nº 16/2026

CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
CHARLES JURANDI VEREADOR — UNIÃO BRASIL
PROJETO DE LEI Nº o 12026
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA o
PROTOCOLO Institui o “Mês Municipal de Atenção à
E: RECEBEMOS EM: Saúde do Homem” no âmbito do
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pen A município e dá outras providências.
DOCUMENTO(S) EM + LAUDAS(S;
ASSINATUI ”
O Ver. Charlison Macedo de Souza, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de
Lei para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Iranduba, o “Mês Municipal de
Atenção à Saúde do Homem”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Art. 2º O Mês Municipal de Atenção à Saúde do Homem tem como objetivo promover
ações de conscientização, prevenção e incentivo ao cuidado com a saúde masculina no
Município de lranduba.
Art. 3º As ações alusivas ao mês poderão ser realizadas pelos órgãos competentes da
Administração Pública Municipal, utilizando-se da estrutura já existente, por meio de:
| - Campanhas educativas;
Il - Divulgação em meios de comunicação institucionais;
|Il — Orientações nas unidades de saúde;
IV — Parcerias e apoio de instituições públicas e privadas.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e apoios com instituições
públicas e privadas, desde que não haja geração de ônus ao Município.
CENTRO
randuba/AM — CEP 69415-000
cm iranduba(Dhotmail.com
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
CHARLES JURANDI VEREADOR — UNIÃO BRASIL
Muni
Art. 5º Esta Lei não implicará em aumento de despesas, sendo executada com os
recursos humanos e materiais já disponíveis no Município de Iranduba.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Câmara Municipal de Iranduba, em 06 de maio de 2026.
VER. CH JURANDI — UNIÃO BRASIL
Membro da comissão da mulher, familia e idoso
eres, 60 —- CENTRO
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em iranduba(Dhotmail.com
CÂMARA
MUNICIPAL DE
IRANDUBA
CHARLES JURANDI VEREADOR — UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no âmbito do Município
de Iranduba, o “Mês Municipal de Atenção à Saúde do Homem”, com o objetivo de
fortalecer as ações de conscientização, prevenção e promoção da saúde masculina.
É amplamente reconhecido que a população masculina apresenta maior
resistência na busca por atendimento médico preventivo, o que contribui para o
diagnóstico tardio de diversas doenças. Tal realidade impacta diretamente nos índices
de agravamento de quadros clínicos e na elevação das taxas de mortalidade entre os
homens.
A instituição de um período específico voltado à temática possibilita intensificar
campanhas educativas, ampliar o acesso à informação e incentivar a adoção de hábitos
saudáveis, além de promover a conscientização sobre a importância do autocuidado e
da prevenção.
Ressalta-se que a proposta não acarreta aumento de despesas aos cofres
públicos, uma vez que as ações serão desenvolvidas com a utilização da estrutura já
existente no Município, bem como por meio de parcerias e ações integradas com
instituições públicas e privadas.
Dessa forma, trata-se de uma iniciativa de relevante interesse público, que
contribui para o fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva em Iranduba,
promovendo mais qualidade de vida à população masculina.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente proposta.
Membro da comissão da mulher, familia e idoso
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
Iranduba/AM — CEP 69415-000
em irandubaçdhotmail.com