materia nº 32/2021

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o 75/44 GERAL
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LDO E APROVADO EM PLENÁRIO
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA eia DE IRANDUBA =
Requerimento Nº 0 2:2/2021/ GVRC / GVDC - CMI
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR,
AUGUSTO FERRAZ |
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA
randuba ho:
| a
ASSUNTO: EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇOES CONFERIDAS,
REQUEIREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA COM 3ASE NO ARTIGO 141, XILE 142 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OUVIDO O PLENÁRIO
DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA PROVIDENCIADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NILCE DOMINGOS DOS REIS.
JUSTIFICATIVA
A referida demanda apresentada é norteada pela necessidade da melhoria dos
atendimentos aos munícipes, que conforme a Portaria Ministerial nº 2.436, de
setembro de 2017, Item 3, da Infraestrutura e ambiência das Unidades de Saúde
que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica — PNAB 2017, a
infraestrutura de uma UBS deve estar adequada para o melhor andamento do
processo de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. É
importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a
formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior,
para a formação em serviço e para a educação permanente, visto que a Unidade
de Saúde da Família é porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde
— SUS, e de comunicação com toda rede de atuação à saúde. Considerando
também, que a ambiência de uma UBS se refere ao espaço físico, entendido
como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve
proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas. Portanto, faz-
se necessário o investimento na melhoria da infraestrutura da UBSF — Nilce
Domingues dos Reis, localizada no Bairro São Francisco/Sede de lranduba,
inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES com número
614799, visando a garantia dos usuários um ambiente adequado, na busca do
vínculo aos serviços de saúde e implementação de ações de evolução e
prevenção em saúde.
. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
a GABINETE DOS VEREADORES RAIMUNDO CARNEIRO E DISNEY CUNHA
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de iranduba, aos 16 dias do mês de
agosto de 2021.
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DISNEY NASCIMENTO CUNHA
Vereador! PSC
Presidente da Comissão de Assuntos Municipais
RAIMUNDO NONATO NETO CARNEIRO
Vereador/REPUBLICANOS
Presidente da Comissão de Saúde. Previdência, Assistência Social e Trabalho - CSPAST