materia nº 34/2021

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DOS VEREADORES RAIMUNDO CARNEIRO, DISNEY CUNHA É
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR,
AUGUSTO FERRAZ
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA
EL.
ASSUNTO: EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS,
QUEIREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA COM BASE NO ARTIGO 141, XII E 142 DO
EGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OUVIDO O PLENÁRIO
DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA PROVIDENCIADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ARTUR FREIRE DA CUNHA.
LUDDE APROVADO EM PLENÁRIO
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JUSTIFICATIVA
A referida propositura é norteada pela necessidade da melhoria dos
atendimentos aos munícipes, que conforme a Portaria Ministerial nº 2.436, de
setembro de 2017, Item 3, da Infraestrutura e ambiência das Unidades de Saúde
que aprovou a Política Nacional da Atenção Básica — PNAB 2017, a
infraestrutura de uma UBS deve estar adequada para o melhor andamento do
processo de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. É
importante que sejam previstos espaços físicos e ambientes adequados para a
formação de estudantes e trabalhadores de saúde de nível médio e superior,
O para a formação em serviço e para a educação permanente, visto que a Unidade
de Saúde da Família é porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde
— SUS, e de comunicação com toda rede de atuação à saúde. Considerando que
a ambiência de uma UBS se refere ao espaço físico, entendido como lugar
social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma
atenção acolhedora e humana para as pessoas. Portanto, faz-se necessário o
investimento na melhoria da infraestrutura da UBSF — ARTUR FREIRE DA
CUNHA, localizada na Sede de Iranduba, inscrita no Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde - CNES com número 6776698, visando a garantia
dos usuários um ambiente adequado, na busca do vínculo aos serviços de saúde
e implementação de ações de evolução e prevenção em saúde.
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Whotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DOS VEREADORES RAIMUNDO CARNEIRO, DISNEY CUNHA E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, aos 23 dias do mês de
agosto de 2021.
Presidente omissão de Assuntos Municipais
NA
Vereador/REPUBLICANOS
Presidente da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho - CSPAST
a
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(ahotmail.com