materia nº 3/2021

- ESTADODO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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PROCESSO: jp E LEE Dic x fo
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TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
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. ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL B
PARECER Nº 035/2021 — CCJRF
DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO: PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
LSDO E APROVADO EM neuio CIDADÃO IRANDUBENSE AO SENHOR
FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES,
DR GOMES, DEPUTADO ESTADUAL DO
AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator: Mychell Max Souza Lopes - PSDB
I- RELATÓRIO.
Chega a estas comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, que
concede Título Honorifico de Cidadão Irandubense ao Deputado Estadual, Dr. Gomes.
Ressalto que o título de honraria é assunto de peculiar interesse local, conforme
prevê inciso I do art. 30 da Constituição Federal.
II— DA INICIATIVA
Além disso, é importante frisar que a espécie normativa eleita mostra-se adequada,
pois está em consonância com a disposição regimental.
Constitui matéria de Decreto Legislativo a concessão de título de cidadão
Irandubense ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente,
tenham prestado serviços ao Município.
Ainda no que tange ao aspecto formal, inexiste vício de iniciativa que
possa macular a proposição pois a mesma está em óbice com o inciso XVIII do art. 17 da
Lei Orgânica Municipal de Iranduba, in verbis:
Art. 17 - É da competência exclusiva da Câmara
Municipal:
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Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
XVIII - conceder título honorífico a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao
Município mediante decreto legislativo aprovado
por 2/3 de seus membros;
VI- VOTO.
Diante do exposto esta relatoria emite PARECER FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em epigrafe.
a É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 22 de
setembro de 2021
Relator 4 CCJRF
Em
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 035/2021 — CCJRF
DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO IRANDUBENSE AO SENHOR
FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES,
DR GOMES, DEPUTADO ESTADUAL DO
o AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Relator: Mychell Max Souza Lopes - PSDB
I- RELATÓRIO.
Chega a estas comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, que
concede Título Honorifico de Cidadão Irandubense ao Deputado Estadual, Dr. Gomes.
Ressalto que o título de honraria é assunto de peculiar interesse local, conforme
prevê inciso I do art. 30 da Constituição Federal.
II - DA INICIATIVA
Além disso, é importante frisar que a espécie normativa eleita mostra-se adequada,
pois está em consonância com a disposição regimental.
Constitui matéria de Decreto Legislativo a concessão de título de cidadão
Irandubense ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente,
tenham prestado serviços ao Município.
Ainda no que tange ao aspecto formal, inexiste vício de iniciativa que Z A
possa macular a proposição pois a mesma está em óbice com o inciso XVIII do art. 17 «E
Lei Orgânica Municipal de Iranduba, in verbis:
Art. 17 - É da competência exclusiva da Câmara /
Municipal:
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
XVIII - conceder título honorífico a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao
Município mediante decreto legislativo aprovado
por 2/3 de seus membros;
VI- VOTO.
Diante do exposto esta relatoria emite PARECER FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em epigrafe.
EN É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 22 de
nt
n.os
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA o
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2021
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO IRANDUBENSE AO SENHOR
FRANCISCO DO NASCIMENTO
GOMES, DEPUTADO ESTADUAL DO
AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Larissa Gomes — PSD, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de
Decreto Legislativo para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Francisco do
Nascimento Gomes, Dr. Gomes, Deputado Estadual do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada pela
Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Vereadora Larissa Gomes, em 30 de agosto de 2021.
Ver. Larissa Rufino Gomes - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
0
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00 Fone: 3367-1156
cm. iranduba(Dhotmail.com
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Ha
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual
se pretende homenagear com o título de “Cidadão Irandubense” o Excelentíssimo Senhor
Francisco do Nascimento Gomes, Dr. Gomes, Deputado Estadual do Amazonas.
Os títulos honoríficos são conferidos, privativamente pelo Poder Legislativo, a
personalidades que tenham prestados reais e efetivos serviços ao Município de Iranduba ou que
mereçam a homenagem em decorrência de extraordinária meritória atuação.
o) Francisco do Nascimento Gomes, mais conhecido como Dr. Gomes, nasceu em Cruzeiro
do Sul — Acre, filho de Carmem do Nascimento Gomes e Nelson Ferreira Gomes; veio para
Manaus/AM no ano de 1974.
Dr. Gomes é médico, pós-graduado em Medicina do Trabalho, Cardiologista e Perícia
Médica. Iniciou sua carreira profissional como bancário concursado do Banco da Amazônia
(BASA), onde desempenhou o cargo de gerente e atualmente encontra-se licenciado do banco por
força de seus mandatos. Serviu o Exército Brasileiro, assumindo a patente de Segundo Tenente
Médico (hoje está na reserva de forma não-remunerada)
Sua carreira política começou em 1997, quando foi vereador da Cidade de Manaus por
cinco mandatos consecutivos, logo após assumiu o cargo de Deputado Federal no período de
novembro de 2001 a abril de 2002, na suplência do Excelentíssimo Senhor Artur Virgílio do
a Carmo Ribeiro Neto, na época, Deputado Federal.
No ano de 2015, Dr. Gomes assumiu, como suplente, o cargo de Deputado Estadual na
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas — ALEAM, onde presidiu a Comissão de
Educação. E, em 2017, assumiu definitivamente o cargo, sendo reeleito no ano de 2018,
assumindo também a presidência da Comissão de Assistência Social e Trabalho.
Dr. Gomes é um homem simples, do interior, e até os dias de hoje tem feito da sua profissão
de médico um verdadeiro sacerdócio para servir os mais humildes, e tem como lema de vida o
seguinte princípio: “Quem não vive pra servir, não serve pra viver!”.
O Deputado destinou mais de 2 milhões de reais para o Município de Iranduba, através de
emendas parlamentares, com as seguintes finalidades: reforma da quadra e da praça localizada ao ,
lado do Hospital Regional Hilda Freire, no bairro Novo Amanhecer; reforma da Escola Municipal ço) A |
Ana Barbosa de Castro e da reforma da Escola Municipal Profº Ervila Souza de Assis, ambas,
localizada na sede de Iranduba; reforma da Escola Municipal Delphina Aziz, localizada na zona
Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00 Fone: 3367-1156
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CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA Ei
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CRIEI pianista atari scumnrasracro é as maço
rural — Km 13; aquisição de ambulância para o Distrito de Paricatuba; e pavimentação do sistema
viário da sede do Município de Iranduba.
Portanto, ressalto que o Dr. Gomes tem nutrido um olhar especial pelo nosso Município,
dentre tantos, não esquece de encaminhar melhorias, através de emendas parlamentares, para o
povo irandubense.
Pelo exposto, submeto o presente projeto de decreto legislativo à apreciação dos prezados
vereadores desta Casa de Leis.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 30 de agosto de 2021.
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Praça dos Três Poderes, 60-CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00 Fone: 3367-1156
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
o |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO IRANDUBENSE AO SENHOR
FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES,
DEPUTADO DO ESTADO DO AMAZONAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Larissa Rufino Gomes, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor
Francisco do Nascimento Gomes, Deputado do Estado do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser
marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 23 de novembro de 2021.
omes — PSD
unicipal de Iranduba
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Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
27/11/2021 20:15 Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE
2021
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IRANDUBENSE AQ
SENHOR FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES, DEPUTADO DO
ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Larissa Rufino Gomes, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
RESOLVE:
Art, 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor
Francisco do Nascimento Gomes, Deputado do Estado do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a
ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 23 de novembro de 2021.
Ver. LARISSA RUFINO GOMES - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Publicado por:
Vanilson de Nazaré Silva Leal
Código Identificador: FWJ7JRPLI
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
25/11/2021 - Nº 2997. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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