materia nº 4/2021

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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PROCESSO: ps (31/94, LEE Dee yo
jeosuno Me C33/702,
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PROPOSIÇÃO: 46) De pechoro peacimvo Mocom/a.
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AUTOR: Vo. jAMSSA GOMES.
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TRAMITAÇÃO DO PROCESSO
DATA DISCRIMINAÇÃO ASSINATURA
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA a
GABINETE DA PRESIDÊNCIA E
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO IRANDUBENSE AO SENHOR
WILSON MIRANDA LIMA,
GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Larissa Gomes — PSD, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de
Decreto Legislativo para a douta apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Wilson Miranda
Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser marcada pela
Presidência da Câmara Municipal.
a Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Vereadora Larissa Gomes, em 30 de agosto de 2021.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA e
GABINETE DA PRESIDÊNCIA E
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JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual
se pretende homenagear, com o título de “Cidadão Irandubense”, o Excelentíssimo Senhor Wilson
Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Os títulos honoríficos são conferidos, privativamente pelo Poder Legislativo, a
personalidades que tenham prestados reais e efetivos serviços ao Município de Iranduba ou que
mereçam a homenagem em decorrência de extraordinária meritória atuação.
[am Wilson Lima, natural do Município de Santarém do Estado do Pará, filho de José Lins de
Lima e Maria Miranda Lima, começou a trabalhar aos 15 anos como professor de inglês e locutor
de Rádio em sua cidade natal.
Em 2006, mudou-se para Manaus, capital do Estado do Amazonas, para trabalhar como
repórter e apresentador, e logo após, em 2011, formou-se em Comunicação Social com habilitação
em jornalismo pelo Centro Universitário Nilton Lins. No período de 2010-2018, apresentou o
programa “Alô Amazonas” da TV Acrítica, onde foi líder de audiência no Estado do Amazonas.
No ano de 2012, Wilson Lima iniciou sua trajetória política, filiando-se ao Partido Verde
— PV, e em seguida deixou a legenda para filiar-se ao Partido Social Cristão — PSC, onde decidiu
disputar as eleições pela primeira vez para o cargo de Governador do Estado do Amazonas, tendo
como vice o Senhor Carlos Almeida, defensor público.
O No entanto, o mesmo era estreante na política do Amazonas, e por conta disto recebeu críticas
de candidatos durante a campanha, sobre a inexperiência no campo político.
O jornalista foi eleito governador do Estado do Amazonas e assumiu em janeiro de 2019.
O Governador do Estado do Amazonas realizou muitas benfeitorias ao Município de Iranduba, tais
como: Recuperação da Rodovia Carlos Braga, fomentos aos produtores rurais do Setor Primário, entrega
de cartões de auxílio-emergencial, mutirão de vacina contra a COVID-19, reforço no patrulhamento
policial, pavimentação integral do ramal da Cachoeira do Castanho, localizado no Km 24 da Rodovia
Manuel Urbano — AM-070, pavimentação do Ramal Santa Maria - km 13, (recuperando 7,33
quilômetros de extensão: compreendendo serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e
sinalização), pavimentação do Ramal do uga — uga — km 26, pavimentação do Ramal do Caldeirão
— km 11, liberação de recursos para aquisição de duas ambulâncias para o Município de Iranduba, e,
pagamento, sem vetos, das emendas parlamentares estaduais para fins de execução na saúd
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sociais e Joiner fbomo iai dos bairros Novo Amanhecer, Graça Lopes e Morada
do Sol), entre outros.
Ressalto que o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, tem demonstrado
compromisso com o cidadão irandubense, envidado empenho, dedicação e esforço para concluir
projetos de infraestrutura inacabados por gestões anteriores, como também para idealizar novas
ações de interesse social e coletivo à nossa cidade.
Pelo exposto, submeto o presente projeto de decreto legislativo à apreciação dos prezados
vereadores desta Casa de Leis.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 30 de agosto de 2021.
(
Ver: issa Rúfino Gomes — PSD
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
PARECER Nº 034/2021 — CCJRF
DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO
LDO E APROVADO EM PLENÁRIO DE CIDADÃO IRANDUBENSE AQ
ZBIAIg IA SENHOR WILSON MIRANDA LIMA,
O 7 da GOVERNADOR DO ESTADO DO
a AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Relator: Mychell Max Souza Lopes - PSDB
I-RELATÓRIO.
7 Chega a estas comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, lido em
plenário, que concede Título Honorifico de Cidadão Irandubense ao Governador do
Estado do Amazonas, Wilson Lima.
Ressalto que o título de honraria é assunto de interesse local, conforme prevê
inciso I do art. 30 da Constituição Federal.
0)
I - DA INICIATIVA
Além disso, é importante frisar que a espécie normativa eleita mostra-se adequada,
pois está em consonância com a disposição regimental.
Constitui matéria de Decreto Legislativo a concessão de título de cidadão
Irandubense ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente,
tenham prestado serviços ao Município de Iranduba/Am.
Ainda no que tange ao aspecto formal, inexiste vício de iniciativa que
possa macular a proposição pois a mesma está em óbice com o inciso XVIII do art. 17 da
Lei Orgânica Municipal de Iranduba, in verbis:
Art. 17 - É da competência exclusiva da Câmará
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ]
XVIII - conceder título honorífico a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao
Município mediante decreto legislativo aprovado
por 2/3 de seus membros;
VI- VOTO.
Diante do exposto esta relatoria emite PARECER FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em epigrafe.
a É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 22 de
setembro de 2021
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antos Belfort - DEM
Ver. Raim iro - REPUBLICANOS
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Ver. Mychell Max Souza Lopes - PSDB
Rélator — C
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CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E
PARECER Nº 034/2021 — CCJRF
DA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AO: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA/AM.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO
DE CIDADÃO IRANDUBENSE AQ
SENHOR WILSON MIRANDA LIMA,
GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Relator: Mychell Max Souza Lopes - PSDB
I-RELATÓRIO.
Chega a estas comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021, lido em
plenário, que concede Título Honorifico de Cidadão Irandubense ao Governador do
Estado do Amazonas, Wilson Lima.
Ressalto que o título de honraria é assunto de interesse local, conforme prevê
inciso I do art. 30 da Constituição Federal.
II —- DA INICIATIVA
Além disso, é importante frisar que a espécie normativa eleita mostra-se adequada,
pois está em consonância com a disposição regimental.
Constitui matéria de Decreto Legislativo a concessão de título de cidadão
Irandubense ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente,
tenham prestado serviços ao Município de Iranduba/Am.
Ainda no que tange ao aspecto formal, inexiste vício de iniciativa que
possa macular a proposição pois a mesma está em óbice com o inciso XVIII do art. 17 da
Lei Orgânica Municipal de Iranduba, in verbis:
Art. 17 - É da competência exclusiva da Câmara
Municipal: Wa N
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL [E]
XVIII - conceder título honorífico a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao
Município mediante decreto legislativo aprovado
por 2/3 de seus membros;
VI- VOTO.
Diante do exposto esta relatoria emite PARECER FAVORÁVEL ao
projeto de Lei em epigrafe.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 22 de
setembro de 2021.
07
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E CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
ESTADO DO AMAZONAS Hi
resmas
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO IRANDUBENSE AO SENHOR
WILSON MIRANDA LIMA, GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Larissa Rufino Gomes, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Wilson
Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser
marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 23 de novembro de 2021.
Os
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Iranduba-AM - CEP 69415-00
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27/11/2021 20:17 Visualização de Publicação
ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE
2021
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO IRANDUBENSE AO
SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Larissa Rufino Gomes, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor
Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a
ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 23 de novembro de 2021.
Ver. LARISSA RUFINO GOMES - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Iranduba
Publicado por:
Vanilson de Nazaré Silva Leal
Código Identificador: PC7LCPIL4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
25/11/2021 - Nº 2997. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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