materia nº 10/2020

Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Iranduba
Gabinete do Vereador
Edson Nicácio Serrão- PSB
INDICAÇÃO Nº 2020
Exmo. Senhor Presidente
Senhores Vereadores:
Pelo presente INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a
Secretaria Municipal de Educação - SEMEI, que faça a distribuição dos gêneros
alimentícios da merenda escolar para os alunos da rede municipal enquanto persistir a
pandemia e houver a suspensão das aulas.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação faz-se necessária prioritariamente levando em conta que em muitas
comunidades os alunos têm esse momento de merenda na escola como uma das principais
refeições diárias, sendo muito importante para manter a saúde desses alunos.
No que tange a legalidade do consumo destes gêneros alimentícios, a SEMEI tem um
processo licitatório anual, então esse valor já estava programado sem haver acréscimos
para adquiri-lo.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 22 de maio de 2020.
SA
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VER. EDSON'N pe SERRÃO- PSB |
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