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Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Iranduba
Praça dos Três Poderes, 60 – Centro Telefone: 92 – 3367.1156/3367.1334 Iranduba – Amazonas
cm_iranduba@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº_____.2020
Exmo. Sr. Presidente,
Senhores Vereadores.
Senhoras Vereadoras:
O Vereador que o presente subscreve vem em conformidade com os termos
regimentais desta Augusta Casa de Leis, após ouvido o douto plenário, que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO AO SENHOR GERALDO JOSÉ DA
CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO, PRESIDENTE DO INCRA, OU
SUPERINTENDENTE NO AMAZONAS SENHOR JOÃO BATISTA, solicitando da
união as áreas de terra que estão sendo utilizadas pela prefeitura de Iranduba. Em
conformidade à justificativa abaixo.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento visa garantir as melhorias e ampliação das instituições: praças,
escolas, ubs, saae e etc, uma vez que as referidas áreas são de posse da união. Ora
utilizadas pelo município, sendo que é de interesse público sua regularização fundiária
perante a união, visto que é de grande importância as instalações públicas que nelas
estão construídas e que precisam da garantia de sua continuidade para o valioso
atendimento prestado a população deste município, que busca dentro de suas mais
diversas ações o crescimento de Iranduba. Portanto se faz necessária a solicitação de
dominialidade. Tais condições são previstas na lei Nº 9.789, de janeiro de 1999, art. 1ª,
§ 2º e Instrução normativa nº 4, de agosto de 2018.
Certo é que este fato merece total acolhida por parte desta Casa Legislativa, e,
incisiva providência por parte dos agentes políticos responsáveis, aos quais se
destina o presente Requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, aos 18 dias do mês de
maio de 2020.
__________________________________________
LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MORA
VER. REPUBLICANO
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