materia nº 5/2021

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA Es
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 12021
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO
DE CIDADÃO IRANDUBENSE AO
SENHOR SINÉSIO DA SILVA
CAMPOS, DEPUTADO ESTADUAL DO
AMAZONAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Vereador Luís Carlos Rodrigues de Moura — Republicanos 10, Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, encaminha o referido Projeto de Decreto Legislativo para a douta
apreciação e deliberação do soberano plenário:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor SINÉSIO
DA SILVA CAMPOS, Professor Sinésio, Deputado Estadual do Amazonas.
Art. 2º - A outorga do título será conferida ao homenageado em Sessão Solene a ser
marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Luis Carlos- , em 20 de setembro de 2021.
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VER. LUÍS CARLOS/ ODKIGU
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DE MOURA
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA ms
GABINETE VEREDOR LUÍS CARLOS R. DE MOURA a
JUSTIFICATIVA
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo com o qual
se pretende homenagear com o título de “Cidadão Irandubense” o Excelentíssimo Senhor
SINÉSIO DA SILVA CAMPOS, Professor Sinésio, Deputado Estadual do Amazonas.
Os títulos honoríficos são conferidos, privativamente pelo Poder Legislativo, a
personalidades que tenham prestados reais e efetivos serviços ao Município de Iranduba ou que
mereçam a homenagem em decorrência de extraordinária meritória atuação.
O Deputado Estadual SINÉSIO DA SILVA CAMPOS é natural de Santarém/PA. Estudou
o Ensino Médio na Escola Agrotécnica Federal de Manaus, hoje IFAM- Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas, formando-se em Técnico
Agropecuária. É Bacharel em Filosofia pelo Centro de Estudo do Comportamento Humano —
CENESC (Universidade Federal do Amazonas). Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização:
Ética e Política, pela Universidade Católica de Pernambuco. Mandato Atuante É professor
concursado da rede municipal e estadual de ensino do Amazonas, deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas no qual é filado ao Partido dos Trabalhadores
(PT). Atualmente é Presidente do Partido dos Trabalhadores no Amazonas, Presidente da
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, Vice-
Presidente da Comissão de Educação, Membro da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, Membro da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos,
Membro da Comissão de Turismo e Empreendedorismo, Membro da Comissão de Políticas
Sobre Drogas, Membro da Comissão de Cultura, Membro da Comissão de Transporte, Trânsito
e Mobilidade e Vice- Presidente do Parlamento Amazônico, entidade que congrega as
Assembleias Legislativas dos nove Estados que compõem a Amazônia brasileira: Acre, Amapá,
Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que tem o objetivo
de buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia, com alternativas que aliem
desenvolvimento sustentável e crescimento econômico aos Estados. Mantém-se firme no
propósito de lutar pelo engrandecimento e fortalecimento do Amazonas, buscando sempre
políticas e pautas que visam melhorar a vida do povo Amazônida. Bandeiras de Lutas; -
Trabalha para que seja aplicada a Política de Saneamento Básico no Amazonas, estabelecida
pela Emenda Constitucional n. 93 de 5 de maio de 2016, de sua autoria e já incluída na
Constituição do Estado. -Defende a necessidade de maior investimento no Setor Primário que
resulte em crescimento econômico, melhores condições de trabalho e acesso às novas
tecnologias para os produtores rurais do Amazonas. O parlamentar votou favorável à Emenda
Constitucional nº05/2017, que aumenta os investimentos no setor primário. - Como presidente
da Comissão de Minas e Energia na Assembleia Legislativa, luta pela contemplação e
continuidade do Programa Luz Para Todos nos municípios do estado, o Luz Para Todos cumpre
uma importante função social beneficiando com energia elétrica comunidades rurais do
Amazonas. Debate sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia em diversas
localidades do interior e do estado se posicionado contra a Privatização do Setor Elétrico que
acarretará graves danos à população consumidora. - Propõe a implementação de uma política
mineral sustentável para o estado do Amazonas, estimulando e incentivando a pesquisa,
exploração e o aproveitamento de recursos minerais nos municípios mineradores, de forma
ambientalmente correta. Criou no âmbito da ALEAM, juntamente com prefeitos, vereadores e
representantes dos órgãos competentes a Associação dos Municípios Mineradores do
Amazonas (AMMA), que debate formas de organizações que defendam a mineração como
atividade indutora de desenvolvimento econômico no Estado do Amazonas. - Debate sobre a
regulamentação, infraestrutura e segurança do Transporte Fluvial de passageiros e cargas no
Estado do Amazonas em face da dimensão e complexidade do território Amazônico, détentor da
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maior bacia hidrográfica do mundo. -Cobra desde o início do seu mandato como Deputado
Estadual uma rodoviária digna para a população Amazônida, tornando este fato alvo de protestos
e preocupação e, desta forma, o parlamentar leva constantemente o assunto à tribuna da
Assembleia Legislativa para que a Casa Legislativa, Governo Federal e órgãos competentes
tome posição frente ao problema buscando soluções definitivas, fazendo assim seu papel como
representante do povo. - Relator do Projeto de Lei nº 72/ 2018, que autorizou o reajuste salarial
em 27, 02% aos professores do Amazonas, o deputado Sinésio Campos defende a necessidade
da valorização da classe e uma educação de qualidade aos alunos e aos professores do
Amazonas. - Debate a criação de uma política pública para o manejo sustentável e comunitário
de jacarés no Amazonas, como forma de geração de renda e crescimento econômico ao estado
e principalmente às comunidades ribeirinhas. - Pauta sobre a Implementação de Consórcios
Intermunicipais no Estado- Lei que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos
de interesse comum e dá outras providências. - Defende e apoia a implantação do projeto eixo
Multimodal Manta-Manaus. O projeto Manta- Manaus, objetiva ligar o Pacífico Equatoriano com
a Amazônia Brasileira por meio de portos e rodovias, melhorando as relações comerciais dentro
da América do Sul, além de ser uma alternativa ao Canal do Panamá para o comércio com
a Ásia, resultará em desenvolvimento, emprego e renda para o Amazonas. - Luta pela
implementação do Polo ou Distrito Naval no Amazonas. O Polo Naval implementará a construção
de barcos para finalidades como; transporte de pessoas, esportivos, de lazer e turismo, além de
flutuantes, balsas e pequenas e médias embarcações. Terá estaleiros para reparos, náuticos e
demais empresas da cadeia produtiva naval, gerando em média mais de 30 mil empregos.
A proposta da entrega de Título de Cidadão Irandubense ao Deputado Estadual Sinésio
Campos é um reconhecimento pelo trabalho prestado pelo mesmo no crescimento de nosso
Município foi autor das emendas parlamentares do centro de convivência dos Idosas, Reforma
do Hilda Freire, Polo de saúde do Km 26, Custei de 150,000,00 COVID 2020, Ampliação da
escola do km 26, Construção da escola do novo Vila nova, custeio de 150.00,00 mil apoio
nutricional 2021, custeio COVID 250,00,00 mil reais 2021, projeto Luz para todos , apoio e
geração de empregos através do polo de cerâmicas de Iranduba entre os benéficos .
Pelo exposto, submeto o presente projeto de decreto legislativo à apreciação dos
prezados vereadores desta Casa de Leis.
Sala das sessões da Câmara Muhicipal de Iranduba, em 20 de setembro de 2021.
. ANDA
VER. LUÍS CARLOS RODR GUES DE MOURA
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