materia nº 150/2021

ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE VEREADOR LUÍS CARLOS R. DE MOURA
INDICAÇÃO Nº 50) 12021
Exma. Senhora Presidente,
Senhores Vereadores.
E.
é &
Assunto: O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, VEM EM
CONFORMIDADE COM OS TERMOS REGIMENTAIS DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS,
APOS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESENTE
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, COM COPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL OBJETIVANDO ESTUDOS
PARA QUE SEJA ESTABELECIDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE
RESIDUOS SOLIDOS E A INSTALAÇAO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA.
JUSTIFICATIVA
A questão dos resíduos sólidos em Iranduba está disciplinada na Lei N. 265 de
29 de agosto de 2013 a qual prevê a realização de ações diversas envolvendo a reciclagem
e coleta seletiva, tais como a instalação de pontos de coleta voluntários (Ecopontos, Pontos
de entrega voluntários ), projetos de incentivo a Associações e Cooperativas, ampliação da
área de coleta seletiva, implantação de lixeiras comunitárias na área rural, bem como projeto
de reciclagem de resíduos orgânicos a exemplo da compostagem (Art. 5º, parágrafo IV. A
coleta seletiva no município de Iranduba é realizada informalmente por catadores de
materiais recicláveis individuais ou por meio da Associação Ecológica de Catadores de
Materiais Recicláveis. O município não investe diretamente recursos financeiros para a
coleta de resíduos recicláveis como ocorre em muitos municípios. A coleta seletiva gera
inúmeros benefícios não apenas ao meio ambiente, mas também se torna fonte de renda
aos catadores e Associação, bem como economia aos cofres públicos uma vez que o volume
de resíduos coletados diminui.
Torna-se necessário realizar campanhas que envolvam desde ações de
conscientização para a seleção dos resíduos até uma eficiente coleta para que o município
cumpra com seu papel na preservação do meio ambiente e todos as orientações contidas
na Lei Nº 265.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, aos 12 dias do mês de
novembro de 2021. E
És
VER. LUÍS CARLOS RODRIGUES DE MOURA...
Republicanos EN CE