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— ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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LIDO E APROVADO EM PLENÁRIO
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REQUERIMENTO Nº 055/2021
Ao Plenário Francisco Maquiné de Souza
Assunto: Audiência Pública para discutir o transporte coletivo urbano n Município de
Iranduba.
Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, na forma regimental desta Casa, depois de ouvido o Douto
Plenário Francisco Maquiné de Souza, a realização de Audiência Pública para discutir o
Transporte Coletivo Urbano no Município de Iranduba, incentivos fiscais, e garantia do
acesso à gratuidade dos idosos e dos deficientes e seus acompanhantes.
JUSTIFICATIVA
O transporte coletivo urbano de passageiros é serviço público essencial, com a
regulamentação de responsabilidade do Executivo Municipal, com o Poder Legislativo
devidamente informado.
Esta Casa Legislativa está sendo recepção de denúncias acerca da cobrança
indevida de meia passagem aos idosos, pelas empresas de transporte coletivo urbano,
dentro do perímetro municipal; além da estipulação do limite de dois idosos por trecho —
Iranduba/Manaus e Manaus/Iranduba. Vale salientar que, além dos idosos, beneficiários
de passe livre estão sendo prejudicados em função da cobrança indevida.
Haja vista que uma das formas de atenuar o desafio financeiro destas empresas a
curto e médio prazo é por meio de incentivos fiscais tendo como contrapartida à fruição
dos benefícios.
Por esta razão, solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação do
referido requerimento.
Iranduba — Am, 29 de novembro de 2021
ér. Lasista Rufino Gomes - PSD
Presidenteda-Cafnara Municipal de Iranduba
Ma SS
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Dhotmail.com
- ESTADO DO AMAZONAS Ei
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
Presidente da Ciáisttó da Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho
Ver. Mychell Mas Souza Lopes — PSDB
Membro da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional Sustentável e
Ver. Waldiney Eyrtado de Oliveira - DEM
O
Membro da Comissão da Saúdé, Previdência, Assistência Social e Trabalho
Membro da Comissão da Mulher, Família e Idoso
O Ver. Eudes Fernandes da Silva Gayo
Membro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Praça dos Três Poderes, 60 — CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba()hotmail.com
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