materia nº 5/2022

ESTADO DO AMAZONAS
4 CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
E NS GABINETE VEREADOR WALDINEY FURTADO
REQUERIMENTO Nº405/2021
A VOSSA EXCELÊNCIA A SENHORA
LARISSA RUFINO GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
ASSUNTO: FORMULAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA O REAJUSTE
SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE DOS PROGRAMAS
DO GOVERNO FEDERAL.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores (a),
De conformidade com as atribuições a mim conferidas, Requeiro a Vossa
Excelência nos termos do art. 141, do Regimento Interno a criação de um projeto
de Lei de autoria do Executivo Municipal para atender as reivindicações dos
servidores DOS PROGRAMAS DE SAUDE de Iranduba, nos níveis TECNICO E
SUPERIOR.
JUSTIFICATIVA
A Presente propositura se dá em razão destes funcionários contratados
da saúde de lranduba estarem há muito tempo sem reajuste, direito amparado
sob os ditames da Constituição Federal de 1988, Lei nº 8112/90 (SUBSIDIÁRIA),
o) Lei nº 105/2005.Por esta razão pedimos aos nobres Pares desta Casa
Legislativa, a aprovação do requerimento em análise.
Praça dos Três Poderes, 60 —- CENTRO
lranduba-AM - CEP 69415-00
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