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materia nº 1/2022

Tipo Parecer Comissão de Saúde
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaPARECER N°01/2021 – de autoria da COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - Acerca do Projeto de Lei N°001/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, Que visa alterar a Redação do § 8° do Art. 42 da Lei Municipal N°123 de 05 de julho de 2006.
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