materia nº 90/2022

ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA E
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GABINETE DO VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - MDB
INDICAÇÃO Nº 22 /2022
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art.150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência
ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba para que determine ao
Setor Competente que seja providenciada MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO E INCLUSÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA
ESTRADA MANOEL URBANO KM 01 - CACAU PIRERA.
JUSTIFICATIVA
Recebemos denúncias de pais de alunos, que a estrada Manoel
Urbano km 01 - cacau pirera, necessita urgentemente precisa de manutenção
nas sinalizações de trânsito e inclusão de redutores de velocidade, pois no
local tem 5 escolas.
A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. O respeito à sinalização
garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.
Placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos etc. compõem a sinalização de
trânsito. Essas informações regulamentam o trânsito, advertem os usuários das vias, indicam
serviços, sentidos e distâncias, sendo classificadas em sinalização vertical, sinalização
horizontal, dispositivos de sinalização auxiliar, sinalização semafórica, sinais sonoros e gestos.
O artigo 90, $1 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a sinalização de trânsito é
responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e este responde pela
falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.
A Resolução do Contran nº 160/04 (o Anexo Il do Código de Trânsito Brasileiro) regulamente a
Sinalização de Trânsito no Brasil.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto às nossas solicitações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iranduba, em 30 de maio de 2022... NR
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VEREADOR“ MDB e gd
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
bs -Hariduba-AM - CEP 69415-00
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