materia nº 122/2022

- ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
GABINETE DO VEREADOR EUDES FERNANDES DA S. GAYO E
GABINETE DO VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - MDB
INDICAÇÃO Nº [14/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmára Municipal de Iranduba,
demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme proferido nos art.150, IV
do Regimento Interno da Câmara, apresento indicação que após dado ciência
ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Iranduba para que determine ao
Setor Competente que seja providenciada o SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM
DO RAMAL DO AREAL - KM 02 - RODOVIA CARLOS BRAGA E A
INCLUSÃO DE BUEIRO NO MESMO.
JUSTIFICATIVA
Em fiscalização no dia 11 de julho de 2022, venho relatar que o ramal
do areal localizado na rodovia carlos braga - km 02 - Iranduba - AM, necessita
que seja providenciada, o serviço de terraplanagem, pois o mesmo está ficando
intrafegável, locomover-se de carro pelo o local e somente motos conseguem
se locomover com certa facilidade pelo local. A liberdade de locomoção é um
direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do
Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território brasileiro.
Este direito encontra-se acolhido no art. 5, XV, CF, no qual menciona ser livre a
locomoção no território nacional, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Desde já agradeço a atenção dispensada junto às nossas solicitações.
—
Pacbessánia Câmara Municipal de Iranduba, em 11 de julho de 2022.
ASI GAYO
|NECERID: E;
Praça dos Três Poderes, 60 - CENTRO
Iranduba-AM - CEP 69415-00
cm iranduba(Qhotmail.com