materia nº 458/2022

Tipo	Redação Final
Número / Ano	458 / 2022
Date	2022-08-02
Ementa	REDAÇÃO FINAL DA LEI N° 458/2022/CCJRF- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023,e dá outras providências.
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Autoria

Autoria: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Redação Final nº 458 de 2022 primeiro autor

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