| Tipo | Projeto de Lei (LEGISLATIVO) |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 011/2022- de autoria do Vereador Luís Carlos Rodrigues - Dispõe sobre autorização o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto de Lei Daniel Sales Barroso, que concede indenização e pensão especial no caso do servidor de sistema Único de Saúde (SUS) falecido em decorrência da contaminação contaminação por Covid-19 no Município de Iranduba /AM, e dá outras providências. |
| native_id | 913 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.