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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaPROJETO DE LEI N°005/2022- de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as regras de Aposentadoria e Pensão Públicos de Iranduba em Consonância com o Disposto na Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.
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