norma nº 306/2016

24/01/2022 10:43 Município de Iranduba
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE IRANDUBA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 306, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Declara Utilidade Pública a Associação de
Agricultores e Coletores Extrativistas do Estado
Amazonas – AASCAM, localizada no Ramal Maria
do Socorro, s/n – Residencial Monte Castelo –
Comunidade do Caldeirão – CEP: 69.415-000 –
Iranduba/AM, e dá outras providências.
MARIA MADALENA DE JESUS SOUZA, Prefeita do Município
de Iranduba, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e
nos termos da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e ela
sancionou a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica considerado como de Utilidade Pública a Associação de
Agricultores e Coletores Extrativistas do Estado Amazonas –
AASCAM, localizada no Ramal Maria do Socorro, s/n – Residencial
Monte Castelo – Comunidade do Caldeirão – CEP: 69.415-000 –
Iranduba/AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em
30 de junho de 2016.
MARIA MADALENA DE JESUS SOUZA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ricardo Portilho da Silva
Código Identificador:87A7A935
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Amazonas no dia 01/07/2016. Edição 1636
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