norma nº 17/1995

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA
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DECRETO -- LEGISLATIVO Nº 017/95/02 De 14 de fevereiro .
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, No
de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
sara Municipel aprovou!
Faço saber que o Plenário da Cêmar
-e EU pormulgo o seguinte:
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Art. 1º Tornar-se UTILIDADE FÚBLICA À Assvciação de
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-do Bairro da Cidade Nova, sob o nº de ordem (
210/0001-51, com sede e foro neste Hunicípio de Irenduba.
! Art. 2º Fica autorizado esta Sociedade na pessoa do seu repre-
“sentante legal, a firmer Convênios com Órgãos Municipais, Rstaduais, Fe-
derais, bem como com Sociedade Hista.
Arte 3º Este Decreto Legislativo entrará em viger na data de
“sua publicação.
. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRANDURA, em
14 de fevereiro de 1.994.
“" ERANCISCO
PRESIDENTE
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