norma nº 5/2004

Estado do Amazórias
Câmara Municipal de Iranduba
Gabinete do Presidente
DECRETO LEGISLATIVO nº005/04/GP/CMI
Que Desaprova a Prestação de contas da
Prefeitura Municipal de Iranduba, exercício
financeiro de 2000, de responsabilidade do
Sr. José Maria Muniz de Castro cx-Prefeito
de Iranduba.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei,
FAZ saber a todos os habitantes deste Município, que o Plenário
aprovou e Eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º — Fica desaprovada as contas da Prefeitura Municipal de
Iranduba, referente ao Balanço Geral do Município, exercício financeiro de
2000, de responsabilidade do Senhor JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IRANDUBA, em 11 de novembro de 2004.