norma nº 3/2003

Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Iranduba
DECRETO LEGISLATIVO Nº003/03/GP/CMI
sociação Rural da
RCOSFRAN do
idências
Que torna de Utilidade Pública a Às
Comunidade São Francisco do KM 06 — A,
Município de Iranduba e dá outras prov
- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas em Lei;
Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Tornar-se de UTILIDADE PÚBLICA, a Associação Rural da Comunidade São
Francisco do KM 06 - ARCOSFRAN, com sede e foro neste Município de lranduba.
Art. 2º - Fica autorizada esta Associação na pessoa de seu representante legal,
firmar Convênios com Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, ONGs e Sociedades Mistas.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, em 10 de setembro de
2003.
Vera o Bandera
CPF; 218.861 702:25
1º Secretário
Ver. mar Carnéi
Presidente
CPF 238 702 062-68