norma nº 4/1996

ESTADO DO AMAZONAS
Câmara Municipal de Iranduba
Decreto Legislativo Nº 004/96-GP
DE 11 DE JUNHO DE 1996.
Que toma UTILIDADE PUBLICA à
Associação Comunitária de São
Francisco do Muratú, e da outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e EU
promulgo o seguinte:
DECRETO
Art. 1º - Tomar-se UTILIDADE PÚBLICA à Associação
Comunitária de São Francisco do Muratú, com sede e foro neste Município
de Iranduba.
Art. 2º - Fica autorizado esta Sociedade na pessoa do seu
representante legal, a firmar Convênios com Órgãos Municipais, Estaduais,
Federais, bem como com Sociedade Mista.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IRANDUBA, em 11 de junho de 1996.