norma nº 58/1998

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
LEI MUNICIPAL Nº056/98 da Pupunha e dá
Institui o dia da Festa
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, faz saber que a Câmara Municipal de
lranduba aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Fica instituído o DIA DA FESTA DA PUPUNHA no Município de
Iranduba.
Art. 1º -
Art. 2º- Fica estabelecido que a festa de que trata o “caput” deste artigo terá sua
programação com a duração de 03 (três ) dias consecutivos.
|— 12 sexta-feira do mês de fevereiro;
Il — 1º sábado do mês de fevereiro;
II — 1º domingo do mês de fevereiro.
Art. 3º- A Festa da Pupunha fará parte do Calendário Turístico do Município.
81º - Fica estabelecido que os dias comemorativos à Festa da Pupunha,
serão feriados municipais.
82º - O dia constante no inciso |, do artigo segundo, será ponto
facultativo para o funcionalismo público.
Art. 4º - Caberá à Prefeitura responsabilizar-se por todos os eventos que
envolvem a festa, da sua organização, divulgação, abertura, realização
e do seu encerramento.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA
setembro de 1998. L DE IRANDUBA, em 22 de
JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO
Prefeito Municipal
(Po e
A Castro
PREFEITO MUNICIPAL
NX CN 304244